Voglio sapere a riguardo di…

BOLETÍN

m OFICIAL

DE LA REPÚBLICA ARGENTINA
ANOCI

BUENOS AIRES, VIERNES 23 DE JULIO DE 1993

$0,30
Los d o c u m e n t o s q u e a p a r e c e n e n el BOLETÍN OFIC IAL

N 27.686

1

a
LEGISLACIÓN
Y AVISOS OFICIALES

Q u e la compatibilización del régimen d e precios del MERC ADO ELÉC TRIC O MA
YORISTA DEL SISTEMA PATAGÓNIC O
MEMSP. con el régimen especial t e m p o
rario p a r a U s u a r i o s Electrointensivos requiere a j u s t e s q u e aconseja la experien cia recogida d e s d e l a vigencia d e la Resolu ción S.E. N 9 1 6 3 / 9 2 .

MINISTERIO DE JUSTICIA
DR. JORGE L. MAIORANO

MINISTRO

SECRETARIA DE
ASUNTOS REGÍSTRALES

Q u e l a SEC RETARIA D E ENERGÍA
e s t á f a c u l t a d a p a r a el d i c t a d o del p r e s e n t e acto por el artículo N s 3 6 de la Ley 2 4 . 0 6 5 .

DR. JOSÉ A. PRADELLI

SECRETARIO

DIRECCIÓN NACIONAL DEL
REGISTRO OFICIAL

Por ello,
DR. RUBÉN A. SOSA

EL SEC RETARIO DE
ENERGÍA
RESUELVE:

DIRECTOR NACIONAL
DIRECCIÓN NACIONAL
TeleFax 3223982

Artículo 1 Elimínase los artículos 2 9 , 6 9 , 7 S y 9 S d e la Resolución d e la SECRETARIA DE
ENERGÍA N 9 163 del 3 0 de diciembre de 1992.

DEPTO. E DITORIAL Tel. 3224009

Art. 2 9 Defínese como DEMANDA C OM
PROMETIDA p a r a el abastecimiento de ALUAR
a la energía eléctrica q u e r e s u l t a c a d a m e s d e multiplicar l a energía total prevista d e s p a c h a r por l a C ENTRAL HIDROELÉC TRIC A FUTA
LEUFU, d e s c o n t a d a s l a s p é r d i d a s correspon dientes al T r a n s p o r t e h a s t a la b a r r a PUERTO
MADRYN TRESC IENTOS TREINTA KILOVOL
TIOS 330 KV, por el factor d e energía compro metida FEC q u e s e define igual a NUEVE
DÉCIMAS FEC = 0,9, m á s el a j u s t e corres p o n d i e n t e al m e s anterior tal como s e define en el Artículo 7 9 de la p r e s e n t e resolución.

INFORMES LE GISLATIVOS
Tel. 3223788
SUSCRIPCIONES Tel. 322-4056

Domicilio legal: Suipacha 767
1008 Capital Federal Registro Nacional de la Propiedad Intelectual Ne 292.024

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Secretaria d e Energía ENERGÍA E L É C T R I C A
Resolución 2 1 2 / 9 3
Modificación d e l a R e s o l u c i ó n N 1 6 3 / 9 2 .
Bs. As., 2 0 / 7 / 9 3
VISTO l a Ley N 9 2 4 . 0 6 5 del 16 de enero de 1992, la Resolución d e la SECRETARIA DE ENER
GÍA N 9 1 6 3 del 3 0 de diciembre de 1992, y el Decreto N 9 2 4 4 3 del 18 d e diciembre d e 1992, y CONSIDERANDO:
9 u e la Resolución N 9 1 6 3 / 9 2 d e la SECRE
TARIA DE ENERGÍA h a extendido a todo el p a í s la autoridad del Organismo E n c a r g a d o del D e s p a c h o e n c u a n t o a la operación, el d e s p a c h o económico y el establecimiento d e precios.
Q u e la COMPAÑÍA ADMINISTRADORA DEL
MERCADO MAYORISTA ELÉC TRIC O SO
CIEDAD ANÓNIMA C AMMESA h a elevado a e s t a SEC RETARIA DE ENERGÍA u n a n á
lisis s o b r e el r e s u l t a d o de la aplicación de la Resolución d e l a SEC RETARIA DE ENER
GÍA N 9 1 6 3 / 9 2 a la energía eléctrica c o n s u
m i d a p o r l a D e m a n d a de ALUAR ALUMINIO
ARGENTINO S.A.I.C . ALUAR.

Art. 3 9 ALUAR c o m p r a r á la DEMANDA
COMPROMETIDA c o n l a C ENTRAL HIDROE
LÉCTRICA FUTALEUFU a u n precio q u e s e r á el establecido p o r el régimen temporario p a r a Electrointensivos e n t a n t o el m i s m o e s t é en vigencia p a r a ALUAR, e n caso contrario," al precio estacional salvo q u e exista u n c o n t r a t o e n t r e p a r t e s e n q u e s e r á el precio a c o r d a d o e n dicho c o n t r a t o .
Art. 4 9 ALUAR como a g e n t e del MEM
S i s t e m a Patagónico MEMSP, d e b e r á s u m i
n i s t r a r toda la información r e q u e r i d a p a r a la p r o g r a m a c i ó n d e la operación d e s p a c h o d e c a r g a s d e n t r o de los plazos q u e s e fijan e n los Procedimientos p a r a la Programación d e la Operación, el D e s p a c h o d e Ca r g a s y el C álculo d e Precios establecidos e n la Resolución d e la EXSECRETARIA DE ENERGÍA ELÉC TRIC A
N 9 6 1 del 2 1 d e abril d e 1992 y s u s modificacio nes.
Art. 5 ALUAR p o d r á r e q u e r i r u n a d e
m a n d a s u p e r i o r a l a m e n c i o n a d a e n el Artículo 3 S d e la p r e s e n t e resolución, c o m p r a n d o tales adicionales e n el Mercado Spot sujeto a lo indicado en el Artículo 6 S d e e s t e acto.
Art. 6 9 Cu a n d o e n el MEMSP exista riesgo de falla y / o necesidad d e realizar r e d u c c i o n e s a la d e m a n d a , ALUAR deberá:
a Requerir u n a d e m a n d a q u e n o s u p e r e la DEMANDA C OMPROMETIDA;
b E n t r e g a r al MEMSP u n a p o t e n c i a d e h a s t a CUARENTA MEGAWATIOS 40 MW, d e a c u e r
do a lo requerido p o r CAMMESA. E s t a potencia se d e n o m i n a r á Reserva d e Potencia C ompro m e t i d a por ALUAR RESAL. E s t a generación r e q u e r i d a p o r CAMMESA s e r á r e m u n e r a d a , la energía al costo d e p r o d u c c i ó n y la potencia, los d í a s h á b i l e s e n l a s h o r a s d e funcionamiento fuera d e valle, al precio d e la p o t e n c i a p u e s t a a disposición y al sobreprecio p o r riesgo d e falla de existir este último. De n o poder s u m i n i s t r a r
DE LA REPÚBLIC A ARGENTINA s e r á n t e n i d o s p o r a u t é n t i c o s y obligatorios p o r el efecto d e e s t a publicación y por c o m u n i c a d o s y suficientemente circulados d e n t r o d e todo el territorio nacional Decreto N 9 6 5 9 / 1 9 4 7

