Voglio sapere a riguardo di…

BOLETÍN OFICIAL I a Sección Redrado, e n adelante "La Comisión", y la Bolsa garantizar la estricta reserva d e la información d e Comercio de La Plata, r e p r e s e n t a d a e n este recibida.
acto p o r s u presidente, J u a n Carlos Risso, en E n c a s o de recurrir a la c o n t r a t a c i ó n d e proadelante "La Bolsa", con el propósito de facilitar , el acceso al mercado d e capitales d e p e q u e ñ a s y fesionales e x t e m o s , la Bolsa a s u m i r á t o d a r e s m e d i a n a s e m p r e s a s r a d i c a d a s en la zona de ponsabilidad q u e p u d i e r a derivar d e ella, h a influencia de la Bolsa, posibilitarles la captación ciéndoles s a b e r a dichos profesionales q u e del a h o r r o público con economía de t r á m i t e s y d e b e r á n d a r estricto cumplimiento a l a s obligaceleridad e n los procedimientos, coadyuvando ciones i m p u e s t a s e n la Resolución General 190
así a la promoción del desarrollo de u n m e r c a d o y s u s modificaciones.
d e capitales regional, d e n t r o del espíritu d e m u t u a cooperación y complementación q u e Con c a r á c t e r previo a la contratación, la Bolsa a n i m a a a m b a s instituciones, y t e n i e n d o en d e b e r á remitir a la Comisión el compromiso c u e n t a lo establecido e n el artículo 8 9 b i s d e las escrito s u s c r i p t o por el profesional de fiel c u m N o r m a s de la Comisión Texto s e g ú n lo d i s p u e s - plimiento de d i c h a s obligaciones así como de to por el artículo 3 9 de la Resolución General t o d a s aquellas derivadas d e la labor a d e s e m C.N.V. N 9 211, resuelven formalizar el p r e s e n t e p e ñ a r , debiendo c o n s t a r d a t o s p e r s o n a l e s y convenio aplicable a la tramitación de solicitucalidad e n la c u a l i n t e r v e n d r á n e n la tramitad e s de oferta pública y cotización d e títulos ción.
valores, q u e s e regirá p o r l a s siguientes c l á u s u las:
Cláusula s e x t a : Las a c t u a c i o n e s , con el dictam e n precalificatorio d e b e r á n s e r elevadas p o r la Cláusula primera: Las solicitudes d e oferta Bolsa a la Comisión d e n t r o de los quince 15
pública y la d o c u m e n t a c i ó n correspondiente días, q u e se c o n t a r á n del siguiente modo:
d e b e r á n ser p r e s e n t a d a s por l a s e m i s o r a s a n t e a Desde el día siguiente al d e la p r e s e n t a c i ó n la Bolsa, c u a n d o soliciten a s u vez la cotización d e la solicitud, c u a n d o se h u b i e r e n cumplido los d e títulos valores en ella.
requisitos Iniciales y se h u b i e r e a c o m p a ñ a d o .
Q u e d a n c o m p r e n d i d a s e n el p r e s e n t e conveen debida forma, t o d a la d o c u m e n t a c i ó n inicial requerida por l a s n o r m a s d e la Comisión;
nio l a s solicitudes referidas a:

trámite de u n a solicitud a n t e la Bolsa por c a u s a i m p u t a b l e a la emisora, se notificará q u e si t r a n s c u r r i e r e n otros treinta 30 d í a s d e inactividad, la Bolsa elevará l a s a c t u a c i o n e s a la Comisión p a r a q u e resuelva acerca de la c a d u cidad del procedimiento. Verificado el t r a n s c u r so d e los plazos indicados, la Comisión decret a r á la c a d u c i d a d y d i s p o n d r á el archivo del expediente.

b Desde el día siguiente a la p r e s e n t a c i ó n d e la d o c u m e n t a c i ó n faltante, c u a n d o la Bolsa h u b i e r e recibido la solicitud con d o c u m e n t a c i ó n inicial incompleta p a r a anticipar el e s t u d i o .

