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BOLETÍN OFICIAL I a Sección Art. 6 S Notifíquese por edictos e n el Boletín Oficial de la República Argentina d u r a n t e cinco 5 d i a s hábiles y resérvese. C o n t a d o r a ERLITA BRAIC O de SÁNC HEZ BAJO. Jefa División Revisión y Recursos Reglón Bahía Blanca.

e. 2 / 7 N 8 3 1 8 0 v. 8 / 7 / 9 3

Martes 6 de julio de 1993 4 3

DIRECCIÓN GENERAL IMPOSITIVA
REGIÓN BABIA BLANCA
DIVISIÓN REVISIÓN Y RECURSOS
Bahía Blanca, 2 1 / 6 / 9 3

DIRECCIÓN GENERAL IMPOSITIVA
REGIÓN BAHÍA BLANCA
DIVISIÓN REVISIÓN Y RECURSOS
Bahía Blanca, 2 1 / 6 / 9 3
VISTO l a s p r e s e n t e s a c t u a c i o n e s relacionadas con la auditoria fiscal p r a c t i c a d a a María Isabel ALBANO de SEGONS e n el i m p u e s t o sobre los C apitales por el periodo 1987, d e l a s q u e resulta:

VISTO l a s p r e s e n t e s a c t u a c i o n e s relacionadas con la auditoría fiscal p r a c t i c a d a a María Isabel ALBANO d e SEGONS en el i m p u e s t o sobre el Patrimonio Neto p o r el periodo fiscal 1988, de l a s q u e resulta:

. Q u e s e t r a t a d e u n a contribuyente Individual d e d i c a d a al r a m o metalúrgico e n la fabricación rr a s metálicas ? ? Ten general.
T m e t á l Cl a S m a c l u i n a r i a s agrícolas, p o r t o n e s , v e n t a n a s , p u e r t a s y a b e r t u

Q u e se t r a t a de u n a contribuyente individual d e d i c a d a al r a m o metalúrgico en la fabricación d e tinglados, e s t r u c t u r a s metálicas, m a q u i n a r i a s agrícolas, portones, v e n t a n a s , p u e r t a s y a b e r t u
r a s metálicas en general.

Q u e a la fecha la r e s p o n s a b l e n o registra presentación de declaraciones j u r a d a s ni inscripción e n e s t a Dirección, por lo q u e s e carece de domicilio fiscal constituido.

Q u e a la fecha la r e s p o n s a b l e n o registra presentación de declaraciones j u r a d a s ni Inscripción e n e s t a Dirección, por lo q u e s e carece d e domicilio fiscal constituido.

Q u e e n el J u z g a d o Federal de Bahía Blanca s e t r a m i t a la c a u s a penal N 8 3 4 5 / 8 8 . con relación a los .ilícitos cometidos p o r exportaciones d e e s t r u c t u r a s industrializadas q u e involucra a la responsable.

Q u e en el J u z g a d o Federal de B a h í a B l a n c a se t r a m i t a la c a u s a penal N 8 3 4 5 / 8 8 , con relación a los ilícitos cometidos por exportaciones d e e s t r u c t u r a s industrializadas q u e Involucra a la responsable.

Q u e la auditoria fiscal considera como existencias al 3 1 / 1 2 / 8 7 l a s e s t r u c t u r a s industrializa d a s incluidas en los p e r m i s o s de e m b a r q u e autorizados por la Administración Nacional de A d u a n a s , p o r e n t e n d e r q u e s o l a m e n t e s e t r a t a de envíos y n o d e v e n t a s , s e g ú n s e a r g u m e n t a e n la vista q u e e n la fecha se confiere a la contribuyente e n el I m p u e s t o a las G a n a n c i a s ; d i c h a s existencias se v a l ú a n conforme al costo por metro c u a d r a d o tomado d e la pericia q u e realizara el Ingeniero Antonio Hugo PIRC HIO p a r a e s t r u c t u r a s industrializadas similares en la C a u s a N 8 2 3 3 / 8 8 .

