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BOLETÍN OFICIAL N e 2 7 . 7 6 1 1 S e c c i ó n ARGENTINA Cuerpo General, Escalafón General D. Valentín Marcelo OLMOS M. I.
14.592.516.
Art. 2 a : C o m u n i q ú e s e , publíquese, d é s e a la Dirección Nacional del Registro Oficial y archívese. MENEM. O s e a r H. Camllión.

GENDARMERÍA NACIONAL

INDULTOS

Bs. As., 5 / 1 1 / 9 3

Bs. As., 2 7 / 1 0 / 9 3

VISTO la petición efectuada en el expediente n ú m e r o 9 1 . 1 9 2 / 9 3 del registro del MINISTERIO DE JUSTICIA referida al c o n d e n a d o Carlos Marcelo FERNANDEZ PUGA; y
VISTO las Leyes n ú m e r o s 2 3 . 6 9 6 y 2 3 . 6 9 7 , el Programa de Reforma Administrativa implementado por el Decreto N 8 2 4 7 6 de fecha 2 6 de noviembre de 1990; el Decreto N 8 971 del 6 de mayo de 1993, lo p r o p u e s t o por la SECRETARIA DE CIENCIA Y TECNOLOGÍA de la PRESIDENCIA DE LA NACIÓN, p a r a el CONSEJO NACIONAL DE INVESTIGACIONES CIENTÍFICAS
Y TÉCNICAS CONICET; y CONSIDERANDO:

Modificación d e la R e g l a m e n t a c i ó n "De l o s A s c e n s o s " aprobada por e l D e c r e t o N 8 7 6 2 1 /
61.

Q u e el beneficio solicitado se e n m a r c a en c i r c u n s t a n c i a s de excepcionalldad, fundam e n t a d a s en apreciaciones h u m a n i t a r i a s o r i e n t a d a s a favorecer el cuidado y la relación afectiva del c o n d e n a d o con s u s familiares, en razón del alto grado de deterioro de s u e s t a d o de s a l u d .

CONSIDERANDO:
Q u e por el Decreto N 9 1039, del 2 4 de j u n i o de 1992, se s u s t i t u y ó el N 9 8 1 de la Reglam e n t a c i ó n "De los Ascensos" d e la Ley de GENDARMERÍA NACIONAL, a p r o b a d a por el Decreto N 8 7 6 2 1 / 6 1 y s u s modificatorios, q u e establece la integración de la J u n t a Superior d e Calificación d e Oficiales de GENDARMERÍA NACIONAL.
Q u e la a l u d i d a J u n t a S u p e r i o r de Calificación de Oficiales tiene u n a doble c o m p e t e n cia; originarla, p a r a la consideración a los efectos del a s c e n s o , descalificación y / o eliminación de los Oficiales S u p e r i o r e s de la Institución y p a r a t r a t a r los c a s o s previstos en el a p a r t a d o 3 del n ú m e r o 7 4 d e la m i s m a Reglamentación; y de apelación, p a r a a t e n d e r los e v e n t u a l e s r e c l a m o s p o r la calificación y / o clasificación a s i g n a d a a dicho personal por el s e ñ o r Director Nacional d e la Fuerza.
Q u e en d i c h a modificación, s e estableció que la J u n t a Superior de Calificación de Oficiales, d e b e e s t a r integrada, con u n n ú m e r o n o inferior de CUATRO 4 Vocales, con el g r a d o de C o m a n d a n t e General en servicio efectivo.
Q u e al p r e s e n t e , el r e d u c i d o n ú m e r o de Oficiales S u p e r i o r e s e n la citada j e r a r q u í a , n o permite la integración de la m e n c i o n a d a Junta.

Q u e la m e d i d a peticionada r e s u l t a apropiad a p a r a a t e n d e r s u p u e s t o s como el planteado, c o m p r e n d i d o en el espíritu de la previsión constitucional respectiva articulo 18, y t r a d u c e la sensible r e s p u e s t a del E s t a d o a n t e situaciones de protección de los derec h o s p r i m a r i o s de l a s p e r s o n a s , a m p a r a d o s en s u p u e s t o s como el p r e s e n t e por el artículo 5, inciso 2 de la Convención Americana sobre Derechos H u m a n o s Pacto de S a n J o s é de C o s t a Rica a p r o b a d a por Ley 23.054.
Q u e cabe t e n e r en c u e n t a q u e la grave enfermedad q u e aqueja al Interesado, a u t o riza la eventual s u s p e n s i ó n judicial de la ejecución de u n a p e n a privativa de la libertad artículo 4 9 5 Inciso 2 8 del Código Procesal Penal. Ley N 8 23.984.
Q u e se h a tenido en c u e n t a la opinión del o r g a n i s m o penitenciario, en particular los d i c t á m e n e s médicos, o b r a n d o a d e m á s los informes p r o d u c i d o s por el t r i b u n a l judicial competente.
Q u e a s i m i s m o h a emitido opinión la Dirección General de A s u n t o s J u r í d i c o s del Ministerio de origen.
Q u e la p r e s e n t e m e d i d a se dicta en u s o de l a s a t r i b u c i o n e s conferidas por el artículo 8 6 , inciso 6 de la Constitución Nacional.
Por ello,
Q u e la a c t u a l d e p e n d e n c i a d e la F u e r z a , impide aplicar el procedimiento previsto en el N 9 8 4 d e la n o r m a t i v a r e g l a m e n t a r i a e n cuestión.