ALUAR la p o t e n c i a comprometida, el faltante d e la m i s m a s e r á obtenido p o r el MEMSP a partir de u n a reducción del s u m i n i s t r o comprometido d e CENTRAL HIDROELÉC TRIC A FUTALEUFU a ALUAR.
La obligación p o r p a r t e d e ALUAR d e e n t r e g a r la RESAL e n c a s o d e riesgo d e falla y / o n e c e s i d a d d e realizar r e d u c c i o n e s e n la d e m a n d a d e s a p a r e
c e r á de d a r s e c u a l q u i e r a d e l a s siguientes situa ciones:
a Q u e la disponibilidad del p a r q u e térmico perteneciente al r e s t o d e los a g e n t e s del MEMSP, informada p o r C AMMESA, r e s u l t e inferior al SETENTA POR C IENTO 70 % de l a potencia efectiva informada p o r CAMMESA e n la Progra mación S e m e s t r a l m a y o / o c t u b r e d e 1 9 9 3 Sis t e m a Patagónico. El valor d e e s t a potencia efectiva e s d e DOSC IENTOS SETENTA Y SIETE
C O N C I NC O
D ÉC I M A S
MEGAWATIOS
277,5 MW.
b Q u e la diferencia e n t r e la potencia m á x i m a d e m a n d a d a e n el MEMSP excluida la correspon diente a ALUAR y el OC HENTA POR C IENTO
80 % del i n c r e m e n t o d e la potencia de genera ción i n s t a l a d a e n el MEMSP a partir d e la fecha de vigencia d e la p r e s e n t e s u p e r e e n u n VEINTE POR
CIENTO 20 % 1<> m á x i m a potencia d e m a n d a d a e n el MEMSP, excluida la correspondiente a ALUAR, d u r a n t e el a ñ o 1992. Este valor e s d e CIENTO NOVENTA Y D O S MEGAWATIOS
192 MW.
Art. 7 9 Al finalizar c a d a m e s , C AMMESA
calculará la diferencia e n t r e la energía m e n s u a l
prevista d e s p a c h a r p o r l a C ENTRAL HIDROE
LÉCTRICA FUTALEUFU y la efectivamente ge n e r a d a . El NOVENTA POR CIENTO 90 % d e e s t a diferencia, d e s c o n t a d a s l a s p é r d i d a s co r r e s p o n d i e n t e s al T r a n s p o r t e h a s t a la b a r r a PUERTO MADRYN TRESC IENTOS TREINTA
KILOVOLTIOS 330 KV, s e adicionará c o n s u signo al NOVENTA POR CIENTO 90 % d e l a energía prevista d e s p a c h a r p o r la C ENTRAL
HIDROELÉCTRICA FUTALEUFU p a r a el m e s siguiente, d e s c o n t a d a s l a s p é r d i d a s correspon d i e n t e s al T r a n s p o r t e h a s t a la b a r r a PUERTO
MADRYN TRESC IENTOS TREINTA KILOVOL
TIOS 330 KV, conformando la DEMANDA
COMPROMETIDA p a r a el abastecimiento co r r e s p o n d i e n t e a dicho m e s por p a r t e de C EN
TRAL HIDROELÉC TRIC A FUTALEUFU a ALUAR.
Art. 8 9 ALUAR p o d r á ofertar generación d e s u s m á q u i n a s al MEMSP, c u y a aceptación d e p e n d e r á del d e s p a c h o económico q u e realice CAMMESA. La potencia c o r r e s p o n d i e n t e a s u RESAL s e c o n s i d e r a r á c o n los precios p a r a la energía y la potencia i n d i c a d o s e n el Artículo 6 9
inciso b de e s t e acto. La oferta de potencia superior á s u RESAL s e r á e n l a s condiciones establecidas p a r a u n a u t o g e n e r a d o r del MER
CADO ELÉC TRIC O MAYORISTA MEM.
Art. 9 9 Aplícase el p r e s e n t e procedimiento a p a r t i r del l 9 d e agosto de 1 9 9 3 .

Art. 1 0 . Co m u n i q ú e s e , publíquese, dése a la Dirección Nacional de Registro Oficial y archí vese. Carlos M. B a s t o s .

SUMARIO
Pág.
ADHESIONES OFICIALES
Resolución 390/93ST
Auspícianse las III Jomadas sobre HIDROVIA y MERCOSUR.
ASIGNACIONES FAMILIARES
Resolución 509/93ANSE S
Establécese el subsistema de liquidación automática de las Asignaciones Familiares por Pagó Directo para trabaja dores permanentes de empre sas que reúnan determinados requisitos.
ENERGÍA E L É C T R I C A
Resolución 212/93SE
Modificación de la Resolución N 9 163/92.
PRIVATIZACIONES
Resolución 773/93ME YOSP
Llámase a Licitación Pública Nacional e Internacional para la concesión de Unidades Portuarias del puerto de Rosario.

2

2

1

Pág.
denciales que cuenten con medi dor común y único correspondien tes a la Distribuidora de Gas del Sur S. A.

3

TRANSPORTE AUTOMOTOR
Resolución 394/93ST
Apruébase el cronograma de incor poración de máquinas validado ras de monedas para las empre sas prestatarias de servicios de transporte público de pasajeros por automotor de Jurisdicción Nacio nal en la Región Metropolitana de Buenos Aires.

2

VÍAS NAVEGABLES
Resolución 765/93ME YOSP
Postérgase la apertura de las ofertas de la Licitación Pública Nacional e Internacional convocada por la Re solución N9 498/93.

2

REMATES OFICIALES
2 Anteriores
TARIFAS
Resolución 211/93SE
Establécese la metodología de aplicación de los cuadros tarifa rios al consumo de las calde ras para calefacción y/o agua ca liente central en edificios resi
14

AVISOS OFICIALE S
Nuevos
5

Anteriores
14