Boletín Oficial de la República Argentina del 13/05/1993 - Primera Sección
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Source: Boletín Oficial de la República Argentina - Primera Sección
BOLETÍN OFICIAL 1 Sección
Jueves 13 de mayo de 1993 4
CAMPO 10:
ROL DE L CONTRIBUYE NTE
N ú m e r o de registro del contribuyente del propietario en el p a í s d e origen c u a n d o s e a distinto al indicado en el C a m p o 1.
CAMPO 40:
RUTA Y PLAZO DE TRANSPORTE
La a d u a n a de p a r t i d a d e t e r m i n a r á la r u t a y el plazo p a r a el arribo a la a d u a n a de salida.
CAMPO 1 1 :
PLACA DE L CAMIÓN
N ú m e r o d e p a t e n t e / p l a c a / c i r c u l a c i ó n de la u n i d a d de t r a n s
porte.
CAMPO 4 1 :
FIRMA Y SE LLO DE LA ADUANA DE PARTIDA
F i r m a del funcionario a d u a n e r o interviniente con sello aclara torio y fecha. E s t a intervención en todos los ejemplares certificará la autenticidad d e l MIC/DTA y la aplicación de los precintos.
CAMPO 12:
MARCA Y NUME RO
M a r c a y n ú m e r o del c h a s i s de la u n i d a d de t r a n s p o r t e .
PAÍS DE PARTIDA:
CAMPO 13:
CAPACIDAD DE ARRASTRE
C a p a c i d a d de a r r a s t r e e n el c a s o q u e el camión o él tractor a r r a s t r e u n r e m o l q u e o u n semiremolque de a c u e r d o a l a s especificaciones de fábrica.
S e r á utilizado por la a d u a n a de salida p a r a l a s operaciones de t r á n s i t o a d u a n e r o internacional iniciadas en el país.
PAÍS DE TRANSITO:
S e r á utilizado por l a s a d u a n a s de e n t r a d a y de salida del p a í s de t r á n s i t o .
PAÍS DE DE STINO:
S e r á utilizado por l a s a d u a n a s de e n t r a d a y de destino en el p a í s de destino.
OBSERVACIONES:
E s t e espacio e s t á reservado p a r a l a s a n o t a c i o n e s q u e d e b a efectuar el servicio a d u a n e r o , c u a n d o m e d i a t r a n s b o r d o , verificación de l a s m e r c a n c í a s , aplicación de precintos u otra c i r c u n s t a n c i a q u e debe s e r registrada.
GtAHQ A Ñ O Año de fabricación del c h a s i s de la u n i d a d de t r a n s p o r t e y modelo. SEMIREMOLQUE RE MOLQUE CAMPO 16 a 2 2 : E s t e sector s o l a m e n t e d e b e llenarse e n el m o m e n t o en q u e se p r o d u z c a l a s u s t i t u c i ó n del camión, tractor, remolque o semiremolque originales, observando l a s m i s m a s i n s t r u c c i o RUTA Y PLAZO La r u t a y el plazo de t r a n s p o r t e serán establecidos p o r la A d u a n a interviniente. CAMPOS 1, 4, 6 E s t o s c a m p o s s e r á n llenados de la m i s m a forma q u e la hoja c a r á t u l a del formulario. CAMPO 2 3 a 3 8 : E s t o s c a m p o s d e b e n llenarse solamente p a r a u n a C a r t a de Porte. E n el c a s o q u e contenga m á s d e u n a C a r t a de Porte, se utilizarán t a n t a s hojas continuación como fueren n e c e s a r i a s . CAMPO 2 3 : NUMERO DE