Cláusula decimoprimera: La solicitud d e cotización a n t e la Bolsa t r a m i t a r á e n expediente s e p a r a d o del q u e s e forme con la solicitud d e oferta pública c o m p r e n d i d a e n este convenio.
Los r e c u r s o s p r o c e d e n t e s c o n t r a l a s decisiones d e la Bolsa s e regirán por lo d i s p u e s t o e n la Ley 1 7 . 8 1 1 .

a Ingreso al régimen d e la oferta pública d e acciones, obligaciones negociables y otros títulos valores;
b A u m e n t o s d e capital por n u e v a s suscripcion e s d e acciones; capitalización de utilidades, saldos d e ajuste integral u otros fondos p o r los q u e se e m i t a n acciones liberadas, y capitalización d e d e u d a s u otros conceptos, c Nuevas emisiones d e obligaciones negociables o d e o t r o s títulos valores;
d T r á m i t e s de conversión de obligaciones negociables y de transferencia d e la autorización d e oferta pública por cambio de la denominación social de l a s emisoras o de la denominación y características de s u s títulos valores.
Cláusula segunda: La solicitud y la d o c u m e n tación a c o m p a ñ a d a d e b e r á n ser p r e s e n t a d a s en doble j u e g o de ejemplares. Copia de la solicitud, con c o n s t a n c i a de s u recepción expedida por la Bolsa y n ú m e r o de expediente iniciado a n t e ella, deberá ser p r e s e n t a d a a n t e la Comisión d e n t r o de los d o s 2 d í a s d e iniciado el trámite.
La Bolsa p o d r á recibir solicitudes con d o c u mentación incompleta, p a r a iniciar el estudio, haciendo c o n s t a r e s t a c i r c u n s t a n c i a .
Cláusula tercera: La Bolsa p o d r á requerir a la emisora l a s aclaraciones e informaciones comp l e m e n t a r i a s pertinentes. Concluido el e x a m e n d e la solicitud y documentación, la Bolsa elevará l a s a c t u a c i o n e s a la Comisión con u n d i c t a m e n precalificatorio en el cual se p r o n u n c i a r á r e s pecto d e los siguientes aspectos:
a Si, a juicio de la Bolsa, la emisora c u m p l e con los requisitos s u s t a n c i a l e s y formales establecidos e n la Ley 1 7 . 8 1 1 , n o r m a s de la Comisión y d e m á s disposiciones aplicables p a r a la autorización d e la oferta pública solicitada o p a r a la transferencia d e la autorización de oferta pública;
b Si la emisora c u m p l e con los requisitos s u s t a n c i a l e s y formales establecidos e n la Ley 1 7 . 8 1 1 , n o r m a s r e g l a m e n t a r i a s de la Bolsa y d e m á s disposiciones aplicables p a r a la cotización de los títulos valores c u y a oferta pública s e solicita, o p a r a l a transferencia de la cotización, como así t a m b i é n si la cotización s e r á otorgada i n m e d i a t a m e n t e u n a vez autorizada la oferta pública por la Comisión. C u a n d o la emisora o los títulos valores a ser ofrecidos n o r e u n i e r e n los requisitos p a r a la cotización e n la Bolsa, é s t a así lo h a r á s a b e r a la Comisión, con indicación d e l a s c a u s a s . Si la cotización o s u transferencia sólo p u d i e r e ser a c o r d a d a bajo condición de satisfacer requisitos o formalidades p e n d i e n t e s d e cumplimiento por la emisora, t a m b i é n s e hará constar.
Cláusula cuarta: C u a n d o e n la solicitud de oferta pública o en s u tramitación se p l a n t e a r e n cuestiones de interpretación de n o r m a s aplicables, se alegaren s u p u e s t o s d e inaplicabilidad de ellas o se pidieren excepciones q u e p u d i e r e n caber por l a s particularidades del caso, la Bolsa formulará la c o n s u l t a a la Comisión. E s t a p o d r á responderla o indicar q u e tales cuestiones se detallen en el d i c t a m e n precalificatorio p a r a su decisión al considerar el expediente.