EL PRESIDENTE
DE LA NACIÓN ARGENTINA
DECRETA:

Q u e p o r consiguiente, r e s u l t a conveniente facultar al Director Nacional, p a r a q u e disp o n g a en c a s o de excepción, reducir el n ú m e r o m í n i m o d e vocales q u e constit u i r á n la c i t a d a J u n t a Superior.

Articulo l fi INDULTASE al señor Carlos Marcelo FERNANDEZ PUGA F. R. C. 66.197, quien fuera c o n d e n a d o en la c a u s a n ú m e r o 1 5 3 1 , del Registro del J u z g a d o Nacional de Primera I n s t a n c i a en lo Criminal de Sentencia Letra "X", a la p e n a ú n i c a de diez a ñ o s de prisión, accesorias legales y costas, comprensiva de la de cinco a ñ o s de prisión accesorias legales y c o s t a s i m p u e s t a en e s t a c a u s a , por ser a u t o r p e n a l m e n t e r e s p o n s a b l e del delito de robo calificado por u s o de a r m a , en grado de tentativa, y de la p e n a ú n i c a de seis a ñ o s de prisión, accesorias legales y costas, recaída en la c a u s a n ú m e r o 3 3 0 3 del J u z g a d o Nacional de Primera I n s t a n c i a e n lo Criminal de S e n t e n c i a letra "P", comprensiva de las siguientes: a la recaída en la c a u s a m e n c i o n a d a , de cinco a ñ o s y dos m e s e s de prisión por robo calificado con u s o de a r m a s , en c o n c u r s o material con el m i s m o delito en g r a d o de tentativa; b la de ocho m e s e s de prisión en s u s p e n s o que recayera en la c a u s a n ú m e r o 4 2 9 del J u z g a d o Nacional de p r i m e r a Instancia en lo Criminal de S e n t e n c i a Letra "Z"; c la de dos a ñ o s d e prisión en s u s p e n s o i m p u e s t a en la c a u s a n ú m e r o 5 6 7 del J u z g a d o Nacional de Primera Instancia en lo Criminal de Sentencia Letra "Y"; é s t a comprendía: la p e n a ú n i c a que se le i m p u s i e r a e n la c a u s a n ú m e r o 3 1 3 del J u z g a d o Nacional de Primera Instancia en lo Criminal d e S e n t e n c i a Letra "Z" de diez m e s e s de prisión e n s u s p e n s o ; la de la c a u s a n ú m e r o 2 0 8 del J u z g a d o Nacional de Primera I n s t a n c i a en lo Criminal de S e n t e n c i a Letra "LL" de seis m e s e s d e prisión en s u s p e n s o y la de u n a ñ o de prisión en s u s p e n s o aplicada en la c a u s a n ú m e r o 2 9 1 0
del J u z g a d o Nacional de Primera Instancia en lo Criminal de S e n t e n c i a Letra "B".

Q u e la p r e s e n t e m e d i d a s e dicta e n u s o de las a t r i b u c i o n e s conferidas p o r el artículo 8 6 , Inciso 2 d e la CONSTITUCIÓN NACIONAL.
Por ello, EL PRESIDENTE
DE LA NACIÓN ARGENTINA
DECRETA:
Artículo. 1 Incorpórase al N 8 81 de la Reglamentación "De los Ascensos" d e la Ley d e GENDARMERÍA NACIONAL, a p r o b a d a p o r el Decreto N 9 7 6 2 1 / 6 1 y s u s modificatorios, lo siguiente: " C u a n d o excepclonalmente el n ú m e r o de C o m a n d a n t e s Generales en servicio efectivo, n o p e r m i t a r e u n i r la c a n t i d a d Indicada en el párrafo anterior, se d e s i g n a r á n como vocales dos Oficiales con el g r a d o d e C o m a n d a n t e General, en servicio efectivo, como mínimo".
Art. 2 9 Derógase el N 9 8 4 d e la Reglamentación "De los Ascensos" d e la Ley d e G e n d a r m e ría Nacional, a p r o b a d a p o r el Decreto N 7 6 2 1 /
61 y s u s modificatorios.
Art. 3 C o m u n i q ú e s e , p u b l í q u e s e , d é s e a la Dirección Nacional del Registro Oficial y archívese. MENEM. O s e a r H. Camllión.

