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BOLETÍN OFICIAL l 8 S e c c i ó n n a d o con q u i n c e fechas d e prohibición de c o n c u r r e n c i a y con diez a veinte d í a s d e a r r e s t o .

sionario, m i e m b r o de comisiones o subcomision e s d e e n t i d a d e s deportivas o c o n t r a t a d o p o r cualquier título p o r e s t a s ú l t i m a s ;

doble de la prevista p a r a la contravención cometida, y la de a r r e s t o s e i n c r e m e n t a r á al doble del mínimo y del m á x i m o c o r r e s p o n d i e n t e s .

c La inhabilitación p e r p e t u a p a r a c o n c u r r i r al e s t a d i o o lugar en el q u e se produjo el h e c h o , s e g ú n lo previsto en el artículo l 9 .

ARTICULO 2 2 . La c o n d e n a e n virtud d e l a s disposiciones del p r e s e n t e capítulo será de c u m p l i m i e n t o efectivo; n o s e r á n d e aplicación la excarcelación, ni la s u s p e n s i ó n del proceso a prueba.

ARTICULO 3 4 . El q u e arrojare líquidos, p a p e l e s e n c e n d i d o s , objetos o s u s t a n c i a s q u e p u d i e r e n c a u s a r d a ñ o o molestias a terceros, s e r á s a n c i o n a d o con veinte fechas d e prohibición de c o n c u r r e n c i a y con q u i n c e a t r e i n t a d í a s de arresto.

ARTICULO 2 3 . El q u e controlare el ingreso del público y n o e n t r e g a r e a los c o n c u r r e n t e s el talón q u e acredite s u legítimo ingreso, o permitiere el acceso s i n exhibición del elemento h a b i litante, salvo autorización previa y escrita del organizador del espectáculo, s e r á s a n c i o n a d o con cinco a quince d í a s d e a r r e s t o .

ARTICULO 3 5 . El q u e formare p a r t e d e u n g r u p o de t r e s o m á s p e r s o n a s , por el solo h e c h o de formar p a r t e del m i s m o , c u a n d o en forma ocasional o p e r m a n e n t e provoquen d e s ó r d e n e s , i n s u l t e n o a m e n a c e n a terceros, s e r á s a n c i o n a do con veinte fechas d e prohibición de c o n c u rrencia y con q u i n c e a t r e i n t a d í a s de a r r e s t o .

ARTICULO 2 4 . El q u e p e r t u r b a r e el o r d e n de l a s filas f o r m a d a s p a r a la adquisición de e n t r a d a s , ingreso o egreso del l u g a r d o n d e se desarrollare el espectáculo deportivo, o n o r e s p e t a r e el vallado perimetral p a r a el control, s e r á s a n c i o n a d o con diez fechas d e prohibición de c o n c u r r e n c i a y con cinco a q u i n c e d í a s d e arresto.

ARTICULO 3 6 . El q u e de cualquier m o d o participare en u n a riña, será s a n c i o n a d o con veinte fechas de prohibición de c o n c u r r e n c i a y con quince a t r e i n t a d í a s de arresto.

ARTICULO 1 1 . C u a n d o alguno de los delit o s d e e s t e capítulo h u b i e s e sido cometido p o r u n director o a d m i n i s t r a d o r d e u n c l u b deportivo, dirigente, m i e m b r o de comisiones directivas o s u b c o m i s i o n e s , en ejercicio o e n ocasión d e s u s funciones, s e r á reprimido, a d e m á s , con m u l t a d e cien mil 100.000 a u n millón de p e s o s 1.000.000.
La e n t i d a d deportiva a la q u e p e r t e n e z c a el m i s m o , s e r á r e s p o n s a b l e e n forma solidaria d e la p e n a p e c u n i a r i a q u e correspondiere.Sin perjuicio d e ello el j u e z interviniente, p o r resolución fundada, p o d r á o r d e n a r la c l a u s u r a del estadio p o r u n término m á x i m o d e s e s e n t a 60 d í a s .
ARTICULO 12. E n el j u z g a m i e n t o de los delitos indicados p r e c e d e n t e m e n t e , e n t e n d e r á la j u s t i c i a p e n a l ordinaria, nacional o provincial, s e g ú n corresponda.
ARTICULO 13. El p r e s e n t e capítulo q u e d a incorporado a l a s disposiciones p e n a l e s de la ley 2 0 . 6 5 5 .
CAPITULO II
Régimen contravencional
ARTICULO 2 5 . Ei e n c a r g a d o de v e n t a de e n t r a d a s , q u e n o ofreciere manifiestamente la totalidad d e l a s localidades disponibles, o l a s vendiere e n condiciones diferentes a l a s d a d a s a conocer p o r el organizador del espectáculo s e r á s a n c i o n a d o con cinco a q u i n c e días de arresto.
El q u e l a s revendiere, d e u n modo q u e dé motivo a d e s ó r d e n e s , aglomeraciones o incidentes, s e r á s a n c i o n a d o con cinco a q u i n c e d í a s de arresto.