Cláusula quinta: A los fines de la implementación del p r e s e n t e convenio la Bolsa i n s t r u m e n t a r á los m e c a n i s m o s necesarios a fin de
Cláusula s é p t i m a : El plazo establecido e n la c l á u s u l a sexta s e i n t e r r u m p i r á c u a n d o la Bolsa, al e x a m i n a r la solicitud y la d o c u m e n t a c i ó n a c o m p a ñ a d a , advirtiere la falta d e d a t o s relev a n t e s q u e d e b i e r a n h a b e r sido c o n s i g n a d o s e n la solicitud, d o c u m e n t a c i ó n inicial incompleta o con defectos graves d e forma o incumplimiento d e requisitos esenciales. E n e s t o s c a s o s , el plazo c o m e n z a r á a correr n u e v a m e n t e c u a n d o la emisora corrigiere tales falencias e n la p r e s e n t a ción.
Por el contrario, el plazo s e s u s p e n d e r á :
a C u a n d o la Bolsa solicitare aclaraciones o informaciones c o m p l e m e n t a r i a s a la solicitud d e oferta pública p r e s e n t a d a p o r la emisora. La s u s p e n s i ó n correrá d e s d e q u e la Bolsa le notifiq u e el requerimiento y t a n t o la e m i s o r a r e s p o n d a debidamente;
b C u a n d o s e diere el s u p u e s t o mencionado en la c l á u s u l a c u a r t a , d e s d e q u e la Bolsa formule la c o n s u l t a a la Comisión y h a s t a recibir s u r e s puesta;
c C u a n d o la Bolsa solicitare aclaraciones o informaciones c o m p l e m e n t a r i a s a la solicitud d e cotización p r e s e n t a d a p o r la emisora, d e s d e la notificación a é s t a y h a s t a q u e la Bolsa reciba d e b i d a m e n t e la r e s p u e s t a .
Toda interrupción o s u s p e n s i ó n del plazo s e h a r á c o n s t a r en l a s a c t u a c i o n e s y se c o m u n i c a r á a la Comisión, con indicación d e la c a u s a , fecha de p r o d u c i d a y copia d e l a s comunicacion e s c u r s a d a s a l a s e m i s o r a s , como así t a m b i é n s u reinicio o continuación.
E n el c a s o d e q u e el interesado requiriera a n t e la Bolsa el p r o n t o d e s p a c h o , previsto en el art.
19 de la Ley 1 7 . 8 1 1 , l a s a c t u a c i o n e s s e r á n remitidas en el día a la Comisión a fin de q u e é s t a provea lo q u e corresponda.
Cláusula octava: U n a vez recibido por la Comisión el expediente iniciado y el d i c t a m e n precalificatorio, si ella considerare necesario q u e la Bolsa o la emisora p r e s e n t e n información adicional o c u m p l a n con otros requisitos, p o d r á notificar tal requerimiento d e n t r o d e los quince 15 d í a s .
Si la Comisión n o requiriere información adicional ni formulare objeción respecto d e los requisitos aplicables, d e n t r o de los quince 15
d í a s , el ingreso a la oferta pública o, en s u c a s o la oferta de la emisión, q u e d a r á autorizado a u t o m á t i c a m e n t e e n los t é r m i n o s del artículo 19 y c o n c o r d a n t e s de la Ley 1 7 . 8 1 1 . T a m b i é n q u e d a r á autorizado el Ingreso o la oferta pública, s e g ú n correspondiere, si d e n t r o de los quince 15 d í a s posteriores a la presentación de la información adicional o al cumplimiento de los requisitos exigidos por la Comisión, é s t a n o h u b i e s e efectuado n u e v a s observaciones.