CARTA D E PORTE CAMPO 24: ME RCOSUR ADUANA DE DE STINO BRASILPARAGUAYURUGUAY SUBTOTALES CANTIDAD DE BULTOS CAMPO 24: CONOSUR ADUANA DE DE STINO CHILE y PE RÚ CAMPO 43: MERCOSUR PESO BRUTO BRASILPARAGUAYURUGUAY CAMPO 2 5 : MONEDA CAMPO 43: CONOSUR PESO BRUTO CHILE y PE RÚ CAMPO 2 6 : PROCEDENCIA D E LA ME RCANCÍA CAMPO 5: CAMPO 27: CAMPO 44: VALOR FOT CAMPO 45: MERCOSUR FLETE E N U$S CAMPO 2 9 : SEGUROS E N U$S CAMPO 3 0 : TIPO DE BULTOS CAMPO 3 1 : CANTIDAD DE BULTOS CAMPO 3 2 : ME RCOSUR PESO BRUTO BRASILPARAGUAYURUGUAY CAMPO 3 2 : CONOSUR PESO BRUTO CHILE y PE RÚ CAMPO 3 3 : REMITENTE CAMPO 45: CONOSUR HOJA CANTIDAD DE BULTOS TOTALES ACUMULADOS CAMPO 34: DESTINATARIO CAMPO 3 5 : CONSIGNATARIO CAMPO 46: CANTIDAD DE BULTOS CAMPO 47: MERCOSUR P E S O BRUTO BRASILPARAGUAYURUGUAY CAMPO 47: CONOSUR PESO BRUTO CHILE y PE RÚ CANTIDAD Y DE STINO DE LOS E JE MPLARE S DE L MIC/DTA Y NUME RACIÓN ADUANA DE PARTIDA CAMPO 3 6 : DOCUMENTOS ANE XOS DUPLICADO: ADUANA DE PASO D E FRONTE RA SALIDA CAMPO 3 7 : NUMERO DE LOS PRE CINTOS TRIPLICADO: ADUANA DE PASO DE FRONTE RA E NTRADA CUADRIPLICADO: ADUANA DE DE STINO QUINTUPLICADO: DECLARANTE CAMPO 38: CAMPO 39: MARCAS Y NÚME ROS DE LOS BULTOS, DE SCRIPCIÓN DE
CAMPO 15:
Indicar c u a n d o el c a m i ó n / t r a c t o r a r r a s t r a n u n remolque o u n serniremolqúe y el n ú m e r o d e p a t e n t e / p l a c a / c i r c u l a c i ó n .
n e s p a r a el llenado de los c a m p o s 9 al 15, respectivamente. E n el s u p u e s t o q u e se utilizaran n u e v o s precintos e n la s u s t i t u
ción, é s t o s se c o n s i g n a r á n en el c a m p o "OBSE RVACIONE S"
relativo al p a í s d o n d e s e produjo la sustitución.
DE TRANSPORTE :
HOJA CONTINUACIÓN
23 A 39:
Número d e C a r t a de Porte Internacional.
Nombre de la A d u a n a y d e la ciudad de destino final de la m e r c a n c í a y los códigos vigentes e n el país de p a r t i d a .
CAMPO 4 2 :
Nombre de la A d u a n a de destino final de la m e r c a n c í a y el código vigente e n el p a í s de partida.
Se i n d i c a r á la c a n t i d a d de b u l t o s y los p e s o s b r u t o y n e t o d e c l a r a d o s en los c a m p o s 3 1 y 3 2 de la m i s m a hoja.
Nombre d e la divisa en q u e e s t á expresado el valor FOT y código vigente en el p a í s de partida.
Se indicará la cantidad de bultos y el peso b r u t o declarados en los c a m p o s 31 y 3 2 de la m i s m a hoja.
País de procedencia de la m e r c a n c í a y código vigente e n el p a í s de p a r t i d a .
Valor de l a s m e r c a n c í a s p u e s t a a bordo de la u n i d a d de transporte.
CAMPO 2 8 :
Valor del flete expresado en dólares de los E s t a d o s Unidos de América.
Valor del s e g u r o expresado en dólares de los E s t a d o s Unidos d e América.
Clase d e e n v a s e s y s u código vigente en el país d e partida.
E x p r e s a r e n n ú m e r o s la c a n t i d a d de bultos.
