Je veux savoir à propos de…

BOLETÍN OFICIAL 1 Sección Secciones "Informática" existentes e n el á m b i t o d e l a s Agencias "Santiago del Estero", "Formosa"
y "Jujuy".
ARTICULO 2 a Asignar a l a s Oficinas c r e a d a s p o r el artículo precedente idéntica acción y t a r e a s q u e l a s e s t a b l e c i d a s p a r a s u s similares existentes e n el ámbito de l a s Agencias del Interior.
ARTICULO 3 Regístrese, c o m u n i q ú e s e , publíquese, d é s e a la Dirección Nacional del Registro Oficial y archívese. Lie. RICARDO COSSIO. Director General.
e. 1 1 / 1 N 9 155 V. 1 1 / 1 / 9 3

Lunes 11 de enero de 1993 9

ARTICULO 3 " E s t a resolución e n t r a r á e n vigencia a p a r t i r del lero. d e febrero d e 1 9 9 3 .
ARTICULO 4 9 Regístrese, c o m u n i q ú e s e y p u b l í q u e s e e n el Boletín Oficial. D R ALBERTO
A. FERNANDEZ, SUPERINTENDENTE DE SEGUROS.
FRENTE

N9 DE PÓLIZA:

N9 DE ENDOSO:

NOMBRE, DOMICILIO Y
TELEFONO DEL ASEGURADOR

SEGURO OBLIGATORIO
AUTOMOTOR
RES. SSN. N9

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS D E LA NACIÓN
R e s o l u c i ó n N9 2 1 . 9 9 2

VIGENCIA DE COBERTURA

E x p t e . N" 4 4 9 6 / 9 4 8

desde 12 hs. día
hasta 12 hs. día
Bs. As., 2 9 / 1 2 / 9 2
"SEGUROS GENERALES, SOCIEDAD POR ACCIONES"
ASSICURAZIONI GENERALI
VISTO el desistimiento d e q u e d a c u e n t a las p r e s e n t a c i o n e s o b r a n t e s a fs. 3 0 0 y 302 y a t e n t o lo d i s p u e s t o p o r Resolución N s 2 1 . 7 1 8 d e fecha 2 3 d e j u n i o de 1992;

DORSO

DATOS DEL VEHÍCULO ASEGURADO

Por ello, se resuelve:
ARTICULO I a Dejar sin efecto las autorizaciones a c o r d a d a s o p o r t u n a m e n t e , p a r a operar e n los r a m o s : AERONAVEGACIÓN, ACCIDENTES PERSONALES. ACCIDENTES DEL TRABAJO, CAUCIÓN. CRISTALES. VIDRIOS y / o E S P E J O S , GANADO. INCENDIO, MARÍTIMO, RESPONSABILIDAD CIVIL, RIESGOS VARIOS, ROBO y RIESGOS SIMILARES. SEGURO TÉCNICO y VEHÍCULOS
AUTOMOTORES y / o REMOLCADOS.

N9 DE MOTOR

TIPO:
MARCA:
DOMINIO:

Na CARROCERÍA:

ARTICULO 2 a C o m u n i q ú e s e , norJfíquese, expídase testimonio de la presente resolución y p u blíquese e n el Boletín Oficial. Dr. CLAUDIO O. MORONI, Gerente Técnico.
e. 1 1 / 1 N 9 120 V. 1 1 / 1 / 9 3

FIRMA Y ACLARACIÓN

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS DE LA NACIÓN
R e s o l u c i ó n General N 2 1 . 9 9 9

e. 1 1 / 1 N 9 121 v. 1 1 / 1 / 9 3

Bs. As., 2 9 / 1 2 / 9 2
VISTO el artículo 6 7 del Reglamento Nacional d e Tránsito y Transporte L o. a p r o b a d o m e d i a n t e decreto 2 2 5 4 / 9 2 , y
, / i .
SUPERINTENDENCIA D E SEGUROS DE LA NACIÓN

CONSIDERANDO:
Q u e e n dicho articulo se d i s p o n e q u e la a u t o r i d a d e n m a t e r i a a s e g u r a d o r a fijará las condiciones del seguro c u y a obligatoriedad establece.
Q u e p a r a ello debe tenerse e n c u e n t a la finalidad de protección d e las víctimas d e los accidentes d e t r á n s i t o t a n t o como el costo d e la c o b e r t u r a de modo tal d e permitir u n fácil acceso d e la c o m u n i d a d a s u contratación.
Q u e p a r a armonizar a m b o s intereses e s conveniente establecer c l a r a m e n t e los d a ñ o s y m o n t o s m í n i m o s d e contratación obligatoria.
Q u e t a m b i é n es necesario prever de u n modo uniforme las características q u e debe r e u n i r el c o m p r o b a n t e q u e acredite la vigencia de e s t a c o b e r t u r a :