Si a p e s a r d e la actividad d e la emisora, n o se s u b s a n a r e n d e b i d a m e n t e l a s deficiencias, la Bolsa, previa comunicación a la Comisión, a d o p t a r á igual procedimiento, advirtiéndole q u e el incumplimiento p o d r á t r a e r aparejado, e n este caso, la denegatoria d e lo solicitado. Corresp o n d e r á a la Comisión o a la Bolsa, s e g ú n s e t r a t e de la autorización d e la oferta pública o d e cotización, a d o p t a r la decisión definitiva a este respecto.
Cláusula d é c i m a : Concluida t o d a t r a m i t a ción d e solicitud de oferta pública c o m p r e n d i d a e n este Convenio, la Comisión remitirá a la Bolsa d e n t r o d e los cinco 5 d í a s , copia d e l a s a c t u a ciones y d e l a s piezas agregadas al expediente con posterioridad al d i c t a m e n precalificatorio p a r a ser i n c o r p o r a d a s al ejemplar q u e llevará la Bolsa y q u e c o n s e r v a r á archivado p o r el término de diez 10 a ñ o s .

Cláusula d e c i m o s e g u n d a : La Comisión y la Bolsa a r m o n i z a r á n e n lo posible los requisitos p a r a el ingreso e n el régimen de oferta pública y e n la cotización d e títulos valores a n t e la Bolsa, incluyendo el contenido, modo y plazo de p r e sentación d e la información periódica v ocasional, y o t r a s m a t e r i a s q u e consideren procedentes.
No o b s t a n t e , q u e d a a salvo el libre ejercicio d e l a s respectivas c o m p e t e n c i a s q u e les otorgan la Ley 17.811 y o t r a s n o r m a s legales, p a r a dictar o modificar s u s n o r m a s o reglamentos.
Cláusula d e c i m o t e r c e r a : La Comisión y la Bolsa establecerán u n s i s t e m a especial d e cons u l t a s y r e s p u e s t a s p a r a los s u p u e s t o s mencion a d o s en la c l á u s u l a c u a r t a p o r intermedio d e n o t a s , telefacsímil, correo electrónico u otros medios q u e c o n s i d e r e n apropiados.
La Comisión y la Bolsa coordinarán medios a p r o p i a d o s p a r a facilitar la información de los i n t e r e s a d o s y al público en general.
Cláusula d e c i m o c u a r t a : Los plazos mencion a d o s e n e s t e convenio se c o n t a r á n en d í a s hábiles administrativos. P a r a los actos relacion a d o s con l a s solicitudes de cotización se m a n tienen e n vigencia los plazos y modalidades de c ó m p u t o establecidos por la Bolsa e n s u s propios r e g l a m e n t o s .
Cláusula d e c i m o q u i n t a : El procedimiento descripto e n este convenio s e regirá e n c u a n t o a s u s principios generales, por lo d i s p u e s t o en l a s leyes 1 7 . 8 1 1 , 19.549 y disposiciones concordantes.
E n n i n g ú n c a s o el procedimiento m e n c i o n a d o p r e c e d e n t e m e n t e p o d r á g e n e r a r al i n t e r e s a d o erogaciones m a y o r e s a l a s a c t u a l m e n t e existent e s , salvo los aranceles o d e r e c h o s q u e e n el futuro p u e d a i m p o n e r la Comisión.
Cláusula d e c i m o s e x t a : La Comisión podrá, e n cualquier c i r c u n s t a n c i a , solicitar a la Bolsa la remisión i n m e d i a t a de t o d a a c t u a c i ó n en trámite referida u n a autorización d e oferta pública.
Cláusula d e c i m o s é p t i m a : La Bolsa i n s t r u m e n t a r á los m e c a n i s m o s necesarios a fin de garantizar el s u m i n i s t r o Inmediato de información suficiente respecto al e s t a d o de los t r á m i t e s y alteraciones relevantes en el funcionamiento d e l a s d e p e n d e n c i a s afectadas por el p r e s e n t e convenio o d e s u s procedimientos.

C u a n d o la Comisión a p r o b a r e e x p r e s a m e n t e la solicitud, notificará e s t a decisión a la emisora y a la Bolsa. E n c a s o d e autorización a u t o m á t i ca. expedirá el certificado correspondiente.

Cláusula d e c i m o c t a v a : El p r e s e n t e convenio e n t r a r á e n vigencia el 2 6 de mayo d e 1993. S u d u r a c i ó n s e r á por tiempo indeterminado, p u diendo c u a l q u i e r a de las p a r t e s firmantes denunciarlo c u r s a n d o aviso a la c o n t r a p a r t e con u n a anticipación de t r e i n t a 30 d í a s . E n tal s u p u e s t o , l a s solicitudes e n trámite d e b e r á n c o n t i n u a r s e g ú n procedimiento previsto, h a s t a s u terminación.

