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BOLETIN
OFICIAL

ENERO

PROVINCIA DE SANTA FE CUNA DE LA CONSTITUCION
Año CVI / Santa Fe, Jueves 25 de Enero de 2024 /

DECRETO PROVINCIAL

D E C R E TO N . º 0 0 4 0

SANTA FE, Cuna de la Constitución Nacional,19 ENE 2 0 2 4

VISTO:

EI expediente N 00321-0000546-1 del Registro del Sistema de Información de Expedientes, mediante el cual se gestiona la modificación de la Unidad de Gestión Decreto N
246/21 del Programa d e I n c l u s i ó n D i g i t a l y Tr a n s f o r m a c i ó n Educativa Santa Fe + C o n e c t a d a , y ;
CONSIDERANDO:

Que por Ley N 1422 4 / 2 3 s e s a n c i o n ó l a L e y O r g á n i c a d e Ministerios del Poder E j e c u t i v o , e n d o n d e s e e s t a b l e c e n l a s distintas funciones de los distintos Ministerios y Secretarías de Estado;
Que por Decreto N 0 4 3 / 2 3 s e a p r u e b a l a E s t r u c t u r a O r g á nico Funcional corresp o n d i e n t e a l o s n i v e l e s d e c o n d u c c i ó n política del Ministerio de Gobierno e Innovación Pública, con su correspondiente or g a n i g r a m a , m i s i o n e s y f u n c i on e s ;
Que por Decreto N 0 6 1 / 2 3 s e a p r u e b a l a E s t r u c t u r a F u n cional de la Conducció n Po l íti ca d e l Mi n i ste ri o d e Eco n o mía y las Misiones y Funciones para las Secretarías y Subsecretarías del mencion a d o M i n i s t e r i o ;
Que por Decreto N 1 6 4 / 2 3 s e a p r u e b a l a E s t r u c t u r a O r g á nico Funcional del Ministerio de Educación para las áreas de Conducción Polític a y l a s M i s i o n e s y F u n c i o n e s , c o r r e s pondientes a las distin t a s á r e a s d e l m i s m o ;
Que por Decreto N 0 7 1 / 2 3 s e c r e a l a A G E N C I A D E C O OP E R A C I Ó N E C O N Ó M I C A Y F I N A N C I A M I E N TO E X T E R N O
ACEFE, dependiente del Ministerio de Economía, que entre otras funciones t i e n e l a d e i n t e g r a r l o s ó r g a n o s d e c o ordinación de las Unid a d e s d e G e s t i ó n o U n i d a d e s E j e c u t o ras que tengan a su cargo la administración y/o ejecución de proyectos de inver s i ó n f i n a n c i a d o s p o r o r g a n i s m o s i n t e r nacionales de crédito, agencias de financiamiento o cualquier otro recurso pro c e d e n t e d e l c r é d i t o p ú b l i c o ;
Que por Resolución N 0 0 6 / 2 3 d e l M i n i s t e r i o d e Ec o n o m í a s e a p r u e b a e l r e g l a m e n t o i n t e r n o d e l a A g e n c i a d e C o o p eración Económica y F i n a n c i a m i e n t o E x t e r n o y s e d e s i g n a a l Coordinador de Gestión de Proyectos y al Coordinador de Gestión de Financiam i e n t o d e d i c h a a g e n c i a ;
Que en la Unidad de Gestión Decreto N 246/21 del Prog r a m a d e I n c l u s i ó n D i g i t a l y Tr a n s f o r m a c i ó n E d u c a t i v a Santa Fe + Conectad a , i n t e r v i e n e n d i s t i n t a s á r e a s i n v o l u cradas en estructuras m o d i f i c a d a s p o r l o s a c t o s a d m i n i s t r a tivos citados ut supra, por lo que se hace necesaria su adecuación;
Que asimismo, se hace necesaria la modificación de las Funciones de la mencionada Unidad de Gestión, a efectos de dar mayor agilidad a los procesos administrativos involucrados en el Progra m a d e I n c l u s i ó n D i g i t a l y Tr a n s f o r m a ción Educativa Santa Fe + Conectada y como consecuencia de las f u n c i o n e s c o n f e r i d a s a l a A G E N C I A D E
C O O P E R A C I Ó N E C O N Ó M I C A Y F I N A N C I A M I E N TO E X -