E x p r e s a r e n n ú m e r o s los p e s o s b r u t o y neto totales.
E x p r e s a r e n n ú m e r o s el p e s o b r u t o total.
Nombre o razón social, domicilio y país del remitente de la mercancía.
Se i n d i c a r á el n ú m e r o d e la hoja c o n t i n u a c i ó n seguido de la c a n t i d a d total de hojas E jemplo: 2 / 4 , 3 / 4 , 4 / 4 .
Se indicará la c a n t i d a d de b u l t o s del C a m p o 31 en el caso en q u e Ja hoja anterior s e a la hoja c a r á t u l a del MIC/DTA. E n los d e m á s c a s o s se establecerá la c a n t i d a d d e c l a r a d a en el C a m p o 4 6 de la hoja continuación anterior.
PESO BRUTO BRASILPARAGUAYURUGUAY
Se i n d i c a r á n los p e s o s b r u t o y neto del C a m p o 3 2 en el caso q u e la hoja anterior s e a la hoja c a r á t u l a del MIC/DTA. E n los d e m á s c a s o s se establecerá la c a n t i d a d declarada en el c a m p o 4 7 d e la Hoja C o n t i n u a c i ó n anterior.
PESO BRUTO CHILE y PE RÚ
Se indicará el peso b r u t o del c a m p o 3 2 e n el c a s o q u e la hoja anterior sea la hoja c a r á t u l a del MIC/DTA. En los d e m á s c a s o s se establecerá la c a n t i d a d d e c l a r a d a e n el C a m p o 4 7 d e la Hoja Continuación anterior.
Nombre o razón social, domicilio y país del destinatario de la mercancía.
Nombre o r a z ó n social, domicilio y país del consignatario de la mercancía.
Se indicará l a c a n t i d a d r e s u l t a n t e de la s u m a de los C a m p o s 4 2 y 4 4 d e la m i s m a hoja c o n t i n u a c i ó n .
Se d e c l a r a r á la s u m a de los p e s o s B r u t o y Neto, respectivamen te, declarados en los C a m p o s 4 3 y 4 5 de la m i s m a hoja continuación.
Se d e c l a r a r á el peso b r u t o q u e r e s u l t e d e s u m a r los c a m p o s 4 3
y 4 5 de la m i s m a hoja c o n t i n u a c i ó n .
El MIC/DTA s e r á emitido por el d e c l a r a n t e en cinco ejemplares q u e e s t a r á n identificados e n la forma q u e s e g u i d a m e n t e se indica al igual q u e s u destino:
ORIGINAL:
Primera Vía Alfándega d e p a r t i d a .
Indicar sólo n ú m e r o y fecha del d o c u m e n t o a d u a n e r o , q u e autoriza la exportación c u a n d o corresponda.
S e g u n d a Via Alfándega de salida.
E s t e c a m p o será llenado por la a d u a n a de partida exclusiva mente.
Alfándega de e n t r a d a .
C u a r t a Vía Alfándega d e destino.
Q u i n t a Vía T r a n s p o r t a d o r y a u t o r i d a d e s de t r a n s p o r t e .
C u a n d o la operación d e t r á n s i t o internacional se realice p o r u n p a í s de tránsito, se p r e s e n t a r á n ejemplares del triplicado y del duplicado del MIC/DTA, respectivamente, p a r a l a s a d u a n a s . d e los p a í s e s de tránsito.
LAS ME RCANCÍAS
Se i n d i c a r á n l a s m a r c a s y n ú m e r o s q u e identifican a los b u l t o s y se d e c l a r a r á la m e r c a n c í a e n forma genérica. No deben utilizarse los c u a d r o s existentes en este c a m p o , e s t a n d o r e s e r v a d o s p a r a s u utilización futura.
FIRMA Y SELLO DE L DE CLARANTE Y / O TRANSPORTISTA
Nombre, firma del declarante y / o t r a n s p o r t i s t a y fecha.