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BOLETÍN OFICIAL 1 B S e c c i ó n n o r m a s de d e s p a c h o económico p a r a las t r a n s a c c i o n e s de energía y potencia e n el MERCADO ELÉCTRICO MAYORISTA.
Q u e el Artículo 3 9 de la Ley N 5 2 4 . 0 6 5
establece q u e se canalice la v e n t a d e energía de los Autogeneradores, en la m e d i d a q u e resulte económico p a r a el s i s t e m a .
Q u e s e h a n recibido solicitudes de Autogen e r a d o r e s y Cogeneradores p a r a s u ingreso - al MERCADO ELÉCTRICO MAYORISTA
q u e aconsejan perfeccionar y profundizar los procedimientos en aplicación.
Q u e el ingreso de Agentes c u y a s t r a n s a c c i o n e s son r e d u c i d a s , p r o d u c e g a s t o s fijos de administración por p a r t e del O r g a n i s m o E n c a r g a d o del D e s p a c h o q u e d e b e n ser r e e m b o l s a d o s por dichos Agentes.

CADO ELÉCTRICO MAYORISTA se incluyen en el Anexo 12".
Art. 6" S u s t i t u y e s e , como consecuencia de lo indicado en el Artículo 1Q, el sexto párrafo del p u n t o 3.1.1 de LOS PROCEDIMIENTOS por el texto:
"Asimismo, el OED r e c a b a r á las solicitudes de Autogeneradores y Cogeneradores p a r a realizar t r a n s a c c i o n e s en el MERCADO ELÉCTRICO
MAYORISTA. Sólo se c o n s i d e r a r á n los pedidos recibidos d e n t r o del plazo indicado p a r a ser incorporados a la Base de Datos Semanal".
Art. 7 a Sustituyese, como consecuencia de lo indicado en el Articulo l 9 , el párrafo once del p u n t o 3.1.2. de LOS PROCEDIMIENTOS por el texto:
"El modelo t e n d r á en c u e n t a :

Que, en consecuencia, r e s u l t a necesario ajusfar los "Procedimientos p a r a la Programación de la Operación, el D e s p a c h o de C a r g a s , y el Cálculo de Precios en el MERCADO ELÉCTRICO MAYORISTA" LOS
PROCEDIMIENTOS establecidos por la m e n c i o n a d a Resolución ex-SECRETARIA
DE ENERGÍA ELÉCTRICA N 9 6 1 del 2 9 de abril de 1992 y s u s c o m p l e m e n t a r l a s .
Q u e la SECRETARIA DE ENERGÍA se enc u e n t r a facultada p a r a el dictado del pres e n t e a c t o en virtud de lo d i s p u e s t o por el Artículo 3 6 d e la Ley N 9 2 4 . 0 6 5 del 19 de diciembre de 1 9 9 1 .

u n horizonte de 7 a 14 días;
r e q u e r i m i e n t o s de importación y exportación de p a í s e s interconectados;
requerimientos de venta de Autogenerador e s y Cogeneradores;
requerimientos de compra de Autogeneradores;
posibilidad de definir a g r u p a m i e n t o de m á q u i n a s de a c u e r d o al nivel de detalle requerido;
disponibilidad de distintos tipos de c o m b u s tibles por central térmica o g r u p o de m á q u i n a s , p a r a definir la distribución óptima de c o m b u s tibles;

Por ello, EL SECRETARIO D E
ENERGÍA
RESUELVE:
Artículo 1 S u s t i t u y e s e el Anexo 12 "Autog e n e r a d o r e s y Cogeneradores" de LOS PROCEDIMIENTOS, establecidos en la Resolución exSECRETARIA DE ENERGÍA ELÉCTRICA N a 61
del 2 9 de abril de 1992 y s u s c o m p l e m e n t a r l a s , por el texto de igual d e n o m i n a c i ó n contenido en el Anexo I de la p r e s e n t e Resolución.
Art. 2 S u s t i t u y e s e , como c o n s e c u e n c i a de lo Indicado en el artículo anterior, el s é p t i m o párrafo del p u n t o 1.2 d e LOS PROCEDIMIENTOS p o r el texto:
"c los G e n e r a d o r e s , Autogeneradores, Cogen e r a d o r e s y g r a n d e s U s u a r i o s q u e soliciten y o b t e n g a n autorización de la SECRETARIA DE
ENERGÍA ELÉCTRICA p a r a i n c o r p o r a r s e al MERCADO ELÉCTRICO MAYORISTA con p o s terioridad al 3 0 de abril d e 1992", Art. 3 a S u s t i t u y e s e , c o m o c o n s e c u e n c i a de lo indicado en el Artículo l 9 , el séptimo párrafo del p u n t o 2.1.1 de LOS PROCEDIMIENTOS por el texto;
"Los a g e n t e s A u t o g e n e r a d o r e s y Cogeneradores s e r á n c o n s i d e r a d o s , a los efectos de s u s ventas en el MERCADO ELÉCTRICO MAYORISTA, de m a n e r a similar q u e u n G e n e r a d o r y los Autogeneradores, al efecto de s u s c o m p r a s , con u n t r a t a m i e n t o similar al de los G r a n d e s U s u a rios, p u d i e n d o c o m p r a r y vender en el MERCADO ELÉCTRICO MAYORISTA al precio horario que resulte en s u nodo, en la m e d i d a q u e entreguen la información r e q u e r i d a d e n t r o de los plazos indicados. De lo contrario s u s operacion e s serán t r a t a d a s como l a s d e e m p r e s a s n o reconocidas".
Art. 4 Sustituyese, c o m o c o n s e c u e n c i a de lo indicado en el Artículo 1 9 , el p r i m e r párrafo del p u n t o 2.3.4 de LOS PROCEDIMIENTOS por el texto:
"Para la conformación del precio de referencia estacional se consideran los siguientes c u a t r o c o m p o n e n t e s de la oferta de generación:
Generación incluida en la formación precios.

de
Generación excluida en la formación precios.

de
Importación.
Autogeneración y cogeneración".
Art. 5 9 Sustituyese, como consecuencia de lo indicado en el Artículo 1, el texto del p u n t o 2.3.4.4 de LOS PROCEDIMIENTOS por el texto:
"Los Autogeneradores y Cogeneradores r e s u l t a r á n d e s p a c h a d o s por la potencia ofertada en la medida q u e s e a técnicamente posible y económ i c a m e n t e ventajoso. Las n o r m a s s e g ú n l a s cuales se i n c o r p o r a r á n como a g e n t e s del MER-

requerimiento de b a n d a de reserva p a r a regulación;
u n a representación de la red q u e permita r e p r e s e n t a r restricciones de Transmisión y operación q u e afecten los resultados del despacho a nivel s e m a n a l ;
r e p r e s e n t a r el p a r q u e térmico y n u c l e a r en detalle, con disponibilidad de distintos tipos de c o m b u s t i b l e s por central o m á q u i n a y s u s cor r e s p o n d i e n t e s precios p a r a definir la mezcla óptima, con s u c o n s u m o específico y factores n o d a l e s p a r a definir el d e s p a c h o , con s u c o n s u m o propio p a r a definir s u potencia neta, con s u s restricciones a la variación de carga horaria m á x i m a , con s u s posibilidades de a p o r t a r a la regulación de frecuencia primaria y s e c u n d a r i a ;

Miércoles 27 dé octubre de 1993 2

del p u n t o 3.2.2 de LOS PROCEDIMIENTOS por el texto:
"El modelo permitirá:
r e p r e s e n t a r la configuración de la red con el nivel de detalle necesario p a r a tener en c u e n t a las restricciones q u e afecten el d e s p a c h o diario limitaciones de Transmisión, m á q u i n a s forzad a s , etc.;
realizar flujos de carga representativos p a r a garantizar q u e el d e s p a c h o se ajusta a las restricciones de T r a n s p o r t e y Operación que se le definan;
incluir con respecto a los p a í s e s interconectados, ofertas de exportación con s u s precios solicitados como generación adicional disponible y requerimientos d e importación como d e m a n d a adicional que se p u e d e n o a b a s t e c e r si n o existe el excedente requerido no g e n e r a falla".
Art. 1 0 . Sustituyese, como c o n s e c u e n c i a de lo indicado en el Artículo 1 9 , el texto del p u n t o 3.8 de LOS PROCEDIMIENTOS por el texto:
"Los Autogeneradores y Cogeneradores pertenecientes al MERCADO ELÉCTRICO MAYORISTA p o d r á n vender, y los Autogeneradores comprar, al precio q u e r e s u l t a en el Mercado de u n a m a n e r a similar a los otros agentes del MERCADO ELÉCTRICO MAYORISTA, debiendo s u m i n i s t r a r la información necesaria d e n t r o de los plazos indicados p a r a s u p r o g r a m a c i ó n estacional, s e m a n a l y diaria. La metodología a utilizar se explícita en el Anexo 12".
Art. 1 1 . Sustituyese, como c o n s e c u e n c i a de lo indicado en el Artículo l 9 , el s e g u n d o párrafo del p u n t o 4.1 de LOS PROCEDIMIENTOS por el texto:
"En vista que el poseer u n contrato en el Mercado a Término implica operar en. el Mercado Spot p a r a t r a n s a r los saldos, l a s p a r t e s d e b e r á n ser a g e n t e s o p a r t i c i p a n t e s autorizados en el MERCADO ELÉCTRICO MAYORISTA. En consecuencia, en el Mercado a Término del MERCADO ELÉCTRICO MAYORISTA s e r á posible realizar:
contratos entre a g e n t e s del ELÉCTRICO MAYORISTA;

MERCADO

c o n t r a t o s entre u n agente del MERCADO
ELÉCTRICO MAYORISTA y u n a e m p r e s a d e u n país interconectado, autorizado por la SECRETARIA DE ENERGÍA".

r e p r e s e n t a r el tiempo mínimo q u e debe t r a n s c u r r i r e n t r e la p a r a d a y r e a r r a n q u e d e la m á q u i n a , y el costo de a r r a n q u e y p a r a d a de máquinas;

Art. 1 2 . Sustituyese, como c o n s e c u e n c i a de lo indicado en el Artículo 1 9 , el q u i n t o párrafo del p u n t o 4.1 de LOS PROCEDIMIENTOS por el texto:

r e p r e s e n t a r los requerimientos de b a n d a de potencia como reserva p a r a regulación y la penalización en caso de su n o cumplimiento;

"Los p r o d u c t o r e s extranjeros a u t o r i z a d o s de países interconectados p o d r á n suscribir Cont r a t o s del Mercado a Término con Distribuidor e s y G r a n d e s U s u a r i o s del MERCADO ELÉCTRICO MAYORISTA p a c t a n d o libremente condiciones, plazos y c a n t i d a d e s entre las p a r t e s pero con restricción al precio q u e no p o d r á ser inferior a u n valor mínimo q u e represente el costo económico de s u producción. El contrato d e b e r á contar con la autorización de la SECRETARIA
DE ENERGÍA.

r e p r e s e n t a r distintos tipos de c u e n c a s y e m b a l s e s de p a s a d a , de embalse, centrales e n c a d e n a d a s y la influencia entre ellas, diques c o m p e n s a d o r e s o reguladores, etc. y las restricciones a g u a s abajo que afectan el d e s p a c h o horario hidráulico;
r e p r e s e n t a r centrales de bombeo p a r a definir s u operación diaria óptima;
r e p r e s e n t a r solicitudes de v e n t a de Autogen e r a d o r e s y Cogeneradores;
r e p r e s e n t a r solicitudes de c o m p r a de Autogeneradores;
representación de distintos tipos de centrales hidráulicas y de s u s limitaciones al d e s p a c h o diario requerimientos a g u a s abajo, posibilidad e s de e m p u n t a m i e n t o , etc.:
representación de centrales de bombeo p a r a definir s u s requerimientos de b o m b e o y d e s p a cho de generación en la semana".
Art. 8 a Sustituyese, como consecuencia de lo indicado e n el Artículo I a , el noveno párrafo del p u n t o 3.2.1 de LOS PROCEDIMIENTOS por el texto:
"Asimismo, r e c a b a r á las solicitudes de v e n t a de los Autogeneradores y Cogeneradores y l a s de c o m p r a de los Autogeneradores del MERCADO
ELÉCTRICO MAYORISTA que s e r á n incorporad a s al d e s p a c h o diario siempre q u e envíen la información requerida dentro de los tiempos establecidos".
Art. 9 9 Sustituyese, como consecuencia de lo indicado en el Artículo l 9 , el s e g u n d o párrafo
Los A u t o g e n e r a d o r e s y C o g e n e r a d o r e s p o d r á n suscribir Contratos de Abastecimiento en el Mercado a Término, por s u s excedentes".
Art. 1 3 . Sustituyese, como consecuencia de lo indicado en el Artículo 1 -, el primer párrafo del p u n t o 4.2 de LOS PROCEDIMIENTOS por el texto:
"Los Generadores, Autogeneradores y Cogeneradores, Distribuidores y G r a n d e s U s u a r i o s con contratos del Mercado a Término se vincul a r á n con el MERCADO ELÉCTRICO MAYORISTA a través de p u n t o s de e n t r a d a / s a l i d a declar a d o s , ya s e a .conectándose d i r e c t a m e n t e al sistema de T r a n s p o r t e , a l a s instalaciones de u n Generador, de u n G r a n Usuario o a u n S i s t e m a de Distribución.
En este último caso, d e b e r á n convenir con los Distribuidores correspondientes el costo del t r a n s p o r t e por el u s o de la parte de s u s instalaciones que resulten imprescindibles p a r a acceder a los p u n t o s de c o m p r a / v e n t a en el Mercado, dentro del m a r c o de libre acceso establecido en la Ley N 9 24.065".
Art. 1 4 . Sustituyese, como c o n s e c u e n c i a de lo indicado en el Artículo 1, el s e g u n d o párrafo del p u n t o 4.3 de LOS PROCEDIMIENTOS por el texto:

"En el c o n t r a t o se especificará el p u n t o de intercambio del G e n e r a d o r , Cogenerador o Autogenerador con el MERCADO ELÉCTRICO
MAYORISTA, y el p u n t o de intercambio del MERCADO ELÉCTRICO MAYORISTA d o n d e se c o n s i d e r a r á recibiendo la energía el Distribuidor, G r a n Usuario u otro Generador".
Art. 1 5 . S u s t i t u y e s e , como c o n s e c u e n c i a de lo indicado en el Artículo l 9 , el s e g u n d o párrafo del p u n t o 4.4.1 de LOS PROCEDIMIENTOS p o r el texto:
"Podrán p a c t a r compromisos de disponibilid a d de potencia los G e n e r a d o r e s del MERCADO
ELÉCTRICO MAYORISTA con otros Agentes del MERCADO ELÉCTRICO MAYORISTA".
Art. 1 6 . S u s t i t u y e s e , como c o n s e c u e n c i a de lo indicado en el Artículo l 9 , el primer párrafo del p u n t o 5.1.3 d e LOS PROCEDIMIENTOS por el texto:
"La información a utilizar en el caso de Gener a d o r e s , Cogeneradores y Autogeneradores est a r á conformada por la información h o r a r i a consolidada por el OED. U n a vez resueltos event u a l e s c u e s t i o n a m i e n t o s de l a s p a r t e s , servirá de b a s e p a r a el cálculo de s u r e m u n e r a c i ó n . En el c a s o de c o n t a r con c o n t r a t o s del m e r c a d o a t é r m i n o , se calculará el r e s u l t a d o comercial d e n t r o y fuera de los c o n t r a t o s e n función de s u s términos comunicados".
Art. 1 7 . S u s t i t u y e s e , como consecuencia de lo indicado en el Artículo 1 s , el texto del p u n t o 1 del Anexo 17 de LOS PROCEDIMIENTOS por el texto:
"Toda e m p r e s a q u e r e q u i e r a ser reconocida c o m o agente del MERCADO ELÉCTRICO MAYORISTA en los t é r m i n o s dé la Ley N 9 2 4 . 0 6 5 , d e b e r á o b t e n e r autorización de la SECRETARIA
DE ENERGÍA
S e r a g e n t e exige el c u m p l i m i e n t o de los sig u i e n t e s requisitos básicos:
a G e n e r a d o r e s : Ser titular de u n a central eléctrica q u e coloque s u producción e n forma total o parcial en el s i s t e m a de t r a n s p o r t e sujeto a Jurisdicción nacional y / o en los nodos de otros a g e n t e s del MERCADO ELÉCTRICO MAYORISTA.
b T r a n s p o r t i s t a : Ser titular de u n a concesión de t r a n s p o r t e de energía eléctrica, otorgada bajo el régimen de la ley 2 4 . 0 6 5 , con responsabilidad de t r a n s p o r t a r y t r a n s f o r m a r la energía d e s d e el p u n t o de e n t r e g a del G e n e r a d o r , Autogenerador y Cogenerador h a s t a el p u n t o de recepción del Distribuidor o G r a n Usuario o Autogenerador.
c Distribuidor: Ser titular de u n contrato de concesión y r e s p o n s a b l e de a t e n d e r toda dem a n d a de servicios a u s u a r i o s finales q u e n o t e n g a n facultad de c o n t r a t a r su s u m i n i s t r o en forma i n d e p e n d i e n t e .
d G r a n Usuario: Ser titular de c o n t r a t o s de energía eléctrica con u n G e n e r a d o r del MERCADO ELÉCTRICO MAYORISTA de por lo m e n o s el 5 0 % de s u d e m a n d a , en forma i n d e p e n d i e n t e y p a r a c o n s u m o propio. La p o t e n c i a m í n i m a que habilita al gran u s u a r i o e s d e 1 MW en cada p u n t o de intercambio.
e Autogeneradores y Cogeneradores: S u potencia i n s t a l a d a de g e n e r a c i ó n eléctrica d e b e ser igual o mayor a 1 MW y con u n a disponibilidad que r e p r e s e n t e u n a c a p a c i d a d propia de generación que c u b r a el 5 0 % o m á s de su d e m a n d a de energía.
Art. 1 8 . S u s t i t u y e s e , como consecuencia de lo indicado en el Artículo l 9 , el s e g u n d o párrafo del p u n t o 6 del Anexo 17 de LOS PROCEDIMIENTOS por el texto:
"Se considerará que el nuevo a g e n t e queda incorporado al MERCADO ELÉCTRICO MAYORISTA:
a partir de la t o m a de posesión, de tratarse de u n a e m p r e s a q u e compró i n s t a l a c i o n e s de otro agente del MERCADO ELÉCTRICO MAYORISTA y solicitó el ingreso a n t e s de la t o m a de posesión;
a partir del siguiente período estacional semestral o trimestral de t r a t a r s e de u n Distribuidor, u n G r a n Usuario o u n Autogenerador q u e n o e s t a b a adherido;
a p a r t i r del siguiente m e s de t r a t a r s e de un G e n e r a d o r o Cogenerador que n o e s t a b a adherido.
Art. 1 9 . S u s t i t u y e s e el c u a r t o p á r r a f o del p u n t o 2.6 de LOS PROCEDIMIENTOS p o r el texto: