Boletín Oficial de la Pcia. de Río Negro del día 29/01/2015
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Source: Boletín Oficial de la Provincia de Río Negro
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BOLETIN OFICIAL N 5324
Viedma, 29 de Enero de 2015
Por ello, DECRETO Nº 1799
El Gobernador de la Provincia de Río Negro Viedma, 30 de diciembre de 2014.
DECRETA:
Visto, el Expte. N 3.737-SSP-14, del registro del Mtrio de Economía, la Artículo 1º - Modifícase el Cálculo de Recursos de acuerdo al detalle Ley N 4924 de Presupuesto General para la Administración Provincial, obrante en Planilla Anexa N I, que forma parte del presente.
y;
Art. 2º - Modifícase el Resumen de Gastos por Organismo y Objeto del CONSIDERANDO:
Gasto de acuerdo al detalle obrante en Planilla Anexa N II, que forma parte Que la Ley N 4924 autoriza al Poder Ejecutivo a realizar modificaciones del presente.
dentro del total de los créditos que son asignados por la Ley de Presupuesto, Art. 3º - Modifícase el Presupuesto General de Gastos de acuerdo al debiendo en todos los casos comunicarlas al Poder Legislativo;
Que en virtud de ello y a solicitud de las distintas Jurisdicciones detalle obrante en Planilla Anexa N III, que forma parte del presente.
Art. 4º - Modifícase el Presupuesto Operativo de la Lotería para Obras de Administrativas, la Subsecretaría de Presupuesto dependiente del Ministerio Acción Social y del Instituto Provincial del Seguro de Salud de acuerdo al de Economía, debe adecuar los créditos presupuestarios contenidos en el detalle obrante en la Planilla Anexa N IV, que forma parte del presente.Presupuesto vigente, en el marco de las facultades conferidas por el Art. 15
Art. 5º - Creánse las Categorías Programáticas correspondientes a las de la Ley H Nº 3186;
distintas Jurisdicciones Administrativas detalladas en la Planilla Anexa N V, Que resulta necesaria la reestructuración del Presupuesto Operativo de la que forma parte del presente.
Lotería para Obras de Acción Social y del Instituto Provincial del Seguro de Art. 6º - El presente Decreto entrará en vigencia a partir de la fecha del Salud;
Que en el presente Decreto es de aplicación la Resolucion N 119/13 de mismo.
Art. 7º - Comuníquese al Poder Legislativo las modificaciones la Fiscalía de Estado y la nota n 1.309/12 CG de la Contaduría General de presupuestarias.
la Provincia;
Art. 8º - El presente Decreto será refrendado por el Ministro de Economía.
Que ha tomado debida intervención la Asesoría Legal y Técnica del Art. 9º - Regístrese, comuníquese, publíquese, tómese razón, dése al Ministerio de Economía;
Boletín Oficial y archívese.
Que el presente se dicta en uso de las facultades conferidas por el Art.
WERETILNECK.- A. Palmieri.
181, Inc. 1 de la Constitución Provincial.
PLANILLA ANEXA Nº I, QUE FORMA PARTE DEL DECRETO Nº 1799
TOTAL DE RECURSOS
C Ó D IG O
O R G A N IS M O
DETALLE
IN M O B I L IA R IO R E N T A S G E N E R A L E S
A U TO M O TO RE S RE NT AS G E N ER A LE S
S E LLO S RE NTAS G E NE RA LE S
IN G R E S O S B R U T O S R E N T A S G E N E R A L E S
C O P A R T IC . F E D . IM P ., L E Y 2 3 5 4 8 R E N T A S G R A L E S .
E X C E D E N T E 1 0 % S E G U N T O P E A S IG , A B S .A S . A R T .1 IN C .B
A P O R T E S O B R A S IN F . L E Y 2 3 9 6 6 A R T 1 8 IN C B - R T A S G R A L E S S .S E G .S O C . L E Y N R O 2 4 6 9 9 IM P . B . P E R S .N O IN C O R P . A L P R O C .E C O N .
C A N O N P E R M IS O S D E E X P L O R A C I Ó N - R T A S . G R A L E S .