Apruébase la estructura organizativa del c i t a d o Organismo.

Indúltase a u n c o n d e n a d o .

CONSIDERANDO:

VISTO lo Informado p o r el s e ñ o r Director Nacional de G e n d a r m e r í a , lo p r o p u e s t o p o r el señor Ministro de Defensa, y
CONSEJO NACIONAL DE INVESTIGACIONES CIENTÍFICAS Y TÉCNICAS
Decreto 2 2 5 7 / 9 3

Decreto 2 2 7 8 / 9 3

Decreto 2 2 7 6 / 9 3

Bs. As., 3 / 1 1 / 9 3

Martes 9 de noviembre de 1993 2

Art. 2 C o m u n i q ú e s e , publíquese, dése a la Dirección Nacional del Registro Oficial y archívese. MENEM. J o r g e L. Maiorano.

Q u e m e d i a n t e las n o r m a s legales c i t a d a s en el Visto se d e c l a r a r o n respectivamente las Emergencias Administrativa y Económica, y q u e d a d o el e s t a d o de desorganización administrativa q u e i m p e r a b a en la Administración Nacional, r e s u l t a b a necesario p o n e r en m a r c h a u n Programa de Reforma Administrativa el cual se diseñó a través del Decreto N 9
2476/90.
Q u e la e s t r u c t u r a organizativa del CONSEJO NACIONAL DE INVESTIGACIONES CIENTÍFICAS Y TÉCNICAS fue a p r o b a d a por el Decreto N 9 3 6 4 7 del 3 0 de abril de 1973, h a b i e n d o c a d u c a d o por las disposiciones del decreto m e n c i o n a d o p r e c e d e n t e m e n t e .
Q u e el Comité Ejecutivo de Contralor de la Reforma Administrativa h a t o m a d o la Intervención q u e le compete.
Q u e la o p o r t u n i d a d e s propicia p a r a d i s p o n e r l a s m e d i d a s c o n d u c e n t e s a a s e g u r a r u n a a d e c u a d a administración de los r e c u r s o s h u m a n o s del sector, resolviendo la reubicación escalafonaria de los a g e n t e s que a c t u a l m e n t e se e n c u e n t r a n p r e s t a n d o t a r e a s de índole administrativa en p u e s t o s reservados al personal de apoyo a la investigación.
Q u e en virtud de q u e dichos a g e n t e s pertenecen a la C a r r e r a del Personal de Apoyo a la Investigación y Desarrollo y c u m p l e n funciones p u r a m e n t e a d m i n i s t r a t i v a s resulta procedente s u incorporación a la p l a n t a p e r m a n e n t e del Escalafón a p r o b a d o por el Decreto N 9 1 4 2 8 de fecha 2 2 de febrero de 1973, como p a s o previo a s u reencasillamiento al Sistema Nacional de la Profesión Administrativa.
Q u e en tal sentido es necesario proceder a la modificación p r e s u p u e s t a r i a q u e refleje tales movimientos.
Q u e e s necesario incorporar a la e s t r u c t u r a organizativa q u e se p r o p o n e la Unidad de Auditoría Interna, conforme a las disposiciones del Decreto N 9 7 1 / 9 3 previendo en e s t a e t a p a el cargo de Auditor Interno y posponiendo la integración de la dotación de la Unidad.
Q u e el dictado de la p r e s e n t e m e d i d a se efectúa e n u s o de l a s a t r i b u c i o n e s conferidas por el artículo 8 6 , inciso 1 de la Constitución Nacional.
Por ello, EL PRESIDENTE
DE LA NACIÓN ARGENTINA
DECRETA:
Articulo 1 A p r u é b a s e la e s t r u c t u r a organizativa del CONSEJO NACIONAL DE INVESTIGACIONES CIENTÍFICAS Y TÉCNICAS CONICET, Organismo Descentralizado en J u r i s d i c c i ó n de la SECRETARIA DE CIENCIA Y TECNOLOGÍA d e la PRESIDENCIA DE LA NACIÓN, de a c u e r d o con el Organigrama, Objetivos, Responsabilidad Primaria y Acciones, P l a n t a P e r m a n e n t e , Planta P e r m a n e n t e y Gabinete y Planilla Comparativa d e Categorías F i n a n c i a d a s q u e c o m o Anexos la, Ib, II, III, IVa, IVb y Vb forman p a r t e integrante del p r e s e n t e decreto.
Art. 2 El personal del CONSEJO NACIONAL D E INVESTIGACIONES CIENTÍFICAS Y
TÉCNICAS perteneciente al E s t a t u t o y Escalafón de la C a r r e r a del Personal de Apoyo a la Investigación y Desarrollo a p r o b a d o por el Decreto-Ley N 8 2 0 . 4 6 4 , q u e a la fecha de aprobación del p r e s e n t e decreto se d e s e m p e ñ e en t a r e a s de índole a d m i n i s t r a t i v a se regirá por las disposiciones c o n t e n i d a s en el Régimen J u r í d i c o Básico de la F u n c i ó n Pública a p r o b a d o por Ley N9 22.140 y e n Escalafón d a d o por el Decreto N 9 1428 de fecha 2 2 d e febrero de 1 9 7 3 , s u s modificatorios y s u s complementarios a partir de la fecha de aprobación de s u encasillamiento en tal régimen escalafonario.
Art. 3 " E n los c a s o s en q u e , c o m o c o n s e c u e n c i a del reencasillamiento respectivo, la r e m u n e r a c i ó n del agente resultare Inferior a la q u e venía percibiendo a n t e s de su reubicación, s e r á de aplicación lo e s t a t u i d o por el Decreto N 8 5 5 9 2 del 9 de s e e m b r e de 1968.
Art. 4 Fíjase u n plazo de 9 0 d í a s p a r a proceder al reencasillamiento del p e r s o n a l comprendido en el Escalafón a p r o b a d o p o r el Decreto N 9 1 4 2 8 / 7 3 al Sistema Nacional d e la Profesión Administrativa SINAPA.
Art. 5" E x c e p t ú a s e al CONSEJO NACIONAL DE INVESTIGACIONES CIENTÍFICAS Y
TÉCNICAS de lo d i s p u e s t o por el artículo 18 del Decreto N 9 2 0 4 3 de fecha 2 3 de seembre de 1 9 8 0
y por el artículo 5 8 del Decreto N 9 1887 de fecha 18 de setiembre de 1 9 9 1 , al solo efecto de p r o c e d e r a la implementación de la e s t r u c t u r a organizativa q u e se a p r u e b a por el presente Decreto.
Art. 6 S F a c ú l t a s e al Secretario de Ciencia y Tecnología de la Presidencia de la Nación, al Secretarlo de Hacienda del Ministerio de Economía y O b r a s y Servicios Públicos y al Secretario d e la Función Pública de la Presidencia de la Nación, p a r a q u e m e d i a n t e resolución conjunta p r o c e d a n a la a d e c u a c i ó n de la c a n t i d a d de cargos de c a d a nivel del Personal de l a s C a r r e r a s del Investigador Científico y Tecnológico y del Personal de Apoyo a la Investigación y Desarrollo Decreto N 8 1 5 7 2 /
76, s u s modificatorios y complementarlos, establecidas en el Anexo IVa del presente Decreto, d e a c u e r d o con la distribución administrativa de los m i s m o s , r e s u l t a n t e de la Ley General de P r e s u p u e s t o de la Administración Pública Nacional.
Art. 7" Modificase la distribución a d m i n i s t r a t i v a del P r e s u p u e s t o de la Administración Pública Nacional - R e c u r s o s H u m a n o s , a p r o b a d a p a r a el ejercicio 1993, de a c u e r d o con el Anexo Va, q u e forma p a r t e integrante del p r e s e n t e Decreto.
Art. 8 9 Modificase el P r e s u p u e s t o General de la Administración Pública Nacional p a r a el a ñ o 1993 a p r o b a d o por la Ley N 9 2 4 . 1 9 1 y distribuido por el Decreto N 9 2 7 3 0 del 2 9 de diciembre d e 1992, conforme con el detalle o b r a n t e en las planillas a n e x a s al p r e s e n t e artículo, que forman p a r t e integrante de este Decreto.
Art. 9" El gasto q u e d e m a n d e el cumplimiento d e l a s disposiciones del presente Decreto, s e r á atendido con los créditos de la p a r t i d a 3-5-20.00-2-103-18-099-1-1 del p r e s u p u e s t o a s i g n a d o al CONSEJO NACIONAL DE INVESTIGACIONES CIENTÍFICAS Y TÉCNICAS DE LA SECRETARIA DE
CIENCIA Y TECNOLOGÍA de la J u r i s d i c c i ó n PRESIDENCIA DE LA NACIÓN.