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Boletín Oficial de la Pcia. de Río Negro del día 03/11/2016
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Source: Boletín Oficial de la Provincia de Río Negro
Viedma, 03 de Noviembre de 2016
Nº 5508
SECRETARIA GENERAL
Registro Nacional de la Propiedad Intelectual Nº 1.305.136
Precio Ejemplar del día: $ 13,00 PUBLICACION BISEMANAL
AÑO LVII
EDICION DE 56 PAGINAS
Tel. 02920 422862 - 423512 Fax 02920-430404
Laprida 212 - 8500 Viedma
Sumario en Pág. 56
Que el presente se dicta en uso de las facultades conferidas por el Art.
181, Inc. 1º de la Constitución Provincial.
Por ello, El Gobernador DECRETO Nº 1681
de la Provincia de Río Negro Viedma, 20 de octubre de 2016.
DECRETA:
Visto, el Expte. Nº 13.174-SSP-16, del Registro del Ministerio de Artículo 1º - Modifícase el Cálculo de Recursos de acuerdo al detalle Economía, la Ley N 5.096 de Presupuesto General para la Administración obrante en Planilla Anexa N I, que forma parte del presente.
Provincial, y;
Art. 2º - Modifícase el Resumen de Gastos por Organismo y Objeto del CONSIDERANDO:
Gasto de acuerdo al detalle obrante en Planilla Anexa N II, que forma parte Que la Ley N 5096 autoriza al Poder Ejecutivo a realizar modificaciones del presente.
dentro del total de los créditos que son asignados por la Ley de Presupuesto, Art. 3º - Modifícase el Presupuesto General de Gastos de acuerdo al debiendo en todos los casos comunicarlas al Poder Legislativo;
detalle obrante en Planilla Anexa N III, que forma parte del presente.
Que en virtud de ello y a solicitud de las distintas Jurisdicciones Art. 4º - El presente Decreto entrará en vigencia a partir de la fecha del Administrativas, la Subsecretaría de Presupuesto dependiente del Ministerio mismo.
de Economía, debe adecuar los créditos presupuestarios contenidos en el Art. 5º - Comuníquese al Poder Legislativo las modificaciones Presupuesto vigente, en el marco de las facultades conferidas por el Art. 15
presupuestarias.
de la Ley H N 3.186;
Art. 6º - El presente Decreto será refrendado por el Sr. Ministro de Que en el presente Decreto es de aplicación la Resolución Nº 119/13 de Economía.
la Fiscalía de Estado y la Nota Nº 1.309/12 CG de la Contaduría General Art. 7º - Regístrese, comuníquese, publíquese, tómese razón, dese al de la Provincia;
Boletín Oficial y archívese.
Que ha tomado debida intervención la Asesoría Legal y Técnica del WERETILNECK.- I. Kremer.
