Boletín Oficial de la República Argentina del 13/05/1993 - Primera Sección
Versión en texto ¿Qué es?Dateas es un sitio independiente no afiliado a entidades gubernamentales. La fuente de los documentos PDF aquí publicados es la entidad gubernamental indicada en cada uno de ellos. Las versiones en texto son transcripciones no oficiales que realizamos para facilitar el acceso y la búsqueda de información, pero pueden contener errores o no estar completas.
Fuente: Boletín Oficial de la República Argentina - Primera Sección
BOLETÍN OFICIAL 1 Sección
Jueves 13 de mayo de 1993 4
CAMPO 10:
ROL DE L CONTRIBUYE NTE
N ú m e r o de registro del contribuyente del propietario en el p a í s d e origen c u a n d o s e a distinto al indicado en el C a m p o 1.
CAMPO 40:
RUTA Y PLAZO DE TRANSPORTE
La a d u a n a de p a r t i d a d e t e r m i n a r á la r u t a y el plazo p a r a el arribo a la a d u a n a de salida.
CAMPO 1 1 :
PLACA DE L CAMIÓN
N ú m e r o d e p a t e n t e / p l a c a / c i r c u l a c i ó n de la u n i d a d de t r a n s
porte.
CAMPO 4 1 :
FIRMA Y SE LLO DE LA ADUANA DE PARTIDA
F i r m a del funcionario a d u a n e r o interviniente con sello aclara torio y fecha. E s t a intervención en todos los ejemplares certificará la autenticidad d e l MIC/DTA y la aplicación de los precintos.
CAMPO 12:
MARCA Y NUME RO
M a r c a y n ú m e r o del c h a s i s de la u n i d a d de t r a n s p o r t e .
PAÍS DE PARTIDA:
CAMPO 13:
CAPACIDAD DE ARRASTRE
C a p a c i d a d de a r r a s t r e e n el c a s o q u e el camión o él tractor a r r a s t r e u n r e m o l q u e o u n semiremolque de a c u e r d o a l a s especificaciones de fábrica.
S e r á utilizado por la a d u a n a de salida p a r a l a s operaciones de t r á n s i t o a d u a n e r o internacional iniciadas en el país.
PAÍS DE TRANSITO:
S e r á utilizado por l a s a d u a n a s de e n t r a d a y de salida del p a í s de t r á n s i t o .
PAÍS DE DE STINO:
S e r á utilizado por l a s a d u a n a s de e n t r a d a y de destino en el p a í s de destino.
OBSERVACIONES:
E s t e espacio e s t á reservado p a r a l a s a n o t a c i o n e s q u e d e b a efectuar el servicio a d u a n e r o , c u a n d o m e d i a t r a n s b o r d o , verificación de l a s m e r c a n c í a s , aplicación de precintos u otra c i r c u n s t a n c i a q u e debe s e r registrada.
