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Miércoles 27 de octubre de 1993 O

BOLETÍN OFICIAL 1 S e c c i ó n RADOR FISCAL FEDERAL ANTE EL J U Z GADO FEDERAL DE PRIMERA INSTANCIA
DE SAN LUIS.
Q u e la p r e s e n t e m e d i d a s e dicta e n u s o d e las a t r i b u c i o n e s conferidas al s u s c r i p t o p o r el artículo 2 0 , inciso 5 d e la "Ley d e Ministerios" t. o. a ñ o 1992.
Por ello.
EL MINISTRO D E
JUSTICIA
RESUELVE:

Por ello,
con s u s correspondientes niveles d e F u n c i o n e s Ejecutivas q u e como Anexo I forma p a r t e integrante de la presente.

EL MINISTRO DE
JUSTICIA
RESUELVE:

Art. 2 a Regístrese, publíquese. d é s e a la Dirección Nacional del Registro Oficial y archívese.
Claudia E. Bello.

Artículo I a Nómbrase FISCAL ANTE LOS
JUZGADOS NACIONALES EN LO CRIMINAL DE
INSTRUCCIÓN DE LA CAPITAL FEDERAL, a la s e ñ o r a doctora Felisa Elena KRASUCKI D. N. I.
10.951.977.
Art. 2 a Comuniqúese, publíquese, dése a la Dirección Nacional del Registro Oficial y archívese. J o r g e L. Maiorano.

a
Artículo I Acéptase la s e n u n c i a p r e s e n t a d a p o r el s e ñ o r doctor Raúl Alberto SEGURA
D. N. I. N 9 6.786.572, al cargo d e PROCURADOR FISCAL FEDERAL ANTE EL JUZGADO
FEDERAL D E PRIMERA INSTANCIA DE SAN
LUIS.
Art. 2 a C o m u n i q ú e s e , p u b l í q u e s e , d é s e a la Dirección Nacional del Registro Oficial y archívese. J o r g e L. Maiorano.

Resolución 1 2 5 5 / 9 3
Nómbrase F i s c a l a n t e l o s J u z g a d o s Nacional e s e n l o Criminal d e I n s t r u c c i ó n d e l a Capital Federal.
Bs. As., 1 9 / 1 0 / 9 3
VISTO l a s Leyes N- 2 4 . 1 2 1 y 2 4 . 1 3 4 . y CONSIDERANDO:
Q u e e s n e c e s a r i o p r o c e d e r a c u b r i r el cargo creado e n virtud de l a s n o r m a s citadas d e n t r o d e la m a y o r brevedad posible, a t e n d i e n d o al mérito e idoneidad d e q u i e n e s s e hallen e n condiciones d e ejercer la función.
Q u e s e h a efectuado u n a e x h a u s t i v a y deten i d a evaluación d e los c a n d i d a t o s q u e reún e n a satisfacción l a s c u a l i d a d e s requeridas.
Q u e la p r e s e n t e m e d i d a s e dicta en u s o d e las a t r i b u c i o n e s conferidas p o r el artículo 2 0 , inciso 5 d e la "Ley d e Ministerios" t. o.
a ñ o 1992.

NIVEL
MINISTERIO DE DEFENSA

INSTITUTO DE AYUDA FINANCIERA PARA PAGO D E RETIROS Y PENSIONES MILITARES
II

Ministerio d e J u s t i c i a
SUBGERENCIA DE PLANEAMIENTO

JUSTICIA

SUBGERENCIA D E ASUNTOS JURÍDICOS

Resolución 1 2 5 6 / 9 3

GERENCIA DE RECURSOS FINANCIEROS

Nómbrase Fiscal a n t e l o s J u z g a d o s Nacional e s e n l o Correccional de la Capital Federal.

SUBGERENCIA DE FINANZAS
SUBGERENCIA DE PRESUPUESTO Y CONTABILIDAD

rv rv rv
Bs. As., 1 9 / 1 0 / 9 3

SUBGERENCIA DE SERVICIOS PARA AFILIADOS

ni
VISTO l a s Leyes N 2 4 . 1 2 1 y 24.134, y
GERENCIA DE RETIROS Y PENSIONES

IV
IV

IV
IV
III

CONSIDERANDO:

SUBGERENCIA DE BENEFICIARIOS

Q u e e s necesario proceder a cubrir el cargo c r e a d o e n virtud de las n o r m a s c i t a d a s d e n t r o d e la mayor brevedad posible, atend i e n d o al mérito e idoneidad de q u i e n e s s e hallen en condiciones d e ejercer la función.

SUBGERENCIA DE LIQUIDACIONES Y DESCUENTOS

Q u e s e h a efectuado u n a exhaustiva y deten i d a evaluación d e los c a n d i d a t o s q u e reún e n a satisfacción las cualidades requeridas.
Q u e la presente medida s e dicta en u s o de l a s atribuciones conferidas por el artículo 20, inciso 5 d e la "Ley d e Ministerios" t. o.
a ñ o 1992.
Por ello, EL MINISTRO DE
JUSTICIA
RESUELVE:
Artículo I a Nómbrase FISCAL ANTE
LOS JUZGADOS NACIONALES EN LO CORRECCIONAL DE LA CAPITAL FEDERAL, a la s e ñ o r a doctora Dora Nancl OLIVIERI D. N. I.
N s 10.964.198.
Art. 2 a C o m u n i q ú e s e , publíquese, dése a la Dirección Nacional del Registro Oficial y archívese. J o r g e L. Maiorano.

Secretaria d e la F u n c i ó n Pública
SISTEMA NACIONAL DE LA PROFESIÓN ADMINISTRATIVA
Resolución 6 2 / 9 3
Modifícase e l N o m e n c l a d o r d e F u n c i o n e s E j e c u t i v a s e n la parte c o r r e s p o n d i e n t e al I n s t i t u t o d e A y u d a Financiera para Pago d e R e t i r o s y P e n s i o n e s Militares d e l Ministerio d e Defensa.
B s . As., 1 4 / 1 0 / 9 3
VISTO el Decreto N 9 9 9 3 del 2 7 de m a y o d e 1 9 9 1 , m e d i a n t e el cual s e aprobó el Sistema Nacional d e la Profesión Administrativa SINAPA y l a s Resoluciones S. F. P. N s 11 del 3 d e febrero d e 1992, s u s c o m p l e m e n t a r i a s y modificatorias, y CONSIDERANDO:
Q u e l a s m e n c i o n a d a s resoluciones a p r o b a r o n d i s t i n t a s e t a p a s del Nomenclador de F u n c i o n e s Ejecutivas c o r r e s p o n d i e n t e s a u n i d a d e s organizativas a las q u e s e les asignó el índice d e ponderación p e r t i n e n t e y cuyo personal revista e n el Sistema Nacional d e la Profesión Administrativa.
Q u e r e s u l t a imprescindible a r b i t r a r l a s m e d i d a s c o n d u c e n t e s a c o n t i n u a r la aprobación de la n ó m i n a d e los cargos con F u n c i o n e s Ejecutivas p a r a los organismos y a incorporados al s i s t e m a y efectuar u n o r d e n a m i e n t o del Nomenclador d e Cargos con F u n c i o n e s Ejecutivas p a r a aquellas j u r i s d i c c i o n e s q u e s e r e e s t r u c t u r e n .
Q u e el INSTITUTO DE AYUDA FINANCIERA PARA PAGO DE RETIROS Y PENSIONES
MILITARES d e p e n d i e n t e del MINISTERIO D E DEFENSA s e e n c u e n t r a incorporada al SINAPA y en condiciones de a v a n z a r e n el proceso d e reforma administrativa con la definición de los niveles d e cargos con funciones ejecutivas incluidos en s u e s t r u c t u r a organizativa.
Q u e la presente s e dicta e n u s o de las facultades conferidas por el Artículo 7 9 del Decreto Ns 9 9 3 / 9 1 .
Por ello, LA SECRETARIA DE LA
FUNCIÓN PUBLICA
RESUELVE:
a
UNIDAD ORGANIZATIVA

DIRECCIÓN EJECUTIVA

Ministerio d e J u s t i c i a
JUSTICIA

ANEXO I

A r t í c u l o I Incorpórase al Nomenclador de F u n c i o n e s Ejecutivas a p r o b a d o por la Resolución S. F . P. N 9 1 1 / 9 2 , s u s complementarias y modificatorias, el listado d e u n i d a d e s organizativas
GERENCIA DE SERVICIOS TÉCNICO ADMINISTRATIVOS
SUBGERENCIA DE LOGÍSTICA
SUBGERENCIA DE ORGANIZACIÓN Y SISTEMAS
COORDINACIÓN DE RECURSOS HUMANOS Y CAPACITACIÓN

III
IV

rv v
Secretaría de la F u n c i ó n Pública SISTEMA NACIONAL D E LA PROFESIÓN

ADMINISTRATIVA

Resolución 7 1 / 9 3
Modifícase el Nomenclador d e F u n c i o n e s E j e c u t i v a s e n la parte c o r r e s p o n d i e n t e a la Secretaría d e Energía.
Bs. As., 2 1 / 1 0 / 9 3
VISTO el Decreto N 9 9 9 3 del 27 de mayo d e 1 9 9 1 , m e d i a n t e el cual s e a p r o b ó el Sistema Nacional de la Profesión Administrativa SINAPA y l a s Resoluciones S. F. P. N9 11 del 3 d e febrero de 1992, s u s complementarias y modificatorias, y CONSIDERANDO:
Q u e las m e n c i o n a d a s resoluciones a p r o b a r o n d i s t i n t a s e t a p a s del Nomenclador de F u n c i o n e s Ejecutivas c o r r e s p o n d i e n t e s a u n i d a d e s organizativas a las q u e se les asignó el índice d e ponderación pertinente y cuyo p e r s o n a l revista e n el S i s t e m a Nacional de la Profesión Administrativa.
Q u e resulta imprescindible a r b i t r a r l a s m e d i d a s c o n d u c e n t e s a c o n t i n u a r la aprobación de la n ó m i n a de los cargos con F u n c i o n e s Ejecutivas p a r a los o r g a n i s m o s y a incorporados al s i s t e m a y efectuar u n o r d e n a m i e n t o del Nomenclador de Cargos con Funciones Ejecutivas p a r a aquellas jurisdicciones q u e s e r e e s t r u c t u r e n .
Q u e la SECRETARIA DE ENERGÍA del MINISTERIO DE ECONOMÍA Y OBRAS Y SERVICIOS PÚBLICOS c u e n t a con u n a n u e v a e s t r u c t u r a organizativa q u e h a c e necesario u n o r d e n a m i e n t o de los niveles de cargos ejecutivos y a a p r o b a d o s e i n c o r p o r a r al nomenclador aquellas u n i d a d e s q u e n o tienen otorgado nivel.
Q u e la presente se dicta en u s o d e l a s facultades conferidas p o r el Artículo 1 del Decreto NQ 9 9 3 / 9 1 .
Por ello, LA SECRETARIA DE LA
FUNCIÓN PUBLICA
RESUELVE:
Artículo I a Incorpórase al Nomenclador de F u n c i o n e s Ejecutivas a p r o b a d o por la Resolución S. F. P. N 9 1 1 / 9 2 , s u s c o m p l e m e n t a r i a s y modificatorias, el listado de u n i d a d e s organizativas con s u s correspondientes niveles de F u n c i o n e s Ejecutivas q u e c o m o Anexo I forma p a r t e integrante de la presente y q u e constituye el texto o r d e n a d o c o r r e s p o n d i e n t e a la SECRETARIA DE ENERGÍA
del MINISTERIO DE ECONOMÍA Y OBRAS Y SERVICIOS PÚBLICOS.
Art. 2 a La Dirección Nacional d e Economía d e H i d r o c a r b u r o s equivale a la anterior Dirección Nacional de Control de Gestión y Privatizaciones de la S u b s e c r e t a r í a d e Combustibles, por lo q u e conserva el nivel de Cargo con Función Ejecutiva a s i g n a d o por Resolución S F P N e 1 1 / 9 2 .
Art. 3 a Regístrese, publíquese, dése a la Dirección Nacional del Registro Oficial y archívese.
Claudia E. Bello.
ANEXO I
UNIDAD ORGANIZATIVA

NIVEL

MINISTERIO DE ECONOMÍA Y OBRAS Y SERVICIOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ENERGÍA
D. G. d e COOPERCION Y ASISTENCIA FINANCIERA
SUBSECRETARÍA DE ENERGÍA ELÉCTRICA
D. N. d e PROSPECTIVA
D. N. d e PROMOCIÓN
Dirección de USO RACIONAL DE LA ENERGÍA
Dirección de INVESTIGACIÓN Y DESARROLLO

I
II
III
III