ARTICULO 14. E s t e capítulo se aplicará en la Capital Federal a l a s contravenciones e n él tipificadas, q u e se c o m e t a n con motivo o en ocasión de u n espectáculo deportivo, s e a e n el á m b i t o de c o n c u r r e n c i a pública e n el q u e se realizare o e n s u s inmediaciones, a n t e s , d u r a n t e o d e s p u é s d e él.

ARTICULO 2 6 . El c o n c u r r e n t e q u e sin e s t a r autorizado r e g l a m e n t a r i a m e n t e , ingresare al c a m p o de juego, v e s t u a r i o s o cualquier otro lugar, r e s e r v a d o a los p a r t i c i p a n t e s del espectáculo deportivo, s e r á s a n c i o n a d o con quince fechas d e prohibición d e c o n c u r r e n c i a y con diez a veinte d í a s de a r r e s t o .

ARTICULO 15. El o b r a r culposo e s suficiente p a r a q u e se considere p u n i b l e la falta, salvo q u e e x p r e s a m e n t e s e requiera dolo.

El q u e afectare o t u r b a r e el n o r m a l desarrollo de u n espectáculo deportivo, será s a n c i o n a d o con diez fechas de prohibición d e c o n c u r r e n c i a y con cinco a q u i n c e d í a s d e arresto.