O T R O S I N G R E S O S N O T R IB U T A R IO S -R T A S G R A L E S D E L A A D M I N IS T R A C IO N C E N T R A L P R O V IN C IA L
11231
11241
11251
11261
11311
11343
11732
11821
12327
12921
18111
M ONTO EN PESOS
T O T A L O R G A N IS M O E N P E S O S
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
3 ,2 4 5 ,8 5 3 .3 9
8 ,1 1 4 ,4 4 2 . 8 0
4 ,1 0 9 ,6 9 2 . 8 3
1 4 3 , 5 4 6 ,5 3 0 . 0 7
2 4 5 , 1 3 9 ,7 7 8 . 1 7
3 0 , 4 3 1 ,8 0 8 . 4 3
1 ,4 8 1 ,6 8 0 . 0 2
6 ,8 1 9 ,0 6 9 . 7 9
3 6 6 , 6 9 7 .1 0
1 5 , 6 2 5 ,4 4 4 . 8 1
2 3 , 9 9 2 ,5 9 8 . 0 0
4 8 2 , 8 7 3 ,5 9 5 . 4 1
4 8 2 , 8 7 3 ,5 9 5 . 4 1
TOTAL DE RENTAS GE NER ALES
12911
O T R O S I N G R E S O S N O T R IB U T A R IO S
03
1 9 , 3 2 0 .0 0
12711
24321
M U L T A S , IN F R A C C I O N E S Y /O P R O D U C ID O S P O R D E C O M IS O S
D E L A A D M I N IS T R A C IO N C E N T R A L P R O V IN C IA L
28
28
5 ,3 5 0 .0 0
1 6 , 0 0 0 .0 0
2 1 , 3 5 0 .0 0
12818
C O N T R IB U C I O N A A S O C IA C IO N E S D E B O M B E R O S - L E Y 1 8 3 2
30
1 ,3 5 0 ,0 0 0 . 0 0
1 ,3 5 0 ,0 0 0 . 0 0
17241
A P O R T E S A L S IS T E M A I N T E G R A D O D E T R A N S P O R T E A U T O M O T O R
31
2 ,0 8 9 ,7 3 2 . 6 7
2 ,0 8 9 ,7 3 2 . 6 7
11721
F O N D O I N F R A E S T R U C T U R A S O C IA L L E Y N R O 2 4 0 7 3
32
8 ,6 7 1 ,2 9 0 . 1 5
8 ,6 7 1 ,2 9 0 . 1 5
12428
R E G A L ÍA S H I D R O C A R B U R Í F E R A S - A P O R T E E . D .H I.P .S .A .
38
1 ,3 0 1 ,8 6 1 . 1 9
1 9 , 3 2 0 .0 0
1 ,3 0 1 ,8 6 1 . 1 9
1 3 , 4 5 3 ,5 5 4 . 0 1
T O T A L D E R E C U R S O S A D M IN IS T R A C IO N C E N T R A L Y P O D E R E S
12318
14219
V E N T A D E P L IE G O S
O T R A S V E N T A S D E S E R V I C IO S
41
41
7 3 , 3 1 6 .0 0
7 1 , 2 7 3 .9 0
1 4 4 , 5 8 9 .9 0
11411
22235
24411
34578
34652
F O .N A .V I. L E Y N R O 2 3 9 6 6
D E L A A D M I N IS T R A C IÓ N C E N T R A L N A C IO N A L -E S P E C Í F IC A D E L S E C T O R P R IV A D O
R E M A N E N E T E R E C . 2 2 2 3 5 - D E L A A D M . C E N T R A L N A C . -E S P E C Í F IC O
R E M R E C 3 3 2 4 9 D E IN S T IT U C IO N E S F IN A N C IE R A S N A C IO N A L E S
42
42
42
42
42
2 1 , 4 2 7 ,9 7 2 . 8 6
8 9 1 , 2 5 0 .3 6
3 ,2 5 5 ,5 9 8 . 0 4
4 4 , 5 0 3 ,0 0 0 . 0 0
3 7 , 0 8 1 ,3 2 4 . 7 8
1 0 7 , 1 5 9 ,1 4 6 . 0 4
11273
24411
F O N D O P R O V IN C IA L D E C O M E R C I O E X T E R IO R
D E L S E C T O R P R IV A D O
56
56
7 2 8 , 4 3 9 .0 0
2 4 , 9 4 5 .0 0
7 5 3 , 3 8 4 .0 0
11239
11249
11269
11274
11278
L E Y 2 4 5 2 . I M P U E S T O IN M O B IL IA R IO .O T R A S A F E C T A C IO N E S