Q u e e n virtud d e n o c o n t a r s e con d a t o s ciertos q u e permitieran establecer con exactitud la medida de s u s obligaciones frente al i m p u e s t o de q u e se trata, e s t a División Revisión y R e c u r s o s debió recurrir p a r a fijar el patrimonio sujeto a Impuesto, a los d a t o s q u e s u r g í a n d e la d o c u m e n
tación s e c u e s t r a d a en los a l l a n a m i e n t o s o r d e n a d o s p o r la J u s t i c i a Federal, d e t e r m i n a n d o s u patrimonio e n función a Ja existencia d e e s t r u c t u r a s y viviendas Industrializadas y, adicionando a dichos valores el importe correspondiente a b i e n e s p e r s o n a l e s y del h o g a r d i s p u e s t o por el artículo 6 8 Inc. h d e la Ley 2 3 . 2 9 7 , y CONSIDERANDO:

Q u e p u e s t a s a consideración l a s declaraciones j u r a d a s p r o y e c t a d a s l a s m i s m a s n o fueron conformadas, y CONSIDERANDO:
Q u e la fiscalización a c t u a n t e h a establecido la obligación fiscal de la r e s p o n s a b l e p o r el período considerado en la m e d i d a q u e d a c u e n t a el Visto precedente, la q u e considerara, como se dijera, los elementos o b r a n t e s en la c a u s a p e n a l q u e la involucra. Q u e de ella h a establecido q u e el 3 1 /
1 2 / 8 7 el activo e s t a b a integrado por u n total de 6 3 . 5 6 1 , 8 5 m 2 d e e s t r u c t u r a s , cuyo valor en total asciende a $ 4 3 8 , 6 4 , m á s créditos de $ 3 7 7 , 4 3 , m á s saldos c u e n t a s corrientes b a n c a r i a s $ 3 9 , 3 2 , m e n o s d e u d a s $ 0.40, llegando a u n capital de $ 8 5 4 . 9 9 , q u e detraído el i m p u e s t o a l a s g a n a n c i a s permite a r r i b a r a u n capital imponible de $ 5 1 0 , 1 3 . de todo lo cual d a c u e n t a la planilla a d j u n t a .
i Q u e e n consecuencia, el i m p u e s t o a d e u d a d o asciende a $ 7,65 p a r a 1987 el q u e s e e n c u e n t r a sujeto a la actualización d i s p u e s t a por los artículos 115 y siguientes de la ley procedimental vigente ello h a s t a el 1 / 4 / 1 9 9 1 en virtud d e lo n o r m a d o por la Ley 2 3 . 9 2 8 y el pago d e los i n t e r e s e s resarcitorios del artículo 4 2 de l a m i s m a ley.
, v Q u e a raíz d e los cargos formulados la r e s p o n s a b l e h a omitido el ingreso tempestivo del i m p u e s t o sobre los C apitales relativo al período 1987, al n o p r e s e n t a r l a s declaraciones j u r a d a s a q u e e s t a b a obligada, privando al Fisco de lo q u e legítlmanente le corresponde.
i

j j .

Q u e ello constituye, e n principio, infracción a l a s n o r m a s t r i b u t a r i a s previstas e n el articulo 4 5 de la ley procedimental 11.683 t.o. e n 1978 y s u s modificaciones p a r a c u y a c o n s t a t a c i ó n y j u z g a m i e n t o c o r r e s p o n d e instruir el s u m a r i o q u e prescriben, los artículos 7 2 y 7 3 de la ley de mención, a efectos d e q u e d e n t r o del plazo q u e se le a c u e r d a en la p r e s e n t e formule p o r escrito s u defensa y ofrezca t o d a s l a s p r u e b a s q u e h a g a n a s u derecho.
Q u e la falta de constitución del domicilio fiscal obliga a e s t a Dirección a efectuar la notificación m e d i a n t e edictos d u r a n t e cinco 5 d í a s e n el Boletín Oficial.
Por ello, a t e n t o lo d i s p u e s t o en los artículos 9 , 1 0 , 1 3 , 2 3 , 2 4 , 2 5 , 2 6 , 7 2 , 7 3 y 100 último párrafo d e la Ley 11.683 t.o. en 1978 y s u s modificaciones, articulo 3 8 de s u Decreto Reglamentario N 8
1 3 9 7 / 7 9 y s u s modificaciones y artículo 4 8 d e la Resolución General 2 2 1 0 .

,
j
LA J E F A DE LA DIVISIÓN REVISIÓN Y REC URSOS DE LA
REGIÓN BAHÍA BLANC A DE
LA DIRECCIÓN GENERAL IMPOSITIVA
RESUELVE:

Articulo 1 C onferir VISTA a María Isabel ALBANO d e SEGONS de l a s a c t u a c i o n e s a d m i n i s t r a t i v a s y de los cargos formulados, p a r a q u e e n el término de quince 15 d í a s hábiles formule p o r escrito s u descargo y ofrezca o p r e s e n t e l a s p r u e b a s q u e h a g a n a s u derecho, d i r e c t a m e n t e a n t e la División Revisión y Recursos d e la Región Bahía Blanca, calle Vicente López 1. p r i m e r piso, BAHÍA BLANC A Buenos Aires, d o n d e o b r a n l a s a c t u a c i o n e s c i t a d a s .
Art. 2 I n s t r u i r s u m a r i o respecto del periodo 1987 por l a s informaciones s e ñ a l a d a s en los c o n s i d e r a n d o s 3 y 4 al q u e s e le h a asignado el N 8 B B S / 4 4 7 / 9 3 p a r a q u e alegue p o r escrito s u defensa y ofrezca t o d a s l a s p r u e b a s q u e h a g a n a s u derecho, d e n t r q del. m i s m o plazo y l u g a r i n d i c a d o s en el articulo l 8 .
Art. 3 Poner en conocimiento de la r e s p o n s a b l e q u e e n c a s o de n o merecerle objeción la VISTA q u e s e le confiere p o d r á p r e s t a r conformidad con l a s liquidaciones p r a c t i c a d a s , c u m p l i e n d o con el ingreso del I m p u e s t o a d e u d a d o con m á s los intereses resarcitorios y actualización q u e c o r r e s p o n d a n , conformidad q u e s u r t i r á los efectos d e u n a declaración j u r a d a p a r a la r e s p o n s a b l e y d e u n a determinación d e oficio p a r a el Fisco Nacional, e n mérito a lo d i s p u e s t o por el último párrafo del artículo 2 4 d e la ley de procedimiento tributarlo y a citado, limitado a los a s p e c t o s fiscalizados.

Art. 4 Dejar e x p r e s a c o n s t a n c i a a los efectos de lo n o r m a d o enel artículo 2 6 de la citada I ley procedimental, q u e la p r e s e n t e VISTA e s parcial y a b a r c a sólo los a s p e c t o s definidos y e n la m e d i d a e n q u e los elementos d e juicio tenidos e n c u e n t a permitieron ponderarlos.

Q u e e s t a División Revisión y R e c u r s o s , d e a c u e r d o con los d a t o s o b r a n t e s e n e s t a s a c t u a c i o n e s .
estableció la obligación fiscal d e la r e s p o n s a b l e por el período c o n s i d e r a d o en la m e d i d a q u e d a c u e n t a el Visto precedente la q u e considerara, como se dijera, los e l e m e n t o s o b r a n t e s e n la c a u s a penal q u e la involucra. Q u e se h a establecido asj u n Patrimonio Neto sujeto a i m p u e s t o q u e a s c i e n d e a $ 5 . 0 3 6 , 5 3 , s e g ú n d a c u e n t a la planilla q u e se a d j u n t a y s e declara formando p a r t e d e la p r e s e n t e .
Q u e e n consecuencia, el i m p u e s t o a d e u d a d o asciende a $ 8 9 , 0 7 p a r a 1988 el q u e s e e n c u e n t r a sujeto a actualización d i s p u e s t a por los artículos 115 y siguientes d e la ley procedimental vigente ello h a s t a el 1 / 4 / 1 9 9 1 en virtud de lo n o r m a d o por la Ley 2 3 . 9 2 8 y el pago d e los i n t e r e s e s resarcitorios del articulo 4 2 de la m i s m a ley.
Q u e a raíz de los cargos formulados la r e s p o n s a b l e h a omitido el ingreso tempestivo del i m p u e s t o sobre el Patrimonio Neto relativo al período 1988, al n o p r e s e n t a r l a s declaraciones a q u e e s t a b a obligada, privando al Fisco d e lo q u e legítimamente le corresponde.
Q u e ello constituye, e n principio, infracción a l a s n o r m a s t r i b u t a r i a s previstas eri el articulo 4 5 de la ley procedimental 11.683 t.o. e n 1978 y s u s modificaciones p a r a cuya constatación y j u z g a m i e n t o c o r r e s p o n d e i n s t r u i r el s u m a r i o q u e prescriben los artículos 72 y 7 3 de la ley d e mención, a efectos d e q u e d e n t r o del plazo q u e se le a c u e r d a en la p r e s e n t e formule por escrito s u defensa y ofrezca t o d a s l a s p r u e b a s q u e h a g a n a s u derecho.
Q u e la falta de constitución del domicilio fiscal obliga a e s t a Dirección a efectuar la notificación m e d i a n t e edictos d u r a n t e cinco 5 d i a s e n el Boletín Oficial.
Por ello, a t e n t o lo d i s p u e s t o en los artículos 9 , 1 0 , 1 3 , 2 3 , 2 4 , 2 5 , 2 6 , 7 2 , 7 3 y 100 último párrafo d e la Ley 11.683 t.o. e n 1978 y s u s modificaciones, artículo 3 8 d e s u Decreto Reglamentario N 8
1 3 9 7 / 7 9 y s u s modificaciones y artículo 4 de la Resolución General 2 2 1 0 ,
LA J E F A DE LA DIVISIÓN REVISIÓN Y RECURSOS DE LA
REGIÓN BAHÍA BLANC A DE
LA DIREC C IÓN GENERAL IMPOSITIVA
RESUELVE:

Artículo 1 C onferir VISTA a María Isabel ALBANO d e SEGONS de l a s a c t u a c i o n e s administrativas y de los cargos formulados, p a r a q u e en el término de quince 15 d í a s hábiles formule p o r escrito s u descargo y ofrezca o p r e s e n t e l a s p r u e b a s q u e , h a g a n a s u derecho, d i r e c t a m e n t e a n t e la División Revisión y Recursos d e la Región Bahía Blanca, calle Vicente López 1, primer piso, BAHÍA BLANC A Buenos Aires, d o n d e o b r a n l a s a c t u a c i o n e s c i t a d a s .
A r t . 2 Instruir s u m a r i o respecto del periodo 1988 por l a s infracciones s e ñ a l a d a s en los c o n s i d e r a n d o s 3 y 4 al q u e s e le h a asignado el N 8 4 4 9 / 9 3 y p a r a q u e alegue por escrito s u defensa y ofrezca t o d a s l a s p r u e b a s q u e h a g a n a s u derecho, d e n t r o del m i s m o plazo y l u g a r indicados e n el articulo l 8 .
Art. 3 Poner e n conocimiento d e la r e s p o n s a b l e q u e e n c a s o de n o merecerle objeción l a VISTA q u e se le confiere p o d r á p r e s t a r conformidad con l a s liquidaciones p r a c t i c a d a s , c u m p l i e n d o con el ingreso del I m p u e s t o a d e u d a d o con m á s los Intereses resarcitorios y actualización q u e c o r r e s p o n d a n , conformidad q u e s u r t i r á los efectos d e u n a declaración j u r a d a p a r a la r e s p o n s a b l e y de u n a determinación d e oficio p a r a el Fisco Nacional, en mérito a lo d i s p u e s t o por el último párrafo del articulo 2 4 d e la ley de procedimiento tributario y a citado, limitado a los a s p e c t o s observados.
Art. 4 Dejar expresa c o n s t a n c i a a los efectos d e lo n o r m a d o e n el artículo 2 6 d e la citada ley procedimental, q u e la p r e s e n t e VISTA e s parcial y a b a r c a sólo los aspectos definidos y e n la medida e n q u e los elementos d e juicio t e n i d o s en c u e n t a permitieron ponderarlos.

Art. 5 9 E m p l a z a r a la r e s p o n s a b l e María Isabel ALBANO d e SEGONS a comparecer y d e n u n c i a r s u domicilio real o legal d e n t r o del término de diez 10 d í a s hábiles, bajo apercibimiento Art. 5 E m p l a z a r a la r e s p o n s a b l e María Isabel ALBANO d e SEGONS a comparecer y I d e n u n c i a r s u domicilio real o legal d e n t r o del término de diez 10 d i a s hábiles, bajo apercibimiento d e q u e l a s d e m á s resoluciones q u e se dicten e n el c u r s o del procedimiento q u e d a r á n notificadas d e q u e las d e m á s resoluciones q u e s e dicten e n el c u r s o del procedimiento q u e d a r á n notificadas a u t o m á t i c a m e n t e en calle Vicente López 1. primer piso, de BAHÍA BLANCA provincia de B u e n o s a u t o m á t i c a m e n t e en calle Vicente López 1, primer piso, de BAHÍA BLANCA provincia de B u e n o s Aires, los d i a s m a r t e s y viernes d e 7 a 15,30 h o r a s o al día siguiente si alguno de ellos fuere inhábil l Aires, los d í a s m a r t e s y viernes de 7 a 15,30 h o r a s o el día siguiente si a l g u n o de ellos fuere inhábil administrativo.
administrativo.
Art. 6 Notifíquese por edictos e n el Boletín Oficial d e la República Argentina d u r a n t e cinco .
Art. 6 9 Notifíquese por edictos e n el Boletín Oficial d e la República Argentina d u r a n t e cinco 5 d í a s hábiles y resérvese. C o n t a d o r a ERLITA BRAIC O d e SÁNC HEZ BAJO, Jefa División Revisión y R e c u r s o s Región B a h í a Blanca.
5 días hábiles y resérvese. C ontadora ERLITA BRAIC O d e SÁNC HEZ BAJO. J e f a División Revisión y R e c u r s o s Región Bahía Blanca.
I e. 2 / 7 N" 3 1 8 1 v. 8 / 7 / 9 3
e. 2 / 7 N 8 3 1 8 2 v. 8 / 7 / 9 3