LEYES DECRETOS
LICITACIONES
AVISOS OFICIALES

RegistroNacional delaPropiedad IntelectualNº122358
27435

Aparece los días hábiles
EDICION DE 31 PAGINAS

TERNO ACEFE y de su reglamento interno;
Q u e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l d e I n v e r s i ó n P ú b l i c a , en función d e i n s t r u c c i o n e s r e c i b i d a s p r o c e d i ó a e l a b o r a r l as modifica c i o n e s n e c e s a r i a s a l a e s t r u c t u r a y f u n c i o n e s l a Unidad de Gestión Dto. 246/21;
Que, en función de ello, se considera oportuno y conveniente la modificación de Unidad de Gestión Decreto N
2 4 6 / 2 1 d e l P r o g r a m a d e I n c l u s i ó n D i g i t a l y Tr a nsformación Educativa Santa Fe + Conectada;
Que la Subdirección General de Asuntos Jurídicos de la Dir e c c i ó n G e n e r a l d e I n v e r s i ó n P ú b l i c a , y l a S e c r etaría Legal y Técnica del Ministerio de Economía, consideraron pertinente la gestión y aconsejaron el dictado del presente decreto;
POR ELLO:

EL GOBERNADOR DE LA PROVINCIA
D E C R E TA :

A RT I C U L O 1 º : M o d i f í q u e s e e l a r t í c u l o 1 r o . d e l Decreto N
2 4 6 / 2 1 , e l q u e q u e d a r á r e d a c t a d o d e l a s i g u i e n t e forma:
A RT Í C U L O 1 : C r é a s e l a U n i d a d d e G e s t i ó n p a r a l a e j e c u c i ó n d e l P R O G R A M A D E I N C L U S I Ó N D I G I TA L Y TRANS FORMACIÓN EDUCATIVA SANTA FE + CONECTADA, cuya Coordinación General estará a cargo de los Ministros de Economía, de Gobierno e Innovación Pública y de Educación, como autoridad superior de la misma.
A RT I C U L O 2 º : M o d i f í q u e s e e l a r t í c u l o 2 d o . d e l Decreto N
2 4 6 / 2 1 , e l q u e q u e d a r á r e d a c t a d o d e l a s i g u i e n t e forma:
A RT Í C U L O 2 º : P a r a e l c u m p l i m i e n t o d e s u s f u n c i o n e s , esta Unidad de Gestión, además de la Coordinación General establecida en el Artículo 1º, estará conformada por una Coordinación Ejecutiva conjuntamente integrada por el Director Ejecutivo ACEFE Ministerio de Economía, el Secretario de Te c n o l o g í a s p a r a l a G e s t i ó n M i n i s t e r i o d e G o b i e r n o e I n n o v a c i ó n P ú b l i c a , e l S u b s e c r e t a r i o d e Vi n c u l a c ión Estraté gica Ministerio de Gobierno e Innovación Pública y la S e c r e t a r i a d e E d u c a c i ó n M i n i s t e r i o d e E d u c a c i ón; una Co ordinación Operativa a cargo del Coordinador de Gestión de Proyectos de la Agencia de Cooperación Económica y Financiamiento Externo ACEFE y las Áreas detalladas de acuerdo a la estructura organizativa, que como Anexo A
forma parte del presente Decreto.
A RT I C U L O 3 º : M o d i f í q u e n s e l a s M i s i o n e s y F u n c i o n e s p a r a l a s d i s t i n t a s á r e a s q u e i n t e g r a n l a U n i d a d de Gestión creada mediante Decreto N 246/21, las que quedarán redactadas conforme se detallan en el Anexo B, el cual forma parte integrante del presente Decreto.
A RT I C U L O 4 º : R e f r é n d a s e p o r l o s s e ñ o r e s M i n i s t r o s d e Economía, de Gobierno e Innovación Pública y de Educación.
A RT I C U L O 5 º : R e g í s t r e s e , c o m u n í q u e s e , p u b l í q u e s e y a r chívese.
PULLARO
D r. P a b l o A n d r és Olivares A b o g . F a b i á n L i onel Bastía P r o f . J o s é L u d ovico Goity
Los documentos que se inserten en el Boletin Oficial serán tenidos como auténticos por el efecto de su publicación Artículo 8º / Ley 1799