La tentativa n o es p u n i b l e .
ARTICULO 16. Las c o n t r a v e n c i o n e s previst a s e n e s t e capítulo s e r á n s a n c i o n a d a s con l a s siguientes p e n a s : a r r e s t o , prohibición d e c o n c u rrencia, m u l t a y decomiso.
ARTICULO 17. La p e n a d e prohibición de c o n c u r r e n c i a consiste e n la interdicción imp u e s t a al contraventor p a r a asistir a t a n t a s fechas del t o r n e o al q u e c o r r e s p o n d a el p a r t i d o d u r a n t e ei c u a l s e cometió la contravención, como s e d i s p o n g a e n la sentencia. Si el torneo finalizare sin q u e se h u b i e r a agotado la p e n a ; i m p u e s t a , el resto d e b e r á c u m p l i r s e i n m e d i a t a ;
m e n t e a p a r t i r de la p r i m e r a fecha q u e se d i s p u t e de u n t o r n e o e n q u e participe el c l u b q u e contend í a e n aquél. Si el p a r t i d o d u r a n t e el c u a l se cometió la contravención n o formara p a r t e de u n torneo, la p e n a se aplicará prohibiéndose l a c o n c u r r e n c i a a los p a r t i d o s q u e d e t e r m i n e el órgano de j u z g a m i e n t o .
ARTICULO 18. La p e n a d e prohibición de c o n c u r r e n c i a s e r á c u m p l i d a por el c o n t r a v e n tor, luego d e a g o t a d a la p e n a de a r r e s t o , a s i s tiendo a la comisaria q u e s e d e t e r m i n e en la sentencia, los d í a s y d u r a n t e el horario e n q u e se desarrollen l a s fechas del torneo correspondiente. Si el c o n t r a v e n t o r n o cumpliere Con d i c h a a s i s t e n c i a s i n c a u s a grave jusflcatoria p r o b a d a fehacientemente la p e n a s e r á convertida e n a r r e s t o a r a z ó n de u n día p o r c a d a fecha de prohibición d e c o n c u r r e n c i a q u e faltare c u m plir.
ARTICULO 19. El arresto s e c u m p l i r á e n establecimientos especiales o e n d e p e n d e n c i a s a d e c u a d a s d e l a s q u e y a existen; e n n i n g ú n c a s o el contraventor s e r á alojado con p r o c e s a d o s o a c u s a d o s p o r delitos c o m u n e s .
ARTICULO 2 0 . H a b r á reincidencia c u a n d o el c o n d e n a d o por a l g u n a contravención prevista e n este capítulo cometiere otra, t a m b i é n en él prevista, d e n t r o del t é r m i n o de u n a ñ o c o n t a d o a p a r t i r de la fecha d e la s e n t e n c i a definitiva.
E n todo c a s o d e c o n c u r s o s e aplicará lo d i s p u e s t o e n el artículo 5 5 del Código Penal.
ARTICULO 2 1 . E n c a s o d e p r i m e r a reincidencia, la p e n a d e prohibición de c o n c u r r e n c i a prevista p a r a l a contravención cometida se inc r e m e n t a r á e n la m i t a d y la de arresto s e a u m e n t a r á e n la m i t a d del m í n i m o y del m á x i m o . E n c a s o d e segunda" y ulteriores reincidencias, la p e n a d e prohibición de c o n c u r r e n c i a s e r á el
ARTICULO 2 7 . El q u e , p o r cualquier medio p r e t e n d a acceder o a c c e d a a u n sector diferente al q u e lé c o r r e s p o n d e , conforme a la índole de la e n t r a d a adquirida, o ingrese a u n lugar distinto al q u e fuera d e t e r m i n a d o p a r a él, p o r la organización del evento o a u t o r i d a d p ú b l i c a competente, s e r á s a n c i o n a d o con diez fechas d e prohibición d e c o n c u r r e n c i a y con cinco a quince d í a s de arresto.
ARTICULO 2 8 . El q u e n o a c a t a r e la indicación e m a n a d a de la a u t o r i d a d pública c o m p e tente, t e n d i e n t e a m a n t e n e r el o r d e n y organización del dispositivo de seguridad, s e r á s a n c i o n a do con diez fechas de prohibición de c o n c u r r e n cia y c o n cinco a q u i n c e d í a s d e arresto.
ARTICULO 2 9 . Los q u e , con el propósito de provocar a los s i m p a t i z a n t e s del equipo c o n t r a rio, llevasen consigo o exhibieren b a n d e r a s o trofeos de c l u b e s , q u e c o r r e s p o n d a n a o t r a divisa q u e n o s e a la propia, o a q u i e n e s con igual fin, l a s g u a r d a r e n e n u n e s t a d i o o p e r m i t a n hacerlo, s e r á n s a n c i o n a d o s con diez fechas de prohibición de c o n c u r r e n c i a y c o n cinco a q u i n ce d í a s de a r r e s t o . Los objetos s e r á n decomisados.
ARTICULO 3 0 . El q u e m e d i a n t e carteles, megáfonos, altavoces, e m i s o r a s o cualquier otro medio d e difusión m a s i v a incitare a la violencia, s e r á s a n c i o n a d o con q u i n c e fechas de prohibición d e c o n c u r r e n c i a y con diez a veinte d í a s de arresto. Los objetos s e r á n d e c o m i s a d o s .
ARTICULO 3 1 . El q u e llevare consigo artificios pirotécnicos s e r á s a n c i o n a d o con veinte fechas d e prohibición de c o n c u r r e n c i a y con quince a t r e i n t a d í a s d e arresto. Los objetos s e r á n d e c o m i s a d o s . Si los m i s m o s fueren encendidos y / o arrojados, s e aplicará al infractor el m á x i m o d e la s a n c i ó n establecida.
T o d a autorización d e excepción s e r á otorgada en forma escrita por a u t o r i d a d c o m p e t e n t e a los organizadores del evento.
ARTICULO 3 2 . El q u e p o r cualquier medio, creare el peligro de u n a aglomeración o avalanc h a s e r á s a n c i o n a d o con veinte fechas de prohibición d e c o n c u r r e n c i a y con q u i n c e a t r e i n t a días d e arresto. Si é s t a s s e produjeren, s e aplic a r á al infractor el m á x i m o d e la s a n c i ó n establecida.
ARTICULO 3 3 . El q u e i n t e n c i o n a l m e n í e modifique s u a p a r i e n c i a o de cualquier forma impida o dificulte s u identificación, s e r á sancio-

ARTICULO 3 7 . El deportista, dirigente, periodista, p r o t a g o n i s t a u organizador d e u n evento deportivo, q u e con s u s expresiones, a d e m a n e s o procederes, ocasione alteraciones del orden público o incitare a ello, s e r á sancion a d o con diez fechas de prohibición de c o n c u rrencia y con cinco a q u i n c e d í a s d e a r r e s t o .
ARTICULO 3 8 . El q u e introdujere, tuviere e n s u poder, g u a r d a r e o p o r t a r e a r m a s b l a n c a s o elementos inequívocamente d e s t i n a d o s a ejercer violencia o agredir e n l a s c i r c u n s t a n c i a s del articulo l s , s e r á s a n c i o n a d o con veinte fechas de prohibición d e c o n c u r r e n c i a y con quince a t r e i n t a d í a s de a r r e s t o .
Los dirigentes, m i e m b r o s de comisiones directivas o s u b c o m i s i o n e s , los e m p l e a d o s y d e m á s d e p e n d i e n t e s de e n t i d a d e s deportivas o c o n t r a t a d o s p o r cualquier título por e s t a s últim a s , los concesionarios y s u s d e p e n d i e n t e s q u e consintieren q u e s e g u a r d e e n el estadio deportivo o en s u s d e p e n d e n c i a s , a r m a s b l a n c a s o elementos inequívocamente d e s t i n a d o s a ejercer violencia o agredir, e n l a s c i r c u n s t a n c i a s del artículo l s , s e r á n s a n c i o n a d o s con q u i n c e a t r e i n t a días de a r r e s t o .
E n a m b o s c a s o s se procederá al decomiso de l a s a r m a s u objetos.
ARTICULO 3 9 . El c o n d e n a d o a la pena d e prohibición de c o n c u r r e n c i a q u e q u e b r a n t a n d o la sanción concurriere al e s p e c t á c u l o prohibido, s e r á s a n c i o n a d o con diez a veinte d í a s de a r r e s to.
ARTICULO 4 0 . El vendedor a m b u l a n t e q u e expendiere o s u m i n i s t r e b e b i d a s o alimentos e n botellas u otros recipientes, q u e por s u s c a r a c terísticas p u d i e r a n ser utilizados como element o s de agresión, s e r á s a n c i o n a d o con u n a m u l t a de diez 10 a mil 1000 p e s o s .
El c o n c u r r e n t e q u e i n g r e s a r e al estadio con b e b i d a s alcohólicas, será s a n c i o n a d o con diez fechas de prohibición d e c o n c u r r e n c i a y con cinco a q u i n c e d í a s de a r r e s t o .
E n a m b o s c a s o s se p r o c e d e r á al decomiso de la mercadería.

Viernes 26 de marzo de 1993 2
c á m a r a de filmación s e r á sellada por el j u e z de instrucción de t u r n o . Por s u parte, l a s i m á g e n e s q u e t o m a r e n otros o r g a n i s m o s p a r t i c u l a r e s p o d r á n ser t e n i d a s en c u e n t a como m e d i o s de p r u e b a , e i n t e r p r e t a d a s conforme l a s reglas de la s a n a crítica.
ARTICULO 4 5 . A los efectos de la p r e s e n t e ley s e considera.
a C o n c u r r e n t e : el q u e se dirigiese al lugar d e realización del espectáculo deportivo, el q u e p e r m a n e c i e s e d e n t r o d e aquél y el q u e lo a b a n d o n a r a retirándose;
b Organizador: los m i e m b r o s d e comisiones directivas, dirigentes, e m p l e a d o s o dependient e s d e l a s e n t i d a d e s p a r t i c i p a n t e s o q u e organicen los espectáculos deportivos, s e a n oficiales o privados;
c Protagonista: los d e p o r t i s t a s , técnicos, a r b i t r o s y todos aquellos c u y a participación e s n e c e s a r i a p a r a la realización del espectáculo deportivo de q u e se t r a t a .
CAPITULO IV
Disposiciones procesales contravencionales ARTICULO 4 6 . E n la Capital Federal y h a s t a t a n t o e n t r e en vigencia el Código Contravencional, el jefe de la Policía Federal Argentina e n t e n d e r á en l a s contravenciones establecidas en el capítulo II.
ARTICULO 4 7 . E n c u a n t o a l a s g a r a n t í a s e n beneficio de los c o n t r a v e n t o r e s , seránARTICULO 4 8 . E n t r e la Policía Federal Argentina, los o r g a n i s m o s d e seguridad y l a s policías provinciales, así como t a m b i é n é s t a s e n t r e sí, s e i n t e r c a m b i a r á n información de d a tos e n m a t e r i a contravencional, a fin d e q u e e n t o d a s l a s jurisdicciones p u e d a c o n t a r s e con los a n t e c e d e n t e s de los infractores.
CAPITULO V
ARTICULO 4 9 . E n jurisdicción, nacional, el Poder Ejecutivo, por medio del o r g a n i s m o q u e r e s u l t e competente, p o d r á disponer la c l a u s u r a t e m p o r a r i a o definitiva d e los estadios, c u a n d o los m i s m o s n o ofrezcan seguridad p a r a la vida o integridad física del público o p a r a el desarrollo n o r m a l del espectáculo, s e a por deficiencias d e los locales o instalaciones, s e a p o r fallas d e organización p a r a el control o vigilancia, acorde a los propósitos de e s t a ley.
ARTICULO 50. El órgano de aplicación q u e d e t e r m i n a la ley 2 0 . 6 5 5 t e n d r á a s u cargo establecer la organización d e los e s p e c t á c u l o s d e portivos, con sujeción a l a s n o r m a s de seguridad q u e sugiere la policía y l a s q u e h a g a n a l a s edilicias o de infraestructura deportiva, q u e a p r o b a r e el municipio c o r r e s p o n d i e n t e y autoriz a r á la realización del evento, conforme a tal mecanismo.