R e s o l u c i ó n N9 2 2 . 0 0 2
E x p e d i e n t e N9 2 8 . 8 5 3
Acumulado: 2 8 . 8 5 4
Bs. As., 3 0 / 1 2 / 9 2
VISTO el Expediente N 2 8 . 8 5 3 y a c u m u l a d o N 9 28.854 del Registro d e e s t a S u p e r i n t e n d e n c i a de Seguros de la Nación e n el c u a l se h a dictado la resolución N a 2 1 . 9 7 2 d e fecha 0 7 - 1 2 - 9 2 , por la que se d i s p u s o la s u s p e n s i ó n por tres días p a r a o p e r a r e n s e g u r o s e n la r a m a a u t o m o t o r e s a AMPARO COMPAÑÍA ARGENTINA DE SEGUROS SOCIEDAD ANÓNIMA, y
Por todo ello, EL SUPERINTENDENTE DE SEGUROS
DE LA NACIÓN
RESUELVE:
ARTICULO l 9 El seguro obligatorio previsto en el artículo 6 7 del Reglamento Nacional de T r á n s i t o y Transporte fT.O. a p r o b a d o m e d i a n t e Decreto N 9 2 2 5 4 / 9 2 d e b e r á r e u n i r las siguientes características:
a - Cubrir la responsabilidad e n q u e s e i n c u r r a p o r el vehículo a u t o m o t o r objeto del seguro, por los d a ñ o s y con los límites m í n i m o s q u e s e Indican a continuación:
1 - Muerte o incapacidad total y p e r m a n e n t e : $ 30.000, - Treinta Mil Pesos.
2 - Incapacidad parcial y p e r m a n e n t e : por la s u m a q u e resulte de aplicar el porcentaje de incapacidad padecida sobre el m o n t o previsto p a r a el caso de m u e r t e o incapacidad total y permanente.
3 - G a s t o s de Sanatorio: $ 1.000, Mil Pesos.
4 - G a s t o s de Sepelio: S 1.000, Mil Pesos.
b - Prever u n límite por acontecimiento igual al doble del previsto p a r a el caso d e m u e r t e o incapacidad total y p e r m a n e n t e .

CONSIDERANDO:
Q u e a fs. 8 6 / 1 0 2 se p r e s e n t a AMPARO COMPAÑÍA ARGENTINA DE SEGUROS SOCIEDAD
ANÓNIMA, interponiendo r e c u r s o d e reconsideración y de apelación e n subsidio c o n t r a la c i t a d a Resolución N9 2 1 . 7 9 2 , d i c t a d a por este Organismo con fecha 0 7 - 1 2 - 9 2 .
Q u e a fs. 1 0 3 / 1 1 2 s e expide la Gerencia J u r í d i c a concluyendo q u e en c u a n t o al r e c u r s o de reconsideración i n t e r p u e s t o c o n t r a la Resolución citada N 9 2 1 . 7 9 2 , procede s u denegación por resultar formalmente improcedente.
E n t a n t o q u e respecto d e la apelación p l a n t e a d a c o n t r a la m i s m a Resolución, d e la merítuación efectuada e n c u a n t o al aspecto s u s t a n c i a l del mismo, se concluye q u e las a r g u m e n t a c i o n e s vertidas por la a s e g u r a d o r a a los efectos de fundar las i m p u g n a c i o n e s a la medida recurrida, carecen de toda entidad como p a r a descalificar el acto administrativo q u e se pretende i m p u g n a r .
Q u e al ser formalmente procedente el recurso de apelación impetrado, y s e r criterio de este Organismo facilitar el Control judicial d e los actos q u e emite, la Gerencia J u r í d i c a aconseja concederlo e n relación y e n a m b o s efectos.
Por ello, habiendo d i c t a m i n a d o la Gerencia J u r í d i c a a fs. 1 0 3 / 1 1 2 , y en ejercicio de las facultades conferidas por el artículo 8 3 d e la ley 2 0 . 0 9 1 .
EL SUPERINTENDENTE
DE SEGUROS
RESUELVE:

c - Prever q u e los gastos d e sanatorio y d e sepelio cuyo pago esté fehacientemente acreditado, s e r á n a b o n a d o s por la a s e g u r a d o r a al tercero damnificado, a s u s derechohabientes o al acreedor s u b r o g a n t e dentro del plazo máximo de tres dias contados a partir de la acreditación del derecho al reclamo respectivo, al q u e n o p o d r á oponérsele n i n g u n a defensa s u s t e n t a d a en la falta de responsabilidad del asegurado respecto del d a ñ o .

ARTICULO 1Q Denegar el r e c u r s o de reconsideración interpuesto por AMPARO COMPAÑÍA
ARGENTINA DE SEGUROS SOCIEDAD ANÓNIMA, respecto de la Resolución N 9 2 1 . 9 7 2 , del 7-1292.

La a s e g u r a d o r a sólo se obligará al pago de l a s s u m a s q u e resulten d e u n a valuación razonable de los servicios e n el lugar d o n d e fueron p r e s t a d o s .

ARTICULO 2 a Conceder el recurso de apelación interpuesto por AMPARO COMPAÑÍA
ARGENTINA DE SEGUROS SOCIEDAD ANÓNIMA e n relación y en a m b o s efectos.

Los pagos que efectúen d i c h a s e n t i d a d e s por estos conceptos, s e r á n considerados como realizados por u n tercero con subrogación en los derechos del acreedor y no i m p o r t a r á n a s u n c i ó n de responsabilidad alguna frente al damnificado.

ARTICULO 3 9 Hacer s a b e r a la r e c u r r e n t e q u e se elevarán las a c t u a c i o n e s a la Excelentísima C á m a r a d e Apelaciones e n lo Comercial e n el plazo q u e fija el artículo 8 3 de la ley 2 0 . 0 9 1 .

a
ARTICULO 2 La a s e g u r a d o r a d e b e r á entregar al asegurado c o m p r o b a n t e previsto e n el Anexo I d e e s t a Resolución.

ARTICULO 4 a Regístrese, notifiquese. D R ALBERTO A. FERNANDEZ, SUPERINTENDENTE DE SEGUROS.
e. 1 1 / 1 N a 122 v. 1 1 / 1 / 9 3