Je veux savoir à propos de…

BOLETÍN OFICIAL 1 Sección personal calificado necesario en la especialidad, y el n ú m e r o m í n i m o de médicos inscriptos e n el registro q u e prescribe el artículo 3 9 , conforme lo determine la reglamentación. La a u t o r i d a d d e contralor jurisdiccional s e r á solidariamente r e s p o n s a b l e por los perjuicios q u e se deriven de la inscripción d e establecimientos q u e n o h u b i e
ren cumplido con los e x p r e s a d o s r e c a u d o s .

a n t i g u a de t r e s 3 a ñ o s , eri forma inmediata, c o n t i n u a e i n i n t e r r u m p i d a . Este lapso se r e d u
cirá a d o s 2 a ñ o s si d e d i c h a relación h u b i e r e n nacido hijos.

ARTICULO 1 0 . La inscripción a q u e se refiere el artículo 9 9 t e n d r á validez por períodos n o m a y o r e s de d o s 2 a ñ o s . S u renovación sólo p o d r á efectuarse previa inspección del estable cimiento por p a r t e d e la a u t o r i d a d d e contralor jurisdiccional, y acreditación p o r p a r t e del m i s
m o d e seguir c o n t a n d o con los r e c a u d o s mencio n a d o s e n e! artículo anterior. Las sucesivas renovaciones t e n d r á n validez por iguales perío dos.

De todo lo a c t u a d o s e l a b r a r á n a c t a s , por duplicado, u n ejemplar d e las c u a l e s q u e d a r á archivado en el establecimiento, y el otro s e r á remitido d e n t r o d é l a s s e t e n t a y dos 72 h o r a s de efectuada la ablación a la autoridad de contra lor. Ambos s e r á n a r c h i v a d o s p o r u n lapso n o m e n o r de diez 10 a ñ o s .

La a u t o r i d a d de contralor jurisdiccional s e r á solidariamente r e s p o n s a b l e por los perjuicios q u e s e deriven de la renovación d e inscripciones d e establecimientos sin que se h u b i e r a n cumpli d o los requisitos de este artículo.
ARTICULO 1 1 . Los establecimientos inscriptos conforme a l a s disposiciones de los artículos 9 8 y 10 llevarán u n registro de todos los actos médicos contemplados e n la p r e s e n t e ley q u e se realicen e n s u ámbito. La reglamentación d e t e r m i n a r á los requisitos de ese registro.

E n t o d o s los c a s o s s e r á indispensable el dic t a m e n favorable del equipo médico a q u e se refiere el artículo 3.

E n los s u p u e s t o s d e implantación de m é d u l a ósea, cualquier p e r s o n a capaz mayor de diecio cho 18 a ñ o s p o d r á d i s p o n e r ser d a d o r sin l a s limitaciones de p a r e n t e s c o establecidas e n el primer párrafo del p r e s e n t e artículo. Los m e n o
r e s de dieciocho 18 a ñ o s previa autorización de s u r e p r e s e n t a n t e legal p o d r á n ser d a d o r e s sólo c u a n d o los vincule al receptor u n p a r e n t e s
co d e los m e n c i o n a d o s e n el citado precepto.
El consentimiento del d a d o r o de s u represen t a n t e legal n o p u e d e ser sustituido ni comple m e n t a d o ; p u e d e ser revocado h a s t a el i n s t a n t e m i s m o de la intervención quirúrgica, m i e n t r a s conserve c a p a c i d a d p a r a expresar s u voluntad, a n t e c u y a falta la ablación n o s e r á practicada.

ARTICULO 1 2 . Los servicios o estableci m i e n t o s habilitados a los efectos de e s t a ley, n o p o d r á n efectuar modificaciones q u e d i s m i n u
y a n l a s condiciones d e habilitación.

La retractación del d a d o r n o genera obligación d e n i n g u n a clase.

IV DE LA PREVIA INFORMAC IÓN
MEDICA A DADORES Y REC EPTORES

ARTICULO 1 6 . E n n i n g ú n caso los g a s t o s vinculados con la ablación y / o el implante e s
t a r á n a cargo del d a d o r o de s u s derechohabien t e s . Dichos gastos e s t a r á n a cargo de l a s entida d e s e n c a r g a d a s de la c o b e r t u r a social o sanita ria del receptor, o de é s t e c u a n d o n o la tuviera.

ARTICULO 1 3 . Los jefes y subjefes de los equipos, como asimismo los profesionales a q u e se refiere el artículo 3 S , d e b e r á n informar a c a d a paciente y s u grupo familiar en el orden y condiciones q u e establece el artículo 2 1 , de m a n e r a suficiente, clara y a d a p t a d a a s u nivel c u l t u r a l , sobre los riesgos d e la operación de ablación e implante según s e a el caso, s u s s e c u e l a s físicas y psíquicas, ciertas o posibles, la evolución previsible y las limitaciones r e s u l
t a n t e s , así como de las posibilidades de mejoría que, verosímilmente, p u e d a n r e s u l t a r p a r a el receptor.
; Luego d e a s e g u r a r s e de q u e el d a d o r y el receptor h a y a n comprendido el significado de la información s u m i n i s t r a d a , dejarán a la libre v o l u n t a d de c a d a u n o d e ellos la decisión q u e c o r r e s p o n d a adoptar. Del cumplimiento de este requisito, de la decisión del d a d o r y d e la del receptor, así como d e la opinión médica sobre los m e n c i o n a d o s riesgos, secuelas, evolución, limi taciones y mejoría, t a n t o p a r a el d a d o r como p a r a el receptor, deberá q u e d a r c o n s t a n c i a d o c u m e n t a d a de a c u e r d o con la normativa a establecerse reglamentariamente.
De ser i n c a p a z el receptor, o el d a d o r en el caso de t r a s p l a n t e de m é d u l a ósea, la información prevista en este artículo d e b e r á ser d a d a , a d e m á s , a s u r e p r e s e n t a n t e legal.
E n los s u p u e s t o s contemplados e n el Título V, el lapso e n t r e la recepción d e la información y la operación respectiva n o p o d r á ser inferior a c u a r e n t a y ocho 48 h o r a s .
V DE LOS AC TOS DE DISPOSIC IÓN DE
ÓRGANOS O MATERIALES ANATÓMIC OS
PROVENIENTES DE PERSONAS
ARTICULO 1 4 . La extracción de ó r g a n o s o materiales a n a t ó m i c o s en vida con fines de t r a s p l a n t e e n t r e p e r s o n a s r e l a c i o n a d a s confor m e a las previsiones de los artículos 15 y concor d a n t e s de la p r e s e n t e ley, e s t a r á permitida sólo c u a n d o se estime q u e razonablemente n o c a u
s a r á u n grave perjuicio a la s a l u d del d a d o r y existan perspectivas d e éxito p a r a conservar la vida o mejorar la s a l u d del receptor. E s t a extrac ción siempre d e b e r á practicarse previo cumpli miento d e lo dispuesto en el articulo anterior.
La reglamentación establecerá los ó r g a n o s y materiales a n a t ó m i c o s que p o d r á n ser objeto de ablación, excepto los incluidos especialmente e n e s t a ley.
ARTICULO 1 5 . Sólo e s t a r á permitida la ablación d e ó r g a n o s o materiales anatómicos en vida con fines de t r a s p l a n t e sobre u n a p e r s o n a capaz mayor de dieciocho 18 a ñ o s , quien p o d r á autorizarla ú n i c a m e n t e en caso de q u e el recep tor s e a s u pariente c o n s a n g u í n e o o por adopción h a s t a el c u a r t o grado, o s u cónyuge, o u n a p e r s o n a q u e , sin ser s u cónyuge, conviva con el d o n a n t e en relación de tipo conyugal n o m e n o s
Las e n t i d a d e s e n c a r g a d a s d e la cobertura social o e m p r e s a s p r i v a d a s de medicina p r e p a g a d e b e r á n notificar fehacientemente a s u s benefi ciarios si c u b r e o n o s u s gastos.
ARTICULO 1 7 . Las inasistencias en l a s q u e i n c u r r a el dador, con motivo de la ablación, a s u trabajo y / o estudios, así como la situación sobreviniente a la m i s m a , se regirán por l a s disposiciones q u e sobre protección de enferme d a d e s y accidentes i n c u l p a b l e s establezcan los o r d e n a m i e n t o s legales, convenios colectivos o e s t a t u t o s q u e rijan la actividad del dador, t o m á n d o s e siempre e n c a s o de d u d a aquella disposición q u e le s e a m á s favorable.
ARTICULO 1 8 . C u a n d o por razones tera p é u t i c a s fuere imprescindible ablacionar a per s o n a s vivas ó r g a n o s o materiales anatómicos q u e p u d i e r e n ser i m p l a n t a d o s en otra persona, s e aplicarán l a s disposiciones que rigen p a r a los ó r g a n o s provenientes d e cadáveres. La regla m e n t a c i ó n d e t e r m i n a r á taxativamente los s u