Cláusula novena: T r a n s c u r r i d o s s e s e n t a 60
d í a s d e s d e la interrupción o s u s p e n s i ó n del
E n p r u e b a d e lo acordado, l a s p a r t e s suscrib e n el p r e s e n t e convenio en d o s 2 ejemplares
Miércoles 12 de mayo de 1993 9
d e igual tenor y a u n solo efecto, en la c i u d a d d e Bahía Blanca a los veintiséis d í a s del m e s d e abril d e 1993.
Dr. Martín Redrado - Presidente d e la COMISIÓN NACIONAL DE VALORES. J u a n Carlos Risso - Presidente d e la BOLSA DE COMERCIO
DE LA PLATA.
CONVENIO ENTRE LA COMISIÓN
NACIONAL D E VALORES Y LA BOLSA DE
COMERCIO D E CÓRDOBA PARA LA
TRAMITACIÓN D E SOLICITUDES DE
OFERTA
PUBLICA Y COTIZACIÓN DE TÍTULOS
VALORES
La Comisión Nacional d e Valores, r e p r e s e n t a d a e n este acto p o r s u p r e s i d e n t e . Dr. Martín P.
Redrado. e n a d e l a n t e "La Comisión", y la Bolsa d e Comercio d e Córdoba, r e p r e s e n t a d a e n e s t e a c t o p o r el Lác. Ricardo Chiodi. e n a d e l a n t e "La Bolsa", con el propósito d e facilitar el acceso al m e r c a d o de capitales de p e q u e ñ a s y m e d i a n a s e m p r e s a s r a d i c a d a s e n la zona d e influencia d e la Bolsa, posibilitarles la captación del a h o r r o público con economía d e t r á m i t e s y celeridad e n los procedimientos, c o a d y u v a n d o así a la promoción del desarrollo d e u n m e r c a d o d e c a p i t a les regional, d e n t r o del espíritu d e m u t u a cooperación y complementación q u e a n i m a a a m b a s instituciones, y teniendo e n c u e n t a lo establecid o e n el artículo 8 9 b i s de l a s N o r m a s d e la Comisión fTexto s e g ú n lo d i s p u e s t o p o r el artículo 3 9 de la Resolución General C. N. V.
N 8 211, resuelven formalizar el p r e s e n t e convenio y cotización d e títulos valores, q u e s e regirá por l a s siguientes c l á u s u l a s :
Cláusula primera: Las solicitudes d e oferta pública y la d o c u m e n t a c i ó n correspondiente d e b e r á n ser p r e s e n t a d a s por l a s e m i s o r a s a n t e la Bolsa, c u a n d o soliciten a s u vez la cotización d e títulos valores e n ella.
Q u e d a n c o m p r e n d i d a s e n el p r e s e n t e convenio l a s solicitudes referidas a:
a Ingreso al régimen d e la oferta pública d e acciones, obligaciones negociables u otros títulos valores:
b A u m e n t o s de capital por n u e v a s suscripcion e s de acciones; capitalización d e utilidades, s a l d o s d e ajuste integral u o t r o s fondos por los q u e se e m i t a n acciones liberadas, y capitalización d e d e u d a s u otros conceptos;
c Nuevas emisiones de obligaciones negociables o d e otros títulos valores;
d Trámites d e conversión d e obligaciones negociables y d e transferencia d e la autorización d e oferta pública p o r cambio d e la denominación social d e l a s e m i s o r a s o d e la denominación y características d e s u s títulos valores.
Cláusula segunda: La solicitud y l a d o c u m e n tación a c o m p a ñ a d a d e b e r á n ser p r e s e n t a d a s e n doble j u e g o d e ejemplares. Copia d e la solicitud.
con c o n s t a n c i a d e s u recepción expedida por la Bolsa y n ú m e r o d e expediente iniciado a n t e ella, d e b e r á ser p r e s e n t a d a a n t e la Comisión d e n t r o de los d o s 2 d í a s d e iniciado el trámite.
La Bolsa p o d r á recibir solicitudes con docum e n t a c i ó n incompleta, p a r a iniciar el estudio, haciendo c o n s t a r e s t a c i r c u n s t a n c i a .
Cláusula tercera: La Bolsa p o d r á requerir a la emisora l a s aclaraciones e informaciones comp l e m e n t a r i a s p e r t i n e n t e s . Concluido el e x a m e n de la solicitud y documentación, l a Bolsa elevará l a s a c t u a c i o n e s a la Comisión con u n d i c t a m e n precalificatorio e n el c u a l s e p r o n u n c i a r á r e s pecto de los siguientes aspectos:
a Si, a j u i c i o d e la Bolsa, la emisora c u m p l e con los requisitos s u s t a n c i a l e s y formales e s t a blecidos en la Ley 1 7 . 8 1 1 , n o r m a s d e la Comisión y d e m á s disposiciones aplicables p a r a la autorización d e la oferta pública solicitada o p a r a la transferencia d e la autorización de oferta pública;
b Si la emisora c u m p l e con los requisitos s u s t a n c i a l e s y formales establecidos e n la Ley 1 7 . 8 1 1 . n o r m a s r e g l a m e n t a r i a s d e la Bolsa y d e m á s disposiciones aplicables p a r a la cotización d e los títulos valores c u y a oferta pública s e solicita, o p a r a la transferencia d e la cotización, como así t a m b i é n si la cotización s e r á otorgada i n m e d i a t a m e n t e u n a vez a u t o r i z a d a la oferta pública por la Comisión.
C u a n d o la emisora o los títulos valores a s e r ofrecidos n o r e u n i e r e n los requisitos p a r a la cotización en la Bolsa, ésta así lo h a r á s a b e r a la Comisión, con indicación de l a s c a u s a s . Si la cotización o s u transferencia sólo pudiere s e r a c o r d a d a bajo condición de satisfacer requisitos o formalidades p e n d i e n t e s de cumplimiento p o r la emisora, t a m b i é n s e h a r á c o n s t a r .