L E Y 2 4 5 2 . I M P U E S T O A L O S A U T O M O T O R E S . O T R A S A F E C T A C IO N E S
L E Y 2 4 5 2. IM P U E S T O S O B R E LO S IN G R E S O S B R U T O S
F O N D O D E E Q U IP A M I E N T O D IR E C C . G R A L . D E R E N T A S
F O N D O A G E N C IA D E R E C A U D A C I Ó N T R IB U T A R IA L E Y 4 6 6 7
61
61
61
61
61
2 0 , 7 4 0 .0 9
1 7 3 , 3 0 9 .2 3
2 ,5 4 2 ,6 0 5 . 3 6
2 ,0 5 7 ,7 9 7 . 1 5
8 ,5 2 8 ,8 6 9 . 9 8
1 3 , 3 2 3 ,3 2 1 . 8 1
6 1 7 , 7 0 7 ,5 9 1 . 1 7
6 1 7 , 7 0 7 ,5 9 1 . 1 7
1 2 1 , 3 8 0 ,4 4 1 . 7 5
T O T A L D E R E C U R S O S A D M IN IS T R A C IO N D E S C E N T R A L IZ A D A
TOTAL DE RECURSOS
PLANILLA ANEXA Nº II, QUE FORMA PARTE DEL DECRETO Nº 1799
RESUMEN DE GASTOS POR ORGANISMO Y OBJETO DEL GASTO
En Pesos
O R G AN ISM O
0 1 P O D E R J U D IC IA L
0 2 P O D E R L E G IS L A T IV O
0 3 T R IB U N A L D E C U E N T A S
G R U PO 100
G R U PO 200
G R U PO 300
G R U PO 400
G R U PO 500
G R U PO 600
G R U PO 700
G R U PO 800
G R U PO 900
TO TAL
5 5 , 3 3 8 ,5 0 0 .0 0
-5 ,5 7 9 ,0 0 0 .0 0
-8 ,5 2 2 ,0 0 0 .0 0
-1 ,0 7 9 ,0 0 0 .0 0
-4 0 0 ,0 0 0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
3 ,7 4 0 ,4 0 9 .6 4
-3 9 4 ,8 4 1 .7 0
-3 8 6 ,6 8 4 .7 4
-2 ,5 6 8 ,5 9 8 .1 0
-3 9 0 ,2 8 5 .1 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0.00
0 .0 0
0 .0 0
1 9 , 3 2 0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
19,320.00
39,758,500.00
05 D E FE N S O R D E L P U E BLO
1 4 5 ,0 0 0 . 0 0
-8 6 2 .3 4
8 6 2 .3 4
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
145,000.00
1 1 M IN IS T E R IO D E T U R IS M O , C U L T U R A Y
DEPORTE
1 7 M IN IS T E R IO D E G O B IE R N O
5 9 2 ,5 7 6 . 2 8
-1 5 ,9 8 5 .8 2
1 5 , 9 8 5 .8 2
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
592,576.28
-4 0 5 ,0 0 0 .0 0
2 3 , 5 2 2 .0 0
4 4 3 ,6 0 6 . 8 0
5 ,0 0 0 .0 0
-6 7 ,1 2 8 .8 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0.00
0 .0 0
2 5 , 1 2 4 .0 0
-6 8 ,0 3 0 .0 0
4 2 , 9 0 6 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0.00
9 8 , 1 4 5 ,0 0 0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
98,145,000.00
2 2 S E C R E T A R IA G E N E R A L
2 5 J E F A T U R A D E P O L IC IA D E L A P C IA . D E R IO
NEGRO
2 8 M IN IS T E R IO D E E C O N O M IA
3 0 M IN IS T E R IO D E S E G U R ID A D Y J U S T IC IA
3 1 M IN IS T E R IO D E O B R A S Y S E R V IC IO S
P U B L IC O S
3 2 M IN IS T E R IO D E D E S A R R O L L O S O C IA L
3 8 O B L IG A C IO N E S A C A R G O D E L T E S O R O
4 1 D IR E C C IO N D E V IA L ID A D R IO N E G R IN A
4 2 IN S T . D E P L A N IF . Y P R O M O C IO N D E L A
V IV IE N D A
4 4 C O N S E J O P R O V IN C IA L D E S A L U D P U B L IC A
4 5 C O N S E J O P R O V IN C IA L D E E D U C A C IO N
5 1 E N T E D E D E S A R R O L L O L IN E A S U R
5 2 IN S T IT U T O D E D E S A R R O L L O D E L V A L L E
IN F E R IO R
5 4 E N T E P R O V IN C IA L R E G U L A D O R D E
E L E C T R IC ID A D
5 6 A G E N C IA P R O V IN C IA L D E D E S A R R O L L O
R IO N E G R IN O
6 1 A G E N C IA D E R E C A U D A C IO N T R IB U T A R IA
TOTALES:
0 .0 0
7 ,6 0 0 .0 0
1 3 , 7 5 0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
21,350.00
0 .0 0
-1 ,1 0 7 ,2 6 5 .0 0
1 ,1 0 8 ,2 6 5 .0 0
0 .0 0
1 ,3 4 9 ,0 0 0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
1,350,000.00
2,089,732.67
0 .0 0
5 6 , 0 0 0 .0 0
-5 6 ,0 0 0 .0 0
0 .0 0
2 ,0 8 9 ,7 3 2 .6 7
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
2 5 0 ,0 0 0 . 0 0
-3 0 ,5 0 0 .0 0
-2 ,3 1 5 .4 6
1 0 0 ,0 0 0 . 0 0
8 ,5 7 1 ,2 9 0 .1 5
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
8,888,474.69
3 4 7 ,0 1 9 , 4 7 8 .6 9
0 .0 0
-2 8 ,2 2 8 ,5 2 0 .1 2
0 .0 0
-1 3 ,6 9 8 ,1 3 8 .8 1
0 .0 0
-7 ,7 6 0 ,8 1 9 .9 8
0 .0 0
2 3 , 9 9 2 ,5 9 8 .0 0
321,324,597.78
6 6 9 ,6 6 4 . 2 7
-1 ,2 9 7 ,3 8 0 .4 2
-1 ,2 7 3 ,1 8 1 .2 2
2 ,0 4 5 ,4 8 7 .2 7
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
144,589.90
0 .0 0
0 .0 0
3 ,0 0 0 .0 0
1 0 7 ,1 5 6 , 1 4 6 .0 4
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
107,159,146.04
0 .0 0
6 8 3 ,8 1 2 . 7 3
-2 9 6 ,1 8 3 .7 3
-3 8 7 ,6 2 9 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0.00
-3 8 ,0 0 0 .0 0
1 5 3 ,0 5 0 . 0 0
8 2 , 4 5 0 .0 0
6 1 , 0 0 0 .0 0
2 3 , 7 3 4 ,0 9 8 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
23,992,598.00
-1 ,9 9 5 ,5 1 4 .7 2
5 ,0 0 0 .0 0
1 2 0 ,5 1 4 . 7 2
0 .0 0
1 ,8 7 0 ,0 0 0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0.00
0 .0 0
6 ,0 0 0 .0 0
-1 9 5 ,0 0 0 .0 0
5 ,0 0 0 .0 0
0 .0 0
1 8 4 ,0 0 0 . 0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0.00
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0.00
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
7 5 3 ,3 8 4 . 0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
753,384.00
5 ,4 0 9 ,6 5 4 .6 8
1 3 4 ,4 3 0 . 0 0
7 ,7 7 9 ,2 3 7 .1 3
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
13,323,321.81
508,871,768.84
-7,331,296.55
-29,440,923.46
105,380,312.21
23,058,568.11
937,384.00
-7,760,819.98
0.00
23,992,598.00
617,707,591.17
508,871,768.84
-7,331,296.55
-29,440,923.46
105,380,312.21
23,058,568.11
937,384.00
-7,760,819.98
0.00
23,992,598.00
617,707,591.17