p u e s t o s concretos a los q u e se refiere el p r e s e n t e párrafo.
C u a n d o se efectúe u n t r a s p l a n t e cardiopul m o n a r en bloque proveniente de d a d o r cadavé rico, la a u t o r i d a d de contralor p o d r á disponer del corazón del receptor p a r a s u asignación en los t é r m i n o s previstos e n la presente ley.
VI DE LOS AC TOS DE DISPOSIC IÓN
DE ÓRGANOS O MATERIALES
ANATÓMICOS C ADAVÉRIC OS
ARTICULO 1 9 . Toda p e r s o n a capaz mayor de dieciocho 18 a ñ o s p o d r á autorizar p a r a d e s p u é s de s u m u e r t e la ablación de órganos o materiales a n a t ó m i c o s de s u propio cuerpo, p a r a ser i m p l a n t a d o s e n h u m a n o s vivos o con fines de e s t u d i o o investigación.
La autorización a q u e se refiere el p r e s e n t e artículo p o d r á especificar los órganos cuya abla ción se autoriza o prohibe, de u n modo especí fico o genérico. De n o existir esta especificación, se e n t e n d e r á n a b a r c a d o s todos los órganos o tejidos a n a t ó m i c o s del potencial d o n a n t e .
Asimismo p o d r á especificar con q u é finalidad se autoriza la ablación. De n o existir esta espe cificación, s e e n t e n d e r á n a b a r c a d o s exclusiva m e n t e los fines de implantación en h u m a n o s vivos y excluidos los de estudio e investigación científica.
E s t a autorización e s revocable en cualquier m o m e n t o por el dador; n o podrá ser revocada por p e r s o n a a l g u n a d e s p u é s de s u m u e r t e .
ARTICULO 2 0 . Todo funcionario del Regis tro del E s t a d o C ivil y C apacidad de las P e r s o n a s e s t a r á obligado a r e c a b a r de las p e r s o n a s c a p a
ces mayores de dieciocho 18 a ñ o s q u e concu
r r a n a n t e diche organismo a realizar c u a l q u i e r trámite, la manifestación de s u voluntad positi va o negativa respecto del otorgamiento d e la autorización a q u e s e refiere el artículo anterior, o s u negativa a e x p r e s a r d i c h a voluntad. E ni todos los c a s o s el requerimiento d e b e r á serr respondido por el interesado.
Dicha manifestación s e r á a s e n t a d a e n el1
D o c u m e n t o Nacional de Identidad del d e c l a r a n
te y se procederá a c o m u n i c a r l a en forma i n m e
diata al Instituto Nacional C entral Único C oor d i n a d o r de Ablación e Implante INC UC AI, d e
j a n d o e n todos los c a s o s clara c o n s t a n c i a de l a s5
limitaciones especificadas por el interesado.
La reglamentación establecerá otras formas yi m o d a l i d a d e s q u e faciliten la manifestación.
El Poder Ejecutivo realizará e n forma p e r m a
n e n t e u n a a d e c u a d a c a m p a ñ a educativa e infor mativa a través de los medios de difusión m a s i
va, t e n d i e n t e a c r e a r la conciencia solidaria de laL
población en e s t a m a t e r i a .
Todo establecimiento asistencia público o> privado o b r a r á , a los efectos de este artículo, como delegación del Instituto Nacional C entral1
Único C oordinador de Ablación e I m p l a n t e:
INCUCAI, siendo é s t a condición p a r a s u h a b i
litación.
La Policía Federal y el Instituto Nacional1
Central Único C oordinador de Ablación e Im p l a n t e INC UC AI p o d r á n registrar en el Docu m e n t o Nacional de Identidad la voluntad del c i u d a d a n o debiendo c o m u n i c a r dicha c i r c u n s
t a n c i a d e n t r o de los cinco 5 d í a s al Registro del E s t a d o C ivil y C apacidad de l a s P e r s o n a s .
ARTICULO 2 1 . E n c a s o de m u e r t e n a t u r a l , a n t e la ausenciap o d r á ser otorgada por l a s siguientes p e r s o n a s , e n el o r d e n e n q u e se las e n u m e r a , siempre q u e se e n c u e n t r e n e n el lugar del deceso y estuvie sen en pleno u s o d e s u s facultades m e n t a l e s :
a El cónyuge n o divorciado q u e convivía con el fallecido, o la p e r s o n a que, sin ser su cónyuge, convivía con el fallecido en relación d e tipo conyugal n o m e n o s a n t i g u a de tres 3 a ñ o s , e n forma inmediata, c o n t i n u a e ininterrumpida;
b C ualquiera de los hijos mayores de diecio cho a ñ o s ;
c C u a l q u i e r a de los p a d r e s ;
d C u a l q u i e r a de los h e r m a n o s mayores de dieciocho a ñ o s ;
e C ualquiera de los nietos mayores de diecio cho a ñ o s ;

Lunes 26 de abril de 1993 2
é s t o s a efectos de requerir s u conformidad a los fines de la ablación.
E n c a s o de q u e n o s e localizara a los m i s m o s en el término de seis 6 h o r a s de producido el fallecimiento, deberá requerirse del j u e z d e la c a u s a la autorización p a r a ablacionar los órga n o s y materiales a n a t ó m i c o s q u e r e s u l t a r e n a p t o s , c u a n d o surja d e m a n e r a manifiesta e indubitable la c a u s a de la m u e r t e y n o exista riesgo p a r a el r e s u l t a d o de la a u t o p s i a .
U n a vez c o n s t a t a d o s los requisitos legales, el j u e z d e b e r á expedirse d e n t r o de l a s seis 6 h o r a s de producido el deceso.
El médico q u e con posterioridad realice la ablación d e b e r á informar de inmediato y p o r m e
n o r i z a d a m e n t e al j u e z de la c a u s a sobre l a s c i r c u n s t a n c i a s del c a s o y sobre el e s t a d o del órgano o material ablacionado, conforme con lo q u e disponga la reglamentación y sin perjuicio de l a s obligaciones que, e n s u caso, d e b a n cumplir los médicos forenses.
ARTICULO 2 3 . El fallecimiento de u n a p e r s o n a se considerará tal c u a n d o se verifiquen de m o d o acumulativo los siguientes signos, q u e d e b e r á n persistir i n i n t e r r u m p i d a m e n t e seis 6
h o r a s d e s p u é s de s u c o n s t a t a c i ó n conjunta:
a A u s e n c i a irreversible de r e s p u e s t a cere bral, con pérdida a b s o l u t a d e conciencia;
b Ausencia de respiración e s p o n t á n e a ;
c Ausencia d e reflejos cefálicos y c o n s t a t a
ción de p u p i l a s fijas n o reactivas:
d Inactividad encefálica corroborada por medios técnicos y / o i n s t r u m e n t a l e s a d e c u a d o s a l a s diversas situaciones clínicas, c u y a n ó m i n a será periódicamente actualizada por el Ministe rio d e S a l u d y Acción Social con el a s e s o r a m i e n
to del Instituto Nacional C entral Único C oordi n a d o r de Ablación e Implante INC UC AI.
La verificación de los signos referidos e n el inciso d n o s e r á n e c e s a r i a en c a s o de p a r o cardiorespiratorio total e irreversible,.
ARTICULO 2 4 . A los efectos del artículo anterior, la certificación del fallecimiento deberá ser s u s c r i p t a por dos i meáicos, e n t r e ios q u e figurará por lo m e n o s u n neurólogo o neurociru j a n o . Ninguno de ellos será el médico o integrará el equipo q u e realice ablaciones o i m p l a n t e s de ó r g a n o s del fallecido.
La h o r a del fallecimiento será aquella en q u e por p r i m e r a vez se c o n s t a t a r o n los signos previs tos en el artículo 2 3 .
ARTICULO 2 5 . El establecimiento en cuyo ámbito se realice la ablación e s t a r á obligado a:

f C u a l q u i e r a de los abuelos;
g C ualquier pariente c o n s a n g u í n e o h a s t a el c u a r t o grado inclusive;
h C ualquier p a r i e n t e por afinidad h a s t a el s e g u n d o grado inclusive.
T r a t á n d o s e de p e r s o n a s u b i c a d a s en u n mis mo grado d e n t r o del orden q u e establece el p r e s e n t e artículo, la oposición d e u n a sola d e é s t a s eliminará la posibilidad de disponer del cadáver a los fines previstos en esta ley.
El vínculo familiar s e r á acreditado, a falta d e otra p r u e b a , m e d i a n t e declaración j u r a d a , la q u e t e n d r á carácter de i n s t r u m e n t o público, debiendo a c o m p a ñ a r s e d e n t r o de l a s c u a r e n t a y ocho 48 h o r a s la d o c u m e n t a c i ó n respectiva.
E n a u s e n c i a de l a s p e r s o n a s m e n c i o n a d a s p r e c e d e n t e m e n t e , se solicitará autorización p a r a practicar la ablación. Será competente el j u e z ordinario en lo C ivil con competencia terri torial en el lugar de la ablación, quien deberá expedirse d e n t r o de l a s seis 6 h o r a s de p r o d u
cido el deceso.
De todo lo a c t u a d o se l a b r a r á acta y se archi v a r á n en el establecimiento las respectivas c o n s t a n c i a s , incluyendo u n a copia certificada del D o c u m e n t o Nacional de Identidad de! falle cido. De todo ello se remitirán copias certifica d a s a la a u t o r i d a d de contralor. Las certificacio n e s s e r á n efectuadas por el director del estable cimiento o q u i e n lo reemplace. El incumplimien to de lo d i s p u e s t o e n el p r e s e n t e párrafo h a r á pasible a los profesionales intervinientes de la sanción prevista en el artículo 2 9 .
ARTICULO 2 2 . E n c a s o de m u e r t e violenta, n o existiendo v o l u n t a d expresa del c a u s a n t e y a n t e la a u s e n c i a de los familiares referidos en el artículo anterior, la autoridad competente a d o p t a r á los r e c a u d o s t e n d i e n t e s a u b i c a r a
a Arbitrar todos los medios a s u alcance e n orden a la r e s t a u r a c i ó n estética del cadáver, sin cargo alguno a los s u c e s o r e s del fallecido;
b Realizar t o d a s l a s operaciones a u t o r i z a d a s dentro del m e n o r plazo posible, de h a b e r solici tado los s u c e s o r e s del fallecido la devolución del cadáver;
c C onferir en todo m o m e n t o al cadáver del d o n a n t e u n t r a t o digno y r e s p e t u o s o .
ARTICULO 2 6 . Todo médico q u e m e d i a n t e comprobaciones i d ó n e a s t o m a r e conocimiento de la verificación en u n paciente de los signos descriptos e n el artículo 2 3 , e s t á obligado a d e n u n c i a r el h e c h o al director o p e r s o n a a cargo del establecimiento, y a m b o s d e b e r á n notificar lo en forma i n m e d i a t a a la autoridad de contra lor jurisdiccional o nacional, siendo solidaria m e n t e r e s p o n s a b l e s por la omisión de d i c h a notificación.

VII DE LAS PROHIBIC IONES
ARTICULO 2 7 . Q u e d a prohibida la realiza ción de todo tipo de ablación c u a n d o la m i s m a p r e t e n d a practicarse:
a Sin q u e se h a y a d a d o cumplimiento a los requisitos y previsiones de la p r e s e n t e ley;
b Sobre el cadáver de quien n o hubiere otor gado la autorización prevista en el artículo 19, y n o existiera la establecida en el artículo 2 1 ;
c Sobre cadáveres de pacientes q u e h u b i e r e n e s t a d o i n t e r n a d o s en institutos neuropsiquiá tricos;
d Sobre el cadáver de u n a mujer en e d a d gestacional, sin q u e se h u b i e r e verificado p r e
viamente la inexistencia de embarazo en c u r s o ;
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