ARTICULO 4 1 . Los v e n d e d o r e s a m b u l a n tes, q u e s u m i n i s t r a r e n e n forma estable o circ u n s t a n c i a l , b e b i d a s alcohólicas d e n t r o d e u n radio de ochocientos m e t r o s alrededor del estadio deportivo d o n d e se desarrollare el evento, e n el interior del m i s m o o e n d e p e n d e n c i a s a n e x a s , e n t r e c u a t r o h o r a s previas a la iniciación y d o s h o r a s d e s p u é s de s u finalización s e r á n sancion a d o s con u n a m u l t a d e diez 10 a mil 1000
p e s o s . Se p r o c e d e r á al decomiso d e la mercadería.

C u a n d o el organizador n o h a y a d a d o cumplimiento total y efectivo a l a s disposiciones a n t e riores, el e n t e p o d r á o r d e n a r , en el plazo p e r e n torio, la s u b s a n a c i ó n de los defectos o b s e r v a d o s o la s u s p e n s i ó n del espectáculo, impartiéndole la o r d e n respectiva a la policía.

ARTICULO 4 2 . El q u e instigare, promoviere o facilitare la comisión d e u n a contravención d e l a s previstas e n la p r e s e n t e ley, s e r á s a n c i o n a d o con quince fechas d e prohibición d e c o n c u r r e n cia y con diez a veinte d í a s d e a r r e s t o .

ARTICULO 5 1 . Las e n t i d a d e s o asociacion e s p a r t i c i p a n t e s de u n espectáculo deportivo, s o n solidariamente r e s p o n s a b l e s de los d a ñ o s y perjuicios q u e se g e n e r e n en ios estadios.

ARTICULO 4 3 . El organizador q u e , sin autorización d e la a u t o r i d a d d e aplicación diere inicio a u n espectáculo deportivo, o e s t a n d o condicionado el m i s m o lo realizara s i n cumplir con l a s observaciones f o r m u l a d a s conforme a lo d e t e r m i n a d o p o r el artículo 5 0 d e la p r e s e n t e ley, s e r á s a n c i o n a d o con u n a m u l t a d e q u i n i e n t o s 500 a cinco mil 5000 p e s o s .

CAPITULO VII

CAPITULO III
Disposiciones c o m u n e s a a m b o s capítulos ARTICULO 4 4 . Los h e c h o s filmados por la autoridad competente constituyen plena prueb a . A tal fin, previo al e s p e c t á c u l o deportivo, la
CAPITULO VI
Responsabilidad civil
ARTICULO 5 2 . E n relación a lo d i s p u e s t o e n m a t e r i a contravencional, se invita a l a s p r o vincias a dictar n o r m a s equivalentes o de a d h e sión a la p r e s e n t e ley, a fin de fijar los m i s m o s d e r e c h o s y g a r a n t í a s e n todo el territorio nacional.
ARTICULO 2 Derógase t o d a n o r m a q u e s e oponga al contenido de la p r e s e n t e ley.
ARTICULO 3 C o m u n i q ú e s e al Poder Ejecutivo. ALBERTO R. PIERRI. EDUARDO
MENEM. E s t h e r H. Pereyra Arandía de Pérez Pardo. E d g a r d o Piuzzi.