GtAHQ A Ñ O Año de fabricación del c h a s i s de la u n i d a d de t r a n s p o r t e y modelo. SEMIREMOLQUE RE MOLQUE CAMPO 16 a 2 2 : E s t e sector s o l a m e n t e d e b e llenarse e n el m o m e n t o en q u e se p r o d u z c a l a s u s t i t u c i ó n del camión, tractor, remolque o semiremolque originales, observando l a s m i s m a s i n s t r u c c i o RUTA Y PLAZO La r u t a y el plazo de t r a n s p o r t e serán establecidos p o r la A d u a n a interviniente. CAMPOS 1, 4, 6 E s t o s c a m p o s s e r á n llenados de la m i s m a forma q u e la hoja c a r á t u l a del formulario. CAMPO 2 3 a 3 8 : E s t o s c a m p o s d e b e n llenarse solamente p a r a u n a C a r t a de Porte. E n el c a s o q u e contenga m á s d e u n a C a r t a de Porte, se utilizarán t a n t a s hojas continuación como fueren n e c e s a r i a s . CAMPO 2 3 : NUMERO DE CARTA D E PORTE CAMPO 24: ME RCOSUR ADUANA DE DE STINO BRASILPARAGUAYURUGUAY SUBTOTALES CANTIDAD DE BULTOS CAMPO 24: CONOSUR ADUANA DE DE STINO CHILE y PE RÚ CAMPO 43: MERCOSUR PESO BRUTO BRASILPARAGUAYURUGUAY CAMPO 2 5 : MONEDA CAMPO 43: CONOSUR PESO BRUTO CHILE y PE RÚ CAMPO 2 6 : PROCEDENCIA D E LA ME RCANCÍA CAMPO 5: CAMPO 27: CAMPO 44: VALOR FOT CAMPO 45: MERCOSUR FLETE E N U$S CAMPO 2 9 : SEGUROS E N U$S CAMPO 3 0 : TIPO DE BULTOS CAMPO 3 1 : CANTIDAD DE BULTOS CAMPO 3 2 : ME RCOSUR PESO BRUTO BRASILPARAGUAYURUGUAY CAMPO 3 2 : CONOSUR PESO BRUTO CHILE y PE RÚ CAMPO 3 3 : REMITENTE CAMPO 45: CONOSUR HOJA CANTIDAD DE BULTOS TOTALES ACUMULADOS CAMPO 34: DESTINATARIO CAMPO 3 5 : CONSIGNATARIO CAMPO 46: CANTIDAD DE BULTOS CAMPO 47: MERCOSUR P E S O BRUTO BRASILPARAGUAYURUGUAY CAMPO 47: CONOSUR PESO BRUTO CHILE y PE RÚ CANTIDAD Y DE STINO DE LOS E JE MPLARE S DE L MIC/DTA Y NUME RACIÓN ADUANA DE PARTIDA CAMPO 3 6 : DOCUMENTOS ANE XOS DUPLICADO: ADUANA DE PASO D E FRONTE RA SALIDA CAMPO 3 7 : NUMERO DE LOS PRE CINTOS TRIPLICADO: ADUANA DE PASO DE FRONTE RA E NTRADA CUADRIPLICADO: ADUANA DE DE STINO QUINTUPLICADO: DECLARANTE CAMPO 38: CAMPO 39: MARCAS Y NÚME ROS DE LOS BULTOS, DE SCRIPCIÓN DE
CAMPO 15:
Indicar c u a n d o el c a m i ó n / t r a c t o r a r r a s t r a n u n remolque o u n serniremolqúe y el n ú m e r o d e p a t e n t e / p l a c a / c i r c u l a c i ó n .
n e s p a r a el llenado de los c a m p o s 9 al 15, respectivamente. E n el s u p u e s t o q u e se utilizaran n u e v o s precintos e n la s u s t i t u
ción, é s t o s se c o n s i g n a r á n en el c a m p o "OBSE RVACIONE S"
relativo al p a í s d o n d e s e produjo la sustitución.
DE TRANSPORTE :
HOJA CONTINUACIÓN
23 A 39:
Número d e C a r t a de Porte Internacional.
Nombre de la A d u a n a y d e la ciudad de destino final de la m e r c a n c í a y los códigos vigentes e n el país de p a r t i d a .
CAMPO 4 2 :
Nombre de la A d u a n a de destino final de la m e r c a n c í a y el código vigente e n el p a í s de partida.
Se i n d i c a r á la c a n t i d a d de b u l t o s y los p e s o s b r u t o y n e t o d e c l a r a d o s en los c a m p o s 3 1 y 3 2 de la m i s m a hoja.
Nombre d e la divisa en q u e e s t á expresado el valor FOT y código vigente en el p a í s de partida.
Se indicará la cantidad de bultos y el peso b r u t o declarados en los c a m p o s 31 y 3 2 de la m i s m a hoja.
País de procedencia de la m e r c a n c í a y código vigente e n el p a í s de p a r t i d a .
Valor de l a s m e r c a n c í a s p u e s t a a bordo de la u n i d a d de transporte.
CAMPO 2 8 :
Valor del flete expresado en dólares de los E s t a d o s Unidos de América.
Valor del s e g u r o expresado en dólares de los E s t a d o s Unidos d e América.
Clase d e e n v a s e s y s u código vigente en el país d e partida.
E x p r e s a r e n n ú m e r o s la c a n t i d a d de bultos.
E x p r e s a r e n n ú m e r o s los p e s o s b r u t o y neto totales.
E x p r e s a r e n n ú m e r o s el p e s o b r u t o total.
Nombre o razón social, domicilio y país del remitente de la mercancía.
Se i n d i c a r á el n ú m e r o d e la hoja c o n t i n u a c i ó n seguido de la c a n t i d a d total de hojas E jemplo: 2 / 4 , 3 / 4 , 4 / 4 .
Se indicará la c a n t i d a d de b u l t o s del C a m p o 31 en el caso en q u e Ja hoja anterior s e a la hoja c a r á t u l a del MIC/DTA. E n los d e m á s c a s o s se establecerá la c a n t i d a d d e c l a r a d a en el C a m p o 4 6 de la hoja continuación anterior.
PESO BRUTO BRASILPARAGUAYURUGUAY
Se i n d i c a r á n los p e s o s b r u t o y neto del C a m p o 3 2 en el caso q u e la hoja anterior s e a la hoja c a r á t u l a del MIC/DTA. E n los d e m á s c a s o s se establecerá la c a n t i d a d declarada en el c a m p o 4 7 d e la Hoja C o n t i n u a c i ó n anterior.
PESO BRUTO CHILE y PE RÚ
Se indicará el peso b r u t o del c a m p o 3 2 e n el c a s o q u e la hoja anterior sea la hoja c a r á t u l a del MIC/DTA. En los d e m á s c a s o s se establecerá la c a n t i d a d d e c l a r a d a e n el C a m p o 4 7 d e la Hoja Continuación anterior.
Nombre o razón social, domicilio y país del destinatario de la mercancía.
Nombre o r a z ó n social, domicilio y país del consignatario de la mercancía.
Se indicará l a c a n t i d a d r e s u l t a n t e de la s u m a de los C a m p o s 4 2 y 4 4 d e la m i s m a hoja c o n t i n u a c i ó n .
Se d e c l a r a r á la s u m a de los p e s o s B r u t o y Neto, respectivamen te, declarados en los C a m p o s 4 3 y 4 5 de la m i s m a hoja continuación.
Se d e c l a r a r á el peso b r u t o q u e r e s u l t e d e s u m a r los c a m p o s 4 3
y 4 5 de la m i s m a hoja c o n t i n u a c i ó n .
El MIC/DTA s e r á emitido por el d e c l a r a n t e en cinco ejemplares q u e e s t a r á n identificados e n la forma q u e s e g u i d a m e n t e se indica al igual q u e s u destino:
ORIGINAL:
Primera Vía Alfándega d e p a r t i d a .
Indicar sólo n ú m e r o y fecha del d o c u m e n t o a d u a n e r o , q u e autoriza la exportación c u a n d o corresponda.
S e g u n d a Via Alfándega de salida.
E s t e c a m p o será llenado por la a d u a n a de partida exclusiva mente.
Alfándega de e n t r a d a .
C u a r t a Vía Alfándega d e destino.
Q u i n t a Vía T r a n s p o r t a d o r y a u t o r i d a d e s de t r a n s p o r t e .
C u a n d o la operación d e t r á n s i t o internacional se realice p o r u n p a í s de tránsito, se p r e s e n t a r á n ejemplares del triplicado y del duplicado del MIC/DTA, respectivamente, p a r a l a s a d u a n a s . d e los p a í s e s de tránsito.
LAS ME RCANCÍAS
Se i n d i c a r á n l a s m a r c a s y n ú m e r o s q u e identifican a los b u l t o s y se d e c l a r a r á la m e r c a n c í a e n forma genérica. No deben utilizarse los c u a d r o s existentes en este c a m p o , e s t a n d o r e s e r v a d o s p a r a s u utilización futura.
FIRMA Y SELLO DE L DE CLARANTE Y / O TRANSPORTISTA
Nombre, firma del declarante y / o t r a n s p o r t i s t a y fecha.