Ministerio de Economía;
PLANILLA ANEXA Nº I, QUE FORMA PARTE DEL DECRETO Nº 1681
TOTAL DE RECURSOS
DECRETOS
C Ó D IG O
O R G A N IS M O
DET ALLE
18111
D E L A A D M I N IS T R A C IO N C E N T R A L P R O V IN C IA L
M ONTO EN PESOS
T O T A L O R G A N IS M O E N P E S O S
00
5 ,1 4 5 ,4 8 2 . 4 1
5 ,1 4 5 ,4 8 2 . 4 1
5 ,1 4 5 ,4 8 2 . 4 1
TOTAL DE RENTAS GE NER ALES
16131
IN T E R E S E S P O R T IT U L O S Y V A L O R E S IN T E R N O S
42
9 4 , 7 4 7 .4 4
9 4 , 7 4 7 .4 4
23114
D E L A A D M I N IS T R A C IÓ N C E N T R A L R E C . P R O P I O S
43
1 ,1 0 3 ,8 8 9 . 3 2
1 ,1 0 3 ,8 8 9 . 3 2
12711
M U L T A S , I N F R A C C I O N E S Y / O P R O D U C I D O S P O R D E C O M IS O S
44
9 9 , 5 7 0 .0 0
9 9 , 5 7 0 .0 0
24411
D E L S E C T O R P R IV A D O
56
1 4 , 7 7 7 .5 5
1 4 , 7 7 7 .5 5
1 ,3 1 2 ,9 8 4 . 3 1
T O T A L D E R E C U R S O S A D M IN IS T R A C IO N D E S C E N T R A L IZ A D A
6 ,4 5 8 ,4 6 6 . 7 2
TOTAL DE RECURSOS
6 ,4 5 8 ,4 6 6 . 7 2
PLANILLA ANEXA Nº II, QUE FORMA PARTE DEL DECRETO Nº 1681
RESUMEN DE GASTOS POR ORGANISMO Y OBJETO DEL GASTO
En Pesos
O R G A N IS M O
0 1 P O D E R J U D IC IA L
0 4 F IS C A L IA D E IN V E S T IG A C IO N E S
A D M IN IS T R A T IV A S
05 D E FE N S O R D E L P U E B L O
0 8 S E C R E T A R IA D E T R A B A J O
1 1 M IN IS T E R IO D E T U R IS M O , C U L T U R A Y
DEPO RTE
1 7 M IN IS T E R IO D E G O B IE R N O
G R U P O 100
G R U P O 200
G R U P O 300
G R U P O 400
G R U P O 500
G R U P O 600
G R U P O 700
G R U P O 800
G R U P O 900
TO TAL
3 9 ,2 0 0 ,0 0 0 . 0 0
0 .0 0
0 .0 0
-3 9 ,2 0 0 , 0 0 0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
-6 , 0 0 0 .0 0
6 ,0 0 0 . 0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
1 5 9 ,8 0 0 . 0 0
-4 0 ,5 0 0 . 0 0
-1 1 9 ,3 0 0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
2 ,0 5 0 , 0 0 0 .0 0
1 0 ,1 0 9 ,0 0 0 . 0 0
0 .0 0
-5 , 1 5 9 ,0 0 0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
7 ,0 0 0 , 0 0 0 .0 0
-2 9 7 ,0 0 0 .0 0
3 5 ,0 0 0 .0 0
5 5 5 ,5 0 0 . 0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
2 2 S E C R E T A R IA G E N E R A L
0 .0 0
-3 2 ,0 0 0 . 0 0
2 ,0 0 0 . 0 0
3 0 ,0 0 0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
2 6 M IN IS T E R IO D E A G R IC U L T U R A , G A N A D E R IA Y
PESCA
2 7 S E C R E T A R IA D E E N E R G IA
0 .0 0
-2 9 ,0 0 0 . 0 0
1 4 ,0 0 0 .0 0
2 ,0 1 5 , 0 0 0 .0 0
-2 , 0 0 0 ,0 0 0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
2 0 ,0 0 0 .0 0
-2 0 ,0 0 0 . 0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
2 8 M IN IS T E R IO D E E C O N O M IA
0 .0 0
-1 0 6 ,3 0 0 .0 0
-8 1 8 ,2 0 0 .0 0
9 2 4 ,5 0 0 . 0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
3 0 M IN IS T E R IO D E S E G U R ID A D Y J U S T IC IA
0 .0 0
4 3 ,3 0 0 .0 0
-8 , 3 0 0 .0 0
-3 5 ,0 0 0 . 0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
3 1 M IN IS T E R IO D E O B R A S Y S E R V IC IO S
P U B L IC O S
3 2 M IN IS T E R IO D E D E S A R R O L L O S O C IA L
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
-1 , 1 0 3 ,8 8 9 .3 2
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
1 ,1 0 3 , 8 8 9 .3 2
0 .0 0
0 .0 0
-1 1 ,2 5 0 , 0 0 0 .0 0
-4 , 1 0 0 ,0 0 0 .0 0
-1 , 0 0 0 ,0 0 0 .0 0
1 6 ,3 5 0 ,0 0 0 . 0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
3 5 C O N T A D U R IA G E N E R A L D E L A P R O V IN C IA
0 .0 0
0 .0 0
-5 3 ,8 1 4 . 5 3
5 3 ,8 1 4 .5 3
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
-1 4 5 ,4 8 2 .4 1
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
-1 2 ,0 0 0 , 0 0 0 .0 0
0 .0 0
5 ,1 4 5 , 4 8 2 .4 1
-7 , 0 0 0 ,0 0 0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
3 8 O B L IG A C IO N E S A C A R G O D E L T E S O R O
-2 9 3 ,5 0 0 .0 0
0 .0 0
4 1 D IR E C C IO N D E V IA L ID A D R IO N E G R IN A
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
4 2 IN S T . D E P L A N IF . Y P R O M O C IO N D E L A
V IV IE N D A
4 3 D E P A R T A M E N T O P R O V IN C IA L D E A G U A S
0 .0 0
9 4 ,7 4 7 .4 4
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
9 4 ,7 4 7 .4 4
0 .0 0
1 3 0 ,2 7 1 . 9 0
7 3 ,1 6 0 .8 1
1 ,2 5 5 , 4 5 6 .6 1
4 ,6 4 5 , 0 0 0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
6 ,1 0 3 , 8 8 9 .3 2
1 4 5 ,4 8 2 . 4 1
-2 5 6 ,5 7 2 .0 0
6 0 2 ,0 0 0 . 0 0
-2 4 5 ,8 5 8 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
2 4 5 ,0 5 2 . 4 1
4 5 C O N S E J O P R O V IN C IA L D E E D U C A C IO N
0 .0 0
-2 1 ,2 7 6 . 0 0
2 1 ,2 7 6 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
5 1 E N T E D E D E S A R R O L L O L IN E A S U R
0 .0 0
-3 0 ,0 0 0 . 0 0
-7 0 ,0 0 0 . 0 0
0 .0 0
1 0 0 ,0 0 0 . 0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
5 6 A G E N C IA P R O V IN C IA L D E D E S A R R O L L O
R IO N E G R IN O
6 1 A G E N C IA D E R E C A U D A C IO N T R IB U T A R IA
0 .0 0
3 0 ,0 0 0 .0 0
3 1 6 ,0 0 0 . 0 0
0 .0 0
0 .0 0
-3 3 1 ,2 2 2 .4 5
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
1 4 ,7 7 7 .5 5
-2 6 ,4 0 5 . 1 4
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
0 .0 0
4 4 C O N S E J O P R O V IN C IA L D E S A L U D P U B L IC A
TOT ALES:
2 4 ,6 4 0 ,3 9 0 . 0 0
-2 4 ,6 1 3 , 9 8 4 .8 6
0 .0 0
6 4 ,0 3 5 ,1 9 0 . 0 0
-3 3 ,4 6 1 , 8 1 3 .5 2
5 ,6 3 0 , 4 1 7 .1 4
-3 7 ,5 9 9 , 4 7 6 .1 8
1 3 ,9 3 6 ,0 0 0 . 0 0
-3 3 1 ,2 2 2 .4 5
-1 2 ,0 0 0 , 0 0 0 .0 0
0 .0 0
6 ,2 4 9 , 3 7 1 .7 3
6 ,4 5 8 , 4 6 6 .7 2
6 4 ,0 3 5 ,1 9 0 . 0 0
-3 3 ,4 6 1 , 8 1 3 .5 2
5 ,6 3 0 , 4 1 7 .1 4
-3 7 ,5 9 9 , 4 7 6 .1 8
1 3 ,9 3 6 ,0 0 0 . 0 0
-3 3 1 ,2 2 2 .4 5
-1 2 ,0 0 0 , 0 0 0 .0 0
0 .0 0
6 ,2 4 9 , 3 7 1 .7 3
6 ,4 5 8 , 4 6